Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 219 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 219 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 219. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários.

Parágrafo único. Não tendo relação direta, porém, com as disposições principais ou com a legitimidade das partes, as declarações enunciativas não eximem os interessados em sua veracidade do ônus de prová-las.

Pg. 1375. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, na forma dos artigos 405 e 406 do Código Civil de 2002, bem como do artigo... 219 do Código de Processo Civil, em 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, mediante oportuna intimação em fase... prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, mediante o pagamento do p...

Pg. 1376. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

, na forma dos artigos 405 e 406 do Código Civil de 2002, bem como do artigo 219 do Código de Processo Civil, em 15 dias... e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, na forma dos artigos 405 e 406 do Código Civil de 2002, bem... como do artigo 219 do Código de Processo Civil, em 15 dias após o trânsito...

Pg. 1243. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

.Nos termos do artigo 1.585 do Código Civil, com a redação dada pela Lei 13.058/14, a decisão sobre guarda de filhos... o vínculo conjugal, com fundamento no art. 1.571, IV, do Código Civil, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito..., nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Custas a...

Pg. 469. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

Civil Lei 13.105/2015, combinado com os artigos 398 e 406 do Código Civil, com o artigo 161, § 1º do Código Tributário... do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, ressalto que a decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação... 98, § 1º, inciso IX, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.Alé...

Pg. 471. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

que a regra do artigo 219, “caput”, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, que disciplina que na contagem de prazo... que a regra do artigo 219, “caput”, do Código de Processo Civil Lei 13.105/2015, que disciplina que na contagem de prazo..., seguindo-se os atos de expropriação, na forma do artigo 523, §...

Pg. 472. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

, ocorrido em 20 de janeiro de 2017 (fls. 19), nos termos do artigo 240, “caput”, do Código de Processo Civil Lei ... do artigo 240, “caput”, do Código de Processo Civil Lei 13.105/2015, combinado com os artigos 398 e 406 do Código... a partir da citação, nos termos do artigo 240, “caput”, do Código de Processo Ci...

Pg. 479. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

/1989 e 30/2013).Aliás, é imperioso destacar que a regra do artigo 219, “caput”, do Código de Processo Civil Lei 13.105... qual, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, em obediência ao disposto no artigo 373, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015..., “caput”, do Código de Processo Civil Lei 13.105/2015, combin...

Andamento do Processo n. 7000020-49.2018.7.00.0000 - Petição - 15/01/2018 do STM

no art. 1.003, § 5º, c/c o art. 219, ambos do Código Civil, impedindo a interposição do competente Recurso. Pondera.../2017 (terça-feira), de acordo com os dispositivos do Código de Processo Civil, em especial o art. 219, o qual determina... de forma equivocada, afrontando o disposto no art. 1003, § 5º, c/c o art. 219...

Andamento do Processo n. 0001470-86.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/01/2018 do TJSP

carteira de trabalho e declaração de isento. Inclusive, nos termos do artigo 495 do Código de Processo Civil - Lei 13.105... respectivamente em 27/03/2015, 26/11/2015 e 18/12/2015, nos termos do artigo 240, “caput”, do Código de Processo Civil - Lei... 13.105/2015, combinado com os artigos 398 e 406 do Código Ci...

Andamento do Processo n. 0006931-05.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/01/2018 do TJSP

/2013).Aliás, é imperioso destacar que a regra do artigo 219, “caput”, do Código de Processo Civil Lei 13.105/2015... do artigo 240, “caput”, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, combinado com os artigos 398 e 406 do Código Civil... e declaração de isento. Inclusive, nos termos do artigo 495 do Código d...

×