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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 255 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 255 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 255. O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a.

Pg. 9993. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2017

depoimento do co-réu, além de a alegação não encontrar respaldo nas peças acostadas aos autos, interposto o Apelo Especial, no ponto, tão-somente pela alínea c do permissivo constitucional, a

Inteiro Teor. : 32973820104036113

PROC. -:- 2010.61.13.003297-4 Ap 1761554 D.J. -:- 30/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0003297-38.2010.4.03.6113/SP 2010.61.13.003297-4/SP APELANTE : JACQUELINE VIEIRA MARTINS ADVOGADO : SP205939 DENILSON

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EREsp 1436075 RS 2013/0398207-7

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.436.075 - RS

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1363814 PR 2012/0077567-7

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília-DF, 07 de fevereiro de 2001 RECURSO ESPECIAL Nº 1.363.814 - PR (2012⁄0077567-7) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE

RECURSO ESPECIAL: REsp 1700329 SP 2017/0250624-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.700.329 - SP (2017/0250624-1) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : DIONES AGENOR DE OIVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por DIONES AGENOR DE OLIVEIRA...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1699948 RO 2017/0249912-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.699.948 - RO (2017/0249912-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : CLAUDIVAN FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por CLAUDIVAN FRANCISCO DE ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1697079 SP 2017/0238047-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.697.079 - SP (2017/0238047-5) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : DOUGLAS DE SOUSA REIS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por DOUGLAS DE SOUSA REIS, funda...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1695480 RJ 2017/0231915-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.695.480 - RJ (2017/0231915-1) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : DAIVISON CARDOSO DIAMANTINA ADVOGADO : DIEGO MARINHO DE SOUSA E OUTRO(S) - RJ175656 DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1694802 SC 2017/0230884-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.694.802 - SC (2017/0230884-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : O P DE M DA L ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por O P de M da L, com fundame...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 803604 SP 2015/0272244-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 803.604 - SP (2015/0272244-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : R DA C V ADVOGADO : PATRICIA DA C. VASCONCELLOS - SP121354 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por R. da C. V. contra decisão que inadmitiu recurso especi...

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