Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 218 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 218 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 218. Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.

Andamento do Processo n. 73162-14.2016.8.06.0167/0 - Divórcio Litigioso - 11/12/2017 do DJCE

de outubro de 1981, registrado sob o 000363, às fls. 196, do Livro 0001 cconforme cópia de fls. 10, em anexo. Servem.../2014 da Corregedoria de Justiça do Estado, art. 218. Publique-se. Registre-se. Intimese. Dou a sentença por transitada...) da parte expositiva da sentença de fls. 28 e verso a seguir transcrita: “...

Pg. 828. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/12/2017

de Registro Ccivil local, nos termos do Provimento 08/2014 da Corregedoria de Justiça do Estado, art. 218. Publique... de mérito nos termos do inciso III do art.485 do NCPC, vez que ausentes as condições do §6º do referido artigo. Publicações... ao DETRAN e baixa da restrição junto à instituição financeira.Custas n...

Andamento do Processo n. 2011/0260797-6 - Agravo / Recurso Especial - 22/11/2017 do STJ

vintenária prevista no art. 177 e a prescrição decenal prevista no art. 205 do atual Código Civil de 2002." (AgInt no AREsp... prevista no art. 177 e a prescrição decenal prevista no art. 205 do atual Código Civil de 2002. Precedentes do STJ." (AgInt... instrumentos de fis. 92/94, de 13 de março de 2002. Cumpre salien...

Pg. 5453. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/11/2017

havidos entre partes se encerraram com quitação expressa (a aplicar-se, se pouco, o art. 112, do Código Civil)." (e-STJ fl... estampariam obrigações prescritas após o curso de 10 anos (artigo 205, do CC de 2002) ou mesmo, após 20 anos (artigos 177.... 107, 108, 212, 218, 219, parágrafo único, e 320 do Código Civil, te...

Pg. 5459. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/11/2017

, 212, 218, 219, parágrafo único, e 320 do Código Civil, verifica-se que o conteúdo normativo dos dispositivos invocados... no contexto do artigo 535 do Código de Processo Civil. Com efeito, a interposição dos embargos Declaratórios revela-se de caráter..., do Código Civil em vigor, isto é, apresenta-se específica por ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1512302 MS 2015/0011804-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.512.302 - MS (2015/0011804-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : GETÚLIO RIBAS ADVOGADO : GETÚLIO RIBAS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS003484A RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO E...

Andamento do Processo n. 2015/0011804-0 - Recurso Especial - 16/10/2017 do STJ

de improbidade administrativa. Por fim, no tocante a alegação de violação ao art. 218 do Código Civil , e aos artigos 334 e 364... da suposta prática de atos descritos nos artigos 10 e 11 da Lei 8.429 /92, a exigir ampla análise da prova... , a , da CF . Violação ao art. 23 , I , da Lei 8.429 /92 e aos arts. 218...

Pg. 3198. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2017

uma vez constatada a presença do elemento subjetivo doloso, restringindo-se as penalidades a aquelas requeridas na petição inicial. VI. Apelação e Remessa Oficial a que se dá provimento. Prescrição

Pg. 3201. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/10/2017

NÃO CONHECIMENTO OU DESPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. [...] 3. O art. 23, I da Lei de Improbidade Administrativa instituiu o princípio da absoluta prescritibilidade das sanções

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 12884620115010421 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Luiz Alfredo Mafra Lino Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11o. andar - Gabinete 08 Castelo RIO DE

×