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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 255 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 255 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 255. O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a.

Andamento do Processo n. 2016/0333611-6 - Agravo / Recurso Especial - 27/04/2017 do STJ

(4808) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.033.042 - SP (2016/0333611-6) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : WAGNER JAIR FONSECA DA COSTA ADVOGADO : EMILIO SÁNCHEZ NETO - SP184335 AGRAVADO :

RECURSO ESPECIAL: REsp 1663470 MS 2017/0073093-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.663.470 - MS (2017/0073093-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RECORRIDO : E D DE A C ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ASSIST. AC : E S DE S DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pel...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1055209 RJ 2017/0031012-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.055.209 - RJ (2017/0031012-1) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : DIEGO SEBASTIAO BASILIO DA CONCEICAO ADVOGADOS : MICHELLE FELIX BARCELLOS DE ALVARENGA E OUTRO(S) - RJ177721 ROBERTO BRAGANCA BAHIA - RJ079385 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trat...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1401584 SC 2013/0294145-4

a parte recorrente violação do artigos 186 , 927 e 944 , parágrafo único , do Código Civil , além de dissídio... do artigos 186 , 927 e 944 , parágrafo único , do Código Civil , além de dissídio jurisprudencial. Sustenta que não houve dano.... EXIGIBILIDADE EM 1% A.M. DESDE O EVENTO DANOSO. ARTS. 406 DO CÓDIGO CIVIL E...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1059163 SP 2017/0037501-3

. Em relação aos artigos 6º , 12º , 14º , do Código de Defesa do Consumidor , 186 e 927 do Código Civil , tidos por violados... , 12º , 14º , do Código de Defesa do Consumidor , 186 e 927 do Código Civil . Nas razões recursais, sustenta a parte... MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC /73 IMPOSSIBILIDADE SÚMULA 7 DO STJ. AGRA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 766956 PE 2015/0210034-0

. Decido. O recurso especial e o agravo foram interpostos com fundamento no Código de Processo Civil de 1973 , motivo... violação do art. 535 do Código de Processo Civil , quando, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, o tribunal a quo... do Código de Processo Civil , quando, mesmo após a oposição de embargos...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1548692 SC 2015/0199275-3

. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO VÁLIDA DA AGRAVANTE. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. ARTIGO 525 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . PROCURADOR DA AGRAVANTE QUE, AO SUBSTABELECER AOS SIGNATÁRIOS DO RECURSO... da multa do art. 538 do CPC /73. RELATADO O PROCESSO. DECIDE-SE. - Julgamento...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 791035 SP 2015/0248634-7

indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal... especial que indica violação do artigo 535 do Código de Processo Civil , mas traz somente alegação genérica de negativa... DO ARTIGO 1.102-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . REVISÃO DA CONCLUS...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 709409 RS 2015/0106372-7

porventura existente, não foi indicada a contrariedade ao art. 535 do Código de Processo Civil , motivo pelo qual, ausente... de prequestionamento e afastar indicação de afronta ao artigo 535 do Código de Processo Civil , uma vez que é... a contrariedade ao art. 535 do Código de Processo Civil , motivo pelo qual, ause...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1664073 SC 2017/0069824-9

, parágrafo único , do CPC /73, art. 26 da Lei 8.038 /190 e no art. 255 , § 1º, a, e § 2º, do RISTJ, deixando de realizar... jurisprudencial, quando o recorrente não observa o disposto nos arts. 541 , parágrafo único , do CPC /73, art. 26 da Lei... CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DISSÍDIO JURIS...

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