Art. 255 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 255. O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a.

Página 9993 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Outubro de 2017

depoimento do co-réu, além de a alegação não encontrar respaldo nas peças acostadas aos autos, interposto o Apelo Especial, no ponto, tão-somente pela alínea c do permissivo constitucional, a…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00032973820104036113

PROC. -:- 2010.61.13.003297-4 Ap 1761554 D.J. -:- 30/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0003297-38.2010.4.03.6113/SP 2010.61.13.003297-4/SP APELANTE : JACQUELINE VIEIRA MARTINS ADVOGADO : SP205939 DENILSON…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1363814 PR 2012/0077567-7

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília-DF, 07 de fevereiro de 2001 RECURSO ESPECIAL Nº 1.363.814 - PR (2012⁄0077567-7) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 803604 SP 2015/0272244-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 803.604 - SP (2015/0272244-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : R DA C V ADVOGADO : PATRICIA DA C. VASCONCELLOS - SP121354 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 713156 PR 2015/0121561-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 713.156 - PR (2015/0121561-7) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : MÁRCIO ALBINO DARIN ADVOGADOS : MARCIO NICOLAU DUMAS E OUTRO(S) - PR045672 FABIANO GONZAGA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 558191 SC 2014/0196434-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 558.191 - SC (2014/0196434-9) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : ZULAMAR VELHO DA SILVA ADVOGADO : LÁZARO BITTENCOURT - SC022074 AGRAVADO : MINISTÉRIO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL : AgInt nos EREsp 1436075 RS 2013/0398207-7

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.436.075 - RS…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1697830 ES 2017/0219872-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.697.830 - ES (2017/0219872-9) RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : ELIERCI DA CUNHA BUZIN ADVOGADO : CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO - ES007367 DECISAO Trata-se de recurso especial …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1168520 DF 2017/0232641-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.168.520 - DF (2017/0232641-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : RUBEM DARIO FRANCA BRISOLLA E OUTRO(S) - DF006127 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1166184 PE 2017/0225350-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.166.184 - PE (2017/0225350-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE MARAIAL ADVOGADOS : LUÍS ALBERTO GALLINDO MARTINS - PE020189 JULIANA …