Artigo 256 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 256. A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte ou por seu procurador.

Petição - Ação Assédio Moral

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 12a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE-RS PROCESSO N°: , nos autos da Reclamatória Trabalhista movida por , vem à presença deste MM. Juízo,…

Petição - Ação Assédio Moral

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 12a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE-RS PROCESSO N°: , nos autos da Reclamatória Trabalhista movida por , vem à presença deste MM. Juízo,…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5001384-27.2019.8.13.0480 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO MONITÓRIA - RÉUS EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO - CITAÇAO POR EDITAL - DEFERIMENTO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 256, DO CPC - VALIDADE DO ATO CITATÓRIO EDITALÍCIO.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0087780-07.2019.8.21.7000 RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) UGS Nº 70081158719 (Nº CNJ: 0087780-07.2019.8.21.7000) 2019/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. citação por edital. nulidade. ausência de ESGOTAMENTO DAS…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Interno : AGT 0037813-22.2021.8.21.7000 RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) CRLC Nº 70085242600 (Nº CNJ: 0037813-22.2021.8.21.7000) 2021/Cível AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇAO FISCAL. IPTU. EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 0048526-45.2021.8.16.0000 Maringá 0048526-45.2021.8.16.0000 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. INTIMAÇÃO DO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 513, §2º, II. INTIMAÇÃO PELA VIA POSTAL. AR QUE …

Intimação - Agravo De Instrumento - 0013250-80.2016.8.14.0000 - Disponibilizado em 27/10/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0013250-80.2016.8.14.0000 POLO ATIVO VIRNA DO SOCORRO DE ALMEIDA LINS MORAES DE SOUZA POLO PASSIVO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A/S) MAURA POLIANA SILVA RIBEIRO | 12008/PA…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : RESP 0043546-66.2021.8.21.7000 RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) LSRR Nº 70085299931 (Nº CNJ: 0043546-66.2021.8.21.7000) 2021/Cível RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇAO FISCAL. IPTU. CITAÇAO POR EDITAL. NULIDADE. RECURSO REPETITIVO. TEMA…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0028755-90.2015.8.13.0480 Patos de Minas

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE BUSCA E APREENSAO - RÉU EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO - CITAÇAO POR EDITAL - DEFERIMENTO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 256, DO CPC - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS…

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0000395-04.2018.5.09.0028 PR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0000395-04.2018.5.09.0028 (AP) AGRAVANTE: COSTA & ZENI - EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME…