Art. 253, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)
Parágrafo único. Havendo reconvenção ou intervenção de terceiro, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1161158 RS 2017/0230572-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.161.158 - RS (2017/0230572-1) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : LUIZ GUSTAVO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1155106 ES 2017/0221168-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.155.106 - ES (2017/0221168-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : R J M C (MENOR) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO : …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1161099 RN 2017/0216482-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.161.099 - RN (2017/0216482-5) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ASSOCIAÇAO DOS TRABALHADORES RURAIS DE AREA DE ASSENTAMENTO DE LOGOA DO SAL - ASTRAL …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1161767 SP 2017/0217359-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.161.767 - SP (2017/0217359-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : JR LOGISTICA INTEGRADA EIRELI ADVOGADOS : IGOR HENRY BICUDO E OUTRO(S) - SP222546 DANILO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1153517 PR 2017/0216861-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.153.517 - PR (2017/0216861-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : IZOLINA MIGUEL DA SILVA AGRAVANTE : JOSIANE CARNEIRO DA ROSA AGRAVANTE : LEONETE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1133094 SP 2017/0167253-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.133.094 - SP (2017/0167253-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : CIA CESTOL INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS ADVOGADOS : CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO - SP208075 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 788910 MS 2015/0242093-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 788.910 - MS (2015/0242093-8) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO : LYCURGO LEITE NETO E …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 900370 MG 2016/0093403-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 900.370 - MG (2016/0093403-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ANTÔNIO RIBEIRO ROMANELLI ADVOGADOS : ALBERT JOSE PATROCINIO - MG098723 ADRIANO PERACIO DE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1175884 PE 2017/0250594-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.175.884 - PE (2017/0250594-0) AGRAVANTE : DINIZ DE SA CAVALCANTI ADVOGADOS : JOSÉ MARIA GAMA DA CÂMARA - PE000702A HELDER COSTA DA CÂMARA E OUTRO(S) - PE000700A …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1177017 SP 2017/0243685-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.177.017 - SP (2017/0243685-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : MARISA MIDORI ISHII E OUTRO(S) - SP170080 …