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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 255 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 255 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 255. O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a.

Pg. 37. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/07/2017

contrariou o art. 535, II, do CPC/73, conforme julgados de .s: 74.137/RS e 131899/ MG; afirma não pretender que o STJ... de .s: 01101294619958190001, 7000793 e 0508427-80.2010.8.26.0000; demonstra a afronta ao art. 267, §1º, CPC/73porque...; aduz equívoco quanto à aplicação do inciso IV do artigo 267, CPC/73 em de...

Pg. 44. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/07/2017

DO ESPECIAL. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PROVAS COLHIDAS NO... cotejo analítico, nos moldes exigidos pelo art. 1.029, § 1º, do CPC/2015, e art. 255 do RI/STJ. Tenho que para.... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DESTE TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Esta...

Pg. 46. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/07/2017

procederam ao necessário cotejo analítico, nos moldes exigidos pelo art. 1.029, § 1º, do CPC/2015, e art. 255 do RI/STJ. Tenho.../10/2014, DJe 04/11/2014) (destaquei). 3. Ausência de cotejo analítico Por fim, verifico que os recorrentes não... ou identifiquem os casos confrontados, e a realização do cotejo analítico e...

Pg. 1338. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

(artigo 829 do Novo CPC), sob pena de penhora. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito.Em caso de pagamento integral no referido prazo, os honorários serão reduzidos à metade

Pg. 521. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO CEZAR FIDEL VOLPI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FAUZE KADERI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0416/2017 Processo 0000079-63.2011.8.12.0040

Pg. 7848. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

interposição deste recurso, não restam configurados quaisquer vícios no v. acórdão, consistente em omissão, contradição ou obscuridade, pelo que se afasta a afronta aduzida ao art. 535 do CPC. 2. A

Pg. 795. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/07/2017

(...) 3. Decidir de forma contrária ao que ficou expressamente consignado no acórdão recorrido, a fim de chegar à conclusão de que o documento requisitado é prescindível, implica revolvimento do

Pg. 266. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/07/2017

Sobre o tema, confiram-se: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. ACÓRDÃO PROVENIENTE DA MESMA TURMA JULGADORA. DECISÃO MONOCRÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. DISSENSO INTERPRETATIVO NÃO

Pg. 288. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/07/2017

preliminares e de mérito, compreensíveis e naturais na dialética processual penal, na tentativa de reverter a condenação, não têm aptidão para desautorizar os fundamentos da sentença, que, passo a

Inteiro Teor. Recurso Especial: 204588720138240018 Fraiburgo 0020458-87.2013.8.24.0018

da lide.             Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil.             O recurso não... do presente recurso especial conforme o regramento contido no Código de Processo Civil de 2015.             Sérgio dos Santos..., parágrafo único, do CPC/1973 e do art. 255, § 1º, do RISTJ, exige compr...

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