Art. 219. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários.
Parágrafo único. Não tendo relação direta, porém, com as disposições principais ou com a legitimidade das partes, as declarações enunciativas não eximem os interessados em sua veracidade do ônus de prová-las.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 8° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS - AM. AUTORA: . PROCESSO N° BANCO BRADESCO S.A , inscrito no CNPJ sob o n. , sediado na Núcleo Cidade de…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE PETROLINA - ESTADO DE PERNAMBUCO. Habilitação Processo n ◦: Requerente: Requerido: BV FINANCEIRA…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Seção A Processo n. , brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG n°. , inscrito no CPF/MF sob o n°. e sua…
Nº 1008978-07.2021.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -…
a diferença de R$ 172,90. Tanto que foi expressamente certificado que O valor atualizado é de R$ 2.597,92 (pgs. 177). Foi integralmente recolhido o valor de R$ 2.425,02, conforme guia sob nº…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR - BA PROCESSO N° REQUERENTE: REQUERIDA: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A / MUITO SEGURO CORRETORA DE…
Fls.: 2 EXM° SR. DR. JUIZ DA MM. 13a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo n° EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA ., empresa de Transporte Coletivo de Passageiros, estabelecida na .627/0001-75,…
Fls.: 2 EXM° SR. DR. JUIZ DA MM. 13a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo n° EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA ., empresa de Transporte Coletivo de Passageiros, estabelecida na .627/0001-75,…
NÚMERO ÚNICO: 0007536-95.2021.8.25.0053 POLO ATIVO BANCO BRADESCO S/A POLO PASSIVO DENIZE DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) CIDINEY RODRIGUES FERREIRA | 1115A/SE JOSÉ ANTÔNIO MARTINS | 969A/SE EMENTA:…
NÚMERO ÚNICO: 0001076-18.2021.8.25.0013 POLO ATIVO OI MOVEL S A POLO PASSIVO DOUGLAS SALES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR | 5766/SE GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD…