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24 de junho de 2019
Artigo 216 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
80070226220178050001

º DO CÓDIGO CIVIL. PROCESSO PRONTO PARA JULGAMENTO, POSSIBILITADO PELO ART. 1.013, §3º, I, DO NOVO CPC, APLICADO... EM VARA DE FAZENDA PÚBLICA DESTA CAPITAL, TENDO O JUÍZO SE DECLARADO INCOMPETENTE. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ART. 216, §1...80070226220178050001 6ª Turma Recursal 02/04/2019 - 2/4/2019 ANA CONCEICAO BARB...

Apelação Cível: AC 10722740920188260100 SP 1072274-09.2018.8.26.0100

. Aplicação do art. 373, I, do Código de Processo Civil/15. Não comprovação dos fatos constitutivos do direito da autora.... Débito existente. Validade da certidão de ofício civil para prova da dívida e da cessão de crédito, nos termos do art. 216... e 217 do Código Civil. Regularidade da negativação do nome da autora ...

Apelação Cível: AC 10664852920188260100 SP 1066485-29.2018.8.26.0100

para prova da dívida e da cessão de crédito, nos termos do art. 216 e 217 do Código Civil. Regularidade da negativação... da inversão do ônus da prova. Ausência de verossimilhança das alegações. Aplicação do art. 373, I, do Código de Processo Civil.../15. Não comprovação dos fatos constitutivos do direito da autora. D...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1295564 SE 2018/0119091-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.295.564 - SE (2018/0119091-1) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE AGRAVADO : JOSE FLAVIO DA SILVA ADVOGADO : MÁRLIO DAMASCENO CONCEIÇAO - SE002150 PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 216 C.C. 218 DO CPM. PLEITO MINIS...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1625823 SP 2016/0064060-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.625.823 - SP (2016/0064060-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA GENERAL OSÓRIO LTDA - COTRIBÁ ADVOGADOS : FÁBIO LUIZ GOMES E OUTRO(S) - RS010686 RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA E OUTRO(S) - SP154361 ADVOGADOS : MARIANA RODRIGUES MOUTELLA E OUTRO(...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 287844 RJ 2013/0018269-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 287.844 - RJ (2013/0018269-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : CARLO JOSÉ NUNES ESBERARD E OUTROS ADVOGADO : AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA - RJ056341 AGRAVADO : AURINO SODRÉ CARVALHO - ESPÓLIO ADVOGADO : HOMERO MOREIRA DE FREITAS E OUTRO(S) - RJ003728 REPR. POR : IDESIA AMORIM CARVA...

Embargos de Declaração: ED 70076630839 RS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INOCORRÊNCIA DAS OMISSÕES ALEGADAS. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE COLEGIADO. Ausente quaisquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC. Nítida pretensão de rejulgamento da causa, que foi devidamente enfrentada e ju...

TutPrv no RECURSO ESPECIAL: TutPrv no REsp 1625823 SP 2016/0064060-0

TutPrv no RECURSO ESPECIAL Nº 1.625.823 - SP (2016/0064060-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA REQUERENTE : COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA GENERAL OSÓRIO LTDA - COTRIBÁ ADVOGADOS : FÁBIO LUIZ GOMES E OUTRO(S) - RS010686 RODRIGO ARANTES BARCELLOS E OUTRO(S) - SP154361 ADVOGADOS : MARIANA RODRIGUES MOUTELLA E OUT...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1207707 SP 2017/0306601-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.207.707 - SP (2017/0306601-1) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : LISANGELA CORTELLINI FERRANTI ADVOGADO : SÍLVIO GUILEN LOPES - SP059913 AGRAVADO : MATILDE DOS SANTOS CAVICHIOLI AGRAVADO : FLORENTINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO : ADRIANA BARBIERI ALBINO - SP186509 DEC...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 855336 SP 2016/0026591-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 855.336 - SP (2016/0026591-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : JOSE ANTONIO ESPANHA AGRAVANTE : NEIDE MARTINS GREGHI ESPANHA AGRAVANTE : JOSE GUSTAVO LEONARDO FILHO AGRAVANTE : VALERIA MAGRO FOGARIN LEONARDO AGRAVANTE : ALVARO CARLOS DE OLIVEIRA AGRAVANTE : JOANA DOMINGOS DE ...

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