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Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2018
Artigo 216 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 216 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 216. Farão a mesma prova que os originais as certidões textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele, ou sob a sua vigilância, e por ele subscritas, assim como os traslados de autos, quando por outro escrivão consertados.

Andamento do Processo n. 1010648-17.2017.8.26.0005 - Monitória - Fiança - 05/02/2018 do TJSP

216, parágrafo 3º, inciso I, do Código Civil.Houve réplica.É o relatório.O caso comporta julgamento no estado... sido cobrada dentro do prazo de cinco anos (art. 206, parágrafo 5º, do Código Civil). Em relação aos outros fiadores... que não assinaram o documento, o prazo prescricional é de três anos, relativo à preten...

Pg. 3189. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/02/2018

, nos termos do artigo 216, parágrafo 3º, inciso I, do Código Civil.Houve réplica.É o relatório.O caso comporta julgamento no... particular deveria ter sido cobrada dentro do prazo de cinco anos (art. 206, parágrafo 5º, do Código Civil). Em relação... civil (art. 206, inciso V, do Código Civil).Contra a ré Helena a açã...

Pg. 1276. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/02/2018

, todos do Código Civil, Lei . 10.406/2002).? (f. 18) Ao final, o provimento deste, ?para reformar o Capítulo 01 da r..., todos do CPC/2015 c/c art. 216 e 253 da Lei . 6.015/1973, art. 166, VII c/c art. 167 c/c art. 168 c/c art. 469...Pg. 1276. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/02/2018 alegad...

TutPrv no RECURSO ESPECIAL: TutPrv no REsp 1625823 SP 2016/0064060-0

, 330, 331, I, e 332 do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), 186 , 216 , § 3º, 368 , 403 , 476 , 477 , 927 , 932 , V... Civil de 2015 , com a redação dada pela Lei 13.256 /2016, "o pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso... de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), 186 , 216 , § 3º, 368 , 403 , 476 , ...

Andamento do Processo n. 2016/0064060-0 - Tutprv / Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

, 106, 131, 219, 330, 331, I, e 332 do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), 186, 216, § 3º, 368, 403, 476, 477... constritivo"(fl. 2.691). É o relatório. DECIDO. Consoante o disposto no art. 1.029, § 5º, I, do Código de Processo Civil... e negociação de título com infringência da lei 8.929/94" (fl. 1.964), j...

Pg. 7674. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017

Civil de 1973 (CPC/1973), 186, 216, § 3º, 368, 403, 476, 477, 927, 932, V, e 1.026 do Código Civil (CC) e 2º, 6º, 29, 39, I...). No especial, a recorrente apontou violação dos arts. 103, 106, 131, 219, 330, 331, I, e 332 do Código de Processo..., e 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Após a apresentação d...

Andamento do Processo n. 0730421-05.2017.8.02.0001 - Procedimento - 15/12/2017 do TJAL

possível.Ante o exposto e conforme proconiza os arts 212, I e 216 CC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que KAROLYNA... REBECA ANASTÁCIO DOS SANTOS é FILHA BIOLÓGICA de ANTONIO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA .Oficie-se ao Cartório do Registro Civil... da Comarca de Maceió, para proceder a averbação no Registro de Nascim...

Pg. 102. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 15/12/2017

.Oficie-se ao Cartório do Registro Civil da Comarca de Maceió, para proceder a averbação no Registro de Nascimento 139439, às fls 29... O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 485, do NCPC.Custas na forma da lei.Após as formalidades... acordo, sendo plenamente possível.Ante o exposto ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1207707 SP 2017/0306601-1

da parte recorrida, nos termos do art. 85 , § 11 , do Código de Processo Civil de 2015 , observado o benefício..., violação dos arts. 210 , 211 , 216 , 219 , 319 , 320 , 368 , 372 e 595 do Código Civil . Alega: a decadência do direito... da Súmula 7/STJ. Sustenta a parte agravante, além de dissídio jurisprudencial,...

Andamento do Processo n. 2017/0306601-1 - Agravo / Recurso Especial - 04/12/2017 do STJ

jurisprudencial, violação dos arts. 210, 211, 216, 219, 319, 320, 368, 372 e 595 do Código Civil. Alega: i) a decadência do direito... de 15% (quinze por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo... ESPECIAL 1.207.707 - SP (2017/0306601-1) RELATOR : MINISTRO ...

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