Art. 255 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 255. O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou a falta de distribuição, compensando-a.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1700329 SP 2017/0250624-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.700.329 - SP (2017/0250624-1) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : DIONES AGENOR DE OIVEIRA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1699948 RO 2017/0249912-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.699.948 - RO (2017/0249912-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : CLAUDIVAN FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1697079 SP 2017/0238047-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.697.079 - SP (2017/0238047-5) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : DOUGLAS DE SOUSA REIS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO : …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1695480 RJ 2017/0231915-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.695.480 - RJ (2017/0231915-1) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : DAIVISON CARDOSO DIAMANTINA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1694802 SC 2017/0230884-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.694.802 - SC (2017/0230884-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : O P DE M DA L ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO : …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 803604 SP 2015/0272244-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 803.604 - SP (2015/0272244-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : R DA C V ADVOGADO : PATRICIA DA C. VASCONCELLOS - SP121354 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 713156 PR 2015/0121561-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 713.156 - PR (2015/0121561-7) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : MÁRCIO ALBINO DARIN ADVOGADOS : MARCIO NICOLAU DUMAS E OUTRO(S) - PR045672 FABIANO GONZAGA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 558191 SC 2014/0196434-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 558.191 - SC (2014/0196434-9) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : ZULAMAR VELHO DA SILVA ADVOGADO : LÁZARO BITTENCOURT - SC022074 AGRAVADO : MINISTÉRIO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1254465 PE 2011/0118957-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.254.465 - PE (2011/0118957-0) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) RECORRENTE : ILIDIO AUGUSTO DA COSTA LIMA ADVOGADO : THAISA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 927039 SP 2016/0145195-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 927.039 - SP (2016/0145195-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : COMPANHIA DE GÁS DE SAO PAULO - COMGÁS ADVOGADOS : FLÁVIO PEREIRA LIMA - SP120111 RODRIGO RUF …