Artigo 255 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 255. O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a.

Andamento do Processo n. 1001496-97.2021.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1001496-97.2021.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - A.S.G. - -R.A.S.G. - Vistos. Preliminarmente, indefiro o pedido de ingresso da Fazenda…

Página 30 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022

mandado para citação pessoal deste(a) através de oficial de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se - ADV: TIAGO RODRIGUES SANCHEZ (OAB 341112/SP) Processo…

Petição - Ação Cheque

Recurso Especial n. /50000, Caçador Rectes. : e outro Advogado : ( ) e outros Recorrido : Advogado : ( ) Recorrido : DECISÃO MONOCRÁTICA e , com base no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da…

Intimação - Apelação Cível - 5002673-28.2021.4.03.6141 - Disponibilizado em 19/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002673-28.2021.4.03.6141 POLO PASSIVO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO(A/S) IONE MENDES GUIMARAES PIMENTA | 271941/SP GLORIETE APARECIDA CARDOSO | 78566/SP PODER…

Petição - Ação Competência da Justiça Federal contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE CAMPO GRANDE/MS: Processo n°: , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que…

Andamento do Processo n. 0000421-06.2009.8.17.0590 - Embargos de Declaração / Apelação - 14/01/2022 do TJPE

004. 0000421-06.2009.8.17.0590 Embargos de Declaração na Apelação (0545943-2) Protocolo : 2020/95981238 Comarca : Feira Nova Vara : Vara Única Apelante : MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA - PE Advog : LUCAS…

Andamento do Processo n. 0004739-75.2017.8.17.0000 - Embargos de Declaração / Agravo - 14/01/2022 do TJPE

001. 0004739-75.2017.8.17.0000 Embargos de Declaração no Agravo nos Embargos de D (0488682-6) Protocolo : 2019/205394 Agravte : Roberto Burgos Filho e outros e outros Advog : Alexandre José Góis Lima…

Andamento do Processo n. 0040297-67.2001.8.17.0001 - Embargos de Declaração / Apelação - 14/01/2022 do TJPE

001. 0040297-67.2001.8.17.0001 Embargos de Declaração na Apelação (0529247-5) Protocolo : 2019/92122362 Comarca : Recife Vara : 2ª Vara da Fazenda Pública Apelante : GERDAU AÇOS LONGOS S/A Advog :…

Página 107 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Janeiro de 2022

.......... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIA. DANO MORA IN RE IPSA. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. VALOR DA…

Página 127 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Janeiro de 2022

1. O comparecimento espontâneo aos autos para arguição de nulidade relativa a atos de citação e intimação supre possíveis vícios de comunicação processual, oportunidade em que os prazos recursais…