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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 218 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 218 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 218. Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.

Andamento do Processo n. 8000997-17.2016.8.05.0050 - Petição - 22/03/2017 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS INTIMAÇÃO 8000997-17.2016.8.05.0050 Petição Jurisdição: Caravelas Requerente: Maria Helena De

Pg. 51. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/03/2017

Compulsando os autos, a parte autora foi intimada para informar se persiste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (evento id 995198, p. 41), não sendo localizada conforme

Andamento do Processo n. 8000965-12.2016.8.05.0050 - Reintegração / Manutenção de Posse - 21/03/2017 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS INTIMAÇÃO 8000965-12.2016.8.05.0050 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Caravelas

Pg. 53. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/03/2017

ainda que não sejam os litigantes confinantes, a não apresentação do memorial descritivo dificultará excessivamente o efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte demandada, já que

Apelação: APL 16230556 PR 1623055-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento à apelação e, de ofício, na forma do artigo 85, § 11, do CPC, majorar os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. EMENTA: ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 16230556 PR 1623055-6 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL 1.623.055-6 – NPU 000548739.2013.8.16.0174 – DA 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA APELANTES : DALFERTIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.,

Andamento do Processo n. 0000717-66.2015.8.26.0493 - Arrolamento Comum - 22/02/2017 do TJSP

Processo 0000717-66.2015.8.26.0493 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Debora Alves Assis - - Jose Aparecido Figueiredo e outros - Maria José do Carmo Gomes - Disciplina o artigo 1.793 do

Pg. 31. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

- Pelo exame dos autos, verifico que a avaliação do caminhão penhorado ocorreu em 19 de maio de 2014 (fls. 97), portanto, há mais de 02 anos.Assim, antes de designar a data para hasta pública,

Andamento do Processo n. 1001310-76.2016.8.26.0062 - Arrolamento Sumário - 21/02/2017 do TJSP

Processo 1001310-76.2016.8.26.0062 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Madalena Leonel de Goes - - Marco Antonio de Freitas - - Celeni Aparecida de Freitas - - Maria José de Moraes

Pg. 754. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/02/2017

alegada “insuficiência de recursos” depende de comprovação. In casu, os documentos acostados à inicial comprovam que a parte autora aufere renda mensal superior à R$ 2.400,00 (fls. 14/16), o que não

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