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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 216 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 216 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 216. Farão a mesma prova que os originais as certidões textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele, ou sob a sua vigilância, e por ele subscritas, assim como os traslados de autos, quando por outro escrivão consertados.

Pg. 44. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/06/2017

simplesmente porque o crime de que houver sido vítima teria acontecido a menos de noventa dias da aplicação do Exame. A vítima teria que agendar o roubo com o ladrão? O que deveria ter sido feito era

Andamento do Processo n. 2160421-42.2014.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 30/05/2017 do TJSP

Nº 2160421-42.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 2171861-35.2014.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 30/05/2017 do TJSP

Nº 2171861-35.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 708. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2017

meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Laranjal Paulista - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Rosalina Maria Pacillo de Oliveira - Designado pela

Pg. 711. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2017

ao IDEC/Legitimidade ativa. Desnecessidade de comprovação de filiação do poupador ao IDEC. Precedentes do STJ e desta Corte. Custas iniciais. Necessidade de recolhimento. Possibilidade de diferimento

Agravo de Instrumento: AI 21718613520148260000 SP 2171861-35.2014.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Documentos apresentados em cópias reprográficas – Arguição de falsidade pela parte contrária – Inocorrência – É possível, na forma da lei, a aceitação de cópias que fazem a prova do original, quando não impugnado pela parte...

Agravo de Instrumento: AI 21604214220148260000 SP 2160421-42.2014.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Documentos apresentados em cópias reprográficas – Arguição de falsidade pela parte contrária – Inocorrência – É possível, na forma da lei, a aceitação de cópias que fazem a prova do original, quando não impugnado pela parte...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1333199 RS 2012/0139744-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.333.199 - RS (2012/0139744-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : ANDRÉ LUIS DE AZEVEDO ADVOGADO : LEANDRO ANTÔNIO FELDMANN E OUTRO(S) - RS035415 RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : LUDGERO FRANKINI CRUZ E OUTRO(S) - RS005523 INTERES. : MERCADO RURAL COMÉRCIO EXTER...

Pg. 5735. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2017

Por fim, não há como acolher a assertiva dos recorrente de que é possível a apresentação de prova documental na fase recursal. Primeiro porque o recurso mostra-se deficiente em sua fundamentação,

Andamento do Processo n. 2053708-09.2015.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 29/03/2017 do TJSP

Nº 2053708-09.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

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