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Jusbrasil - Tópicos
29 de julho de 2017
Artigo 257 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 257 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 257. Será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

Da Citação e Sua Natureza Jurídica e Suas Modalidades

, dispõe o artigo 238 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 de 16 de março de 2015): “Citação é o ato... mesmo sentido, fazendo referência aos artigos do Código de Processo Civil de 1973 , conceitua o eminente Professor Humberto... de execução, já que o artigo 247 do Novo Código de Processo Civil , diferente ...

Andamento do Processo n. 0012054-65.2015.8.17.0990 do dia 28/07/2017 do DJPE

Andamento do Processo n. 0012054-65.2015.8.17.0990 do dia 28/07/2017 do DJPE Processo : 0012054-65.2015.8.17.0990..., Art. 257, atendendo-se ao prazo de 20(vinte) dias, fluindo a partir de uma única publicação. Deverá constar do edital... de Instrumento 0000115-46.2017.8.17.9000 (cf. f. 128/134), que deferiu parci...

Andamento do Processo n. 0000484-13.2014.8.17.1490 do dia 28/07/2017 do DJPE

da ação, ainda que superviniente, a extinção do processo, conforme preceitua o art. 267, IV, do Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 0000484-13.2014.8.17.1490 do dia 28/07/2017 do DJPE Processo 0000484-13.2014.8.17.1490... de 2013. Rommel Silva Patriota Juiz de Direito sba NOTA DE EXPEDIENTE . 236 ...

Andamento do Processo n. 1075678-44.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Cobrança de Aluguéis - 28/07/2017 do TJSP

de extinção.Advirta-se sobre a nomeação de curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do Código de Processo Civil).2..., ambos do Código de Processo Civil, devendo a parte autora providenciar a minuta de edital em 10 dias, sob pena... - Vistos.1- Defiro a citação do corréu Marcelo por edital com o prazo de vin...

Andamento do Processo n. 1047672-22.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Propriedade Intelectual / Industrial - 28/07/2017 do TJSP

, com os requisitos do art 257 do Código de Processo Civil, caso não tenha sido deferido em seu favor o pedido de assistência judiciária... EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do novo Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 1047672-22.2016.8.26.0100 - Procedimento C...

Andamento do Processo n. 1002948-93.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 28/07/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1002948-93.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - 28/07/2017... do TJSP Processo 1002948-93.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - L.D. - Vistos.Fls. 86/87... dos arts. 1º e 2º da Lei 11.608/2003 e arts. 19 e 26 do CPC [1973]. Precedentes...

Andamento do Processo n. 1080643-65.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 28/07/2017 do TJSP

, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72 , II, do Código de Processo Civil... , do Código de Processo Civil , ao Cartório para publicação da minuta do Edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV... do Código de Processo Civil .7 - À Serventia para providen...

Andamento do Processo n. 0001947-37.2010.8.26.0100 - 28/07/2017 do TJSP

Ferreira - Vistos.Nos termos do artigo 259, I, do Código de processo Civil, ao Cartório para publicação da minuta do Edital... do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil). - ADV: ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 14960/SP), MARCIA... de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo...

Andamento do Processo n. 1073291-56.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - 28/07/2017 do TJSP

da Prefeitura do Município de São Paulo e outros - Vistos.Nos termos do artigo 259 , I , do Código de processo Civil... , II, do Código de Processo Civil ). - ADV: BEATRIZ D’ABREU GAMA (OAB 119579/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP... , ao Cartório para publicação da minuta do edital de citação, incluindo-se a ressal...

Andamento do Processo n. 1028858-33.2014.8.26.0002/01 - 28/07/2017 do TJSP

a sua publicação a função do artigo 257 do CPC, sendo desnecessária qualquer outra providência, já que a própria publicação única..., devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas...Andamento do Processo n. 1028858-33.2014.8.26.0002/01 - 28/07/2017...

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