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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 257 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 257 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 257. Será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

Embargos de Declaração: ED 1605191901 PR 1605191-9/01 (Acórdão)

, em razão da falta de recolhimento das custas processuais, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil de 1973 (art... corrigir erro material, conforme art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil . Vistos, relatados e discutidos estes autos... de 1º grau que determinou o cancelamento da distribuição da ação, ...

Agravo de Instrumento: AI 15656225 PR 1565622-5 (Acórdão)

. PREVISÃO LEGAL E CABIMENTO ADMITIDO. LEI ESTADUAL 18.695, DE 22/12/2015. NORMAS INFRALEGAIS NÃO POSSUEM FORÇA NORMATIVA... processuais na fase de cumprimento de sentença, eis que com o advento da Lei 11.232 /2005 houve nova regulamentação para... introduzida pela Lei 11.232 /2005" foi editada em 12/08/2014, ...

Andamento do Processo n. 227284-72.2011.8.09.0006 - Deposito - 20/04/2017 do TJGO

-SE O EDITAL NOS TERMOS DO ART. 257, II, DO CPC, CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE. ANAPOLIS, 24/03/2017. JOHN NY RICARDO...Andamento do Processo n. 227284-72.2011.8.09.0006 - Deposito - 20/04/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 227284...

Andamento do Processo n. 1005410-60.2016.8.26.0196 - Execução de Alimentos - 20/04/2017 do TJSP

pagamento do débito no rito do artigo 733 do CPC de 1973 (prisão).Assim, tendo esgotados todos os meios para localização..., observando-se os requisitos elencados nos artigos 256 e 257 , ambos do C.P.C. Publicado o edital e não contestada...Andamento do Processo n. 1005410-60.2016.8.26.0196 - Execução de Alimentos - 2...

Andamento do Processo n. 1000253-55.2016.8.26.0213 - 20/04/2017 do TJSP

, nos termos do inciso II do artigo 256 do Código de Processo Civil , defiro a citação editalícia, com prazo de 20 dias... (inciso III do art. 257 do CPC ) observando-se o disposto no inciso IV do art. 257 do CPC . Decorrido o prazo fixado no edital...Andamento do Processo n. 1000253-55.2016.8.26.0213 - 20/04/2017 do T...

Pg. 1234. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/04/2017

DA COMARCA DE SÃO BENTO fone: 0 XX (98) 3383-1575 Internet: www.tjma.jus.br / e-mail: [email protected] Processo ..., sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do Art. 257 do CPC . Intime-se a parte...@tjma.jus.br Processo 1365-11.2016.8.10.0120 Ação: Processo Cível e do...

Pg. 2762. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

, e artigo 81 , ambos do Código de Processo Civil .Em consequência, JULGO IMPROCEDENTE, a ação cautelar, processo ... indevido do Poder Judiciário.Ante o exposto, nos termos do artigo 487 , I do Código de Processo Civil , JULGO IMPROCEDENTE..., nos termos do artigo 921 , inciso III do Código de Processo Civil , aguar...

Pg. 2763. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523 , do Código de Processo Civil . Fica... a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil... advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do a...

Pg. 335. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

).Determino, também, para atendimento às exigências do art. 256 , § 3º, do Código de Processo Civil , a expedição de ofícios..., pelo menos por duas vezes, na imprensa local, nos termos do disposto no artigo 257 , parágrafo único, do Código de Processo...) dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485 , inc. I...

Pg. 339. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

, § 6º, do Código de Processo Civil .O rol conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade... de trabalho, não for encontrada (art. 451).Nos termos do artigo 455 e parágrafos do CPC , cabe ao advogado da parte... 257 , inciso II, do CPC .Int. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MIC...

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