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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 254 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 254 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 254. É defeso distribuir a petição não acompanhada do instrumento do mandato, salvo:

I - se o requerente postular em causa própria;

II - se a procuração estiver junta aos autos principais;

III - no caso previsto no art. 37.

Pg. 55. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

DOMBKOWITSCH 76853/RS) X DANIEL COUTINHO ALVES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS.INICIALMENTE CONSIGNO QUE NÃO HÁ ACORDO A SER HOMOLOGADO NESTE FEITO. VALE DIZER, O AUTOR SOMENTE NOTICIOU A

Pg. 5. Pedro Leopoldo. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 28/04/2017

pela parte autora ou ofereça contestação no prazo de quinze (15) dias, advertindo-a de que, caso não o faça, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato contidas na petição inicial.Prestadas as

Andamento do Processo n. 1001379-37.2015.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - 27/04/2017 do TJSP

Processo 1001379-37.2015.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Guariba - Sicoob Coopecredi - Vistos.Há auto de

Andamento do Processo n. 1003589-62.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - 27/04/2017 do TJSP

Processo 1003589-62.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - INDÚSTRIA DE CALÇADOS GLALFER LTDA - -

Pg. 594. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/04/2017

gratuidade da justiça, na forma da fundamentação retro, condeno a parte demandada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 15% (quinze por

Andamento do Processo n. 1003268-77.2016.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - 26/04/2017 do TJSP

Processo 1003268-77.2016.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A -Controle nº 2016/001384Vistos1- Fl. 62: Diante do endereço indicado, defiro a

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 734139 MG 2015/0152880-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 734.139 - MG (2015/0152880-8) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : JORGE AUGUSTO XAVIER DE ALMEIDA ADVOGADOS : DANILO FIRMINO - GO017489 DÉBORA DA SILVA FIRMINO - MG151875 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERES. : ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10106836120148260011 SP 1010683-61.2014.8.26.0011

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 31ª Câmara Registro: 2017.0000277219 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº

Pg. 148. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

com fundamento no artigo 485 , VIII , do Código de Processo Civil .Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações... de conciliação realizadas nos moldes do artigo 285 , do CPC /73, tem provocado maior demora na solução dos processos... a serventia, o determinado no artigo 254 , do CPC , com a expedição da respect...

Pg. 414. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2017

Pg. 414. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2017 RMA DO ARTIGO 254 , DO CÓDIGO DE PROCESSO... SE VERIFICA DO R OL DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . DESSA FO RMA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO..., PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 302, CAPUT, DA LE I N 9.503 /1997. ...

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