Artigo 218 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 218. Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 1415124-67.2019.8.12.0000 MS 1415124-67.2019.8.12.0000

do Código Civil, arts. 218, 219, 230 e 231, VII, art. 550 a 553 do CPC. Ao final, pugnou pela manifestação judicial... de Mato Grosso do Sul 1ª Câmara Cível Agravo de Instrumento -

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2217863-53.2020.8.26.0000 SP 2217863-53.2020.8.26.0000

se enquadrar nas hipóteses dos artigos 218 e 311 do Código Civil. Requerem a concessão de efeito suspensivo ao agravo... aquelas taxativamente descritas no rol do artigo 1.015 do Código de Processo …

Andamento do Processo n. 0429566-90.2013.8.09.0051 - 11/09/2020 do TJGO

do seu recurso, a recorrente alega violação aos artigos 218, parágrafo único, do Código Civil, 373 do Código de Processo Civil... e 26 do Código de Defesa do Consumidor. Preparo (mov. 95 – item 3). …

Página 4159 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Setembro de 2020

a interposição do seu recurso, a recorrente alega violação aos artigos 218, parágrafo único, do Código Civil, 373 do Código... ao artigo 218 do Código Civil, é certo que este dispositivo não traz …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000570-92.2019.8.26.0457 SP 1000570-92.2019.8.26.0457

de vontade. Em Portugal, por exemplo, o art. 218 do Código Civil é taxativo em dispor que o silêncio não vale... omissivo” (ob. e loc. citados). No presente caso não está configurada a hipótese …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AgInt no AREsp 1521617 SP 2019/0172217-2

em 18.5.2020. Constata-se que não se configura a ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil /2015, uma vez que foi... (fls. 368-369, e-STJ): A apregoada afronta aos artigos 489 e 1022 do Códig…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1009312-78.2017.8.26.0004 SP 1009312-78.2017.8.26.0004

do matrimônio, por força do disposto no artigo 1.564 , I , do Código Civil desde a data de sua celebração (art. 1.563 do CC... está baseado no artigo 1.556 , do Código Civil , que trata da anulação …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1009312-78.2017.8.26.0004 SP 1009312-78.2017.8.26.0004

do matrimônio, por força do disposto no artigo 1.564, I, do Código Civil desde a data de sua celebração (art. 1.563 do CC), impostos... baseado no artigo 1.556, do Código Civil, que trata da …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1783511 SP 2018/0318688-6

do Código de Processo Civil de 2015; 113, 215 e 218 do Código Civil; e 1º da Lei n. 7.433/85, bem como divergência... Civil de 2015; 113, 215 e 218 do Código Civil; e 1º da Lei n. 7.433/85, bem …

Andamento do Processo n. 1.783.511 - Recurso Especial - 23/04/2020 do STJ

, 792 , 844 e 1.036 do Código de Processo Civil de 2015 ; 113 , 215 e 218 do Código Civil ; e 1º da Lei n. 7.433 /85, bem... os filhos C. C. S. L. e M. P. S. J., registrada em 02/04/2002. Oportuno …