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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 217 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 217 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 217. Terão a mesma força probante os traslados e as certidões, extraídos por tabelião ou oficial de registro, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.

Andamento do Processo n. 1001919-32.2017.8.26.0577 - Imissão na Posse - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1001919-32.2017.8.26.0577 - Imissão na Posse - Posse - Michel da Silva Soares - - Silvia Helena Camargo da Silva Soares - Samuel Moura Soares e outro - Vistos.MICHEL DA SILVA SOARES E SILVIA

Pg. 1961. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Dr. Marcel Eduardo Pimenta, na Rua Santa Clara, 536, Vila AdyAnna, São José dos Campos - SP. (12) 3922-6909. Ocasião em que o autor será examinado(a) pelo(a) perito judicial nomeado, devendo

Pg. 87. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/07/2017

CIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. LARISSA ROQUE DE FREITAS 5859/RN) . DECISÃO DE FLS. QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO. 090/1.14.0002891-8 (CNJ 0004905-25.2014.8.21.0090) -ELOI VITORIO TIBOLA (PP.

Andamento do Processo n. 2013.03.1.023686-3 - 07/07/2017 do TJDF

N. 0701878-54.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: INCORPORACAO GARDEN LTDA. A: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A.. A: INCORPORACAO PLAZA LTDA. A: INCORPORACAO PREMIER LTDA. A: INCORPORACAO

Pg. 232. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/07/2017

diferente dos demais títulos cambiais, só podendo circular sob a forma de endosso em preto, ou seja, com a identificação expressa do endossatário. Inteligência do art. 29, da Lei 10.931/2004 2.

Pg. 692. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/07/2017

O AQUELE QUE E APONTADO COMO TITULAR DO DIREITO PLEITEADO, ENQUAN TO QUE A LEGITIMIDADE PASSIVA CABE AQUELE CUJO INTERESSE SE OPUSE R AO DO AUTOR. TAL ENTENDIMENTO ENCONTRA AMPARO NA TEORIA DA ASSE

RECURSO ESPECIAL: REsp 1380089 PB 2013/0119485-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.380.089 - PB (2013/0119485-2) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADOS : FÁBIO LIMA QUINTAS - DF017721 LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI E OUTRO(S) - PB011876 ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI - PB001853A RECORRIDO : MARPESA PN...

Pg. 6785. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2017

PARTE. SUCESSÃO POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S.A. PELO BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A. NÃO COMPROVAÇÃO. FORMALIZAÇÃO PELO BANCO CENTRAL. REQUISITO ESSENCIAL. PREVISÃO DO ART. 10, X, 'c', DA

Pg. 6788. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2017

juízo de primeira instância considerar como idôneo o substabelecimento feito às fls. 412, por meio do qual a advogada Vanessa Cristina de Morais Ribeiro (que até então atuava regularmente nos autos

Andamento do Processo n. 2013/0119485-2 - Recurso Especial - 29/06/2017 do STJ

(5466) RECURSO ESPECIAL Nº 1.380.089 - PB (2013/0119485-2) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADOS : FÁBIO LIMA QUINTAS - DF017721 LUIZ CARLOS STURZENEGGER -

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