Parágrafo 2 Artigo 215 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 215. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.
§ 2º Se algum comparecente não puder ou não souber escrever, outra pessoa capaz assinará por ele, a seu rogo.

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

TAHECH aLi, ugados associado;, EXMO. JUIZ DO TRABALHO DA 2& VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA - PARANÁ. ~ ,: 19094 30/ 13:25 lA. UIA ao: PE1ICAO DESlIHO: 02-. UARA DO TRABALHO DE GUARAPUAUA (PROCESSO) b…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001338-94.2020.8.26.0097 SP 1001338-94.2020.8.26.0097

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000758822 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001338-94.2020.8.26.0097, da Comarca de…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0800385-32.2019.8.10.0118 - Disponibilizado em 17/09/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800385-32.2019.8.10.0118 POLO ATIVO EDUARDO DE ARAUJO NOLETO ADVOGADO(A/S) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO | 11812/MA WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES | 9846/MA EDUARDO DE ARAUJO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0800227-40.2020.8.10.0118 - Disponibilizado em 17/09/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800227-40.2020.8.10.0118 POLO PASSIVO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO(A/S) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO | 11812/MA GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE | 7765/MA ESTADO DO MARANHÃO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0002576-32.2021.8.16.0123 - Disponibilizado em 17/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002576-32.2021.8.16.0123 POLO ATIVO MARIA SEBASTIANA VIRI POLO PASSIVO BANCO BMG SA ADVOGADO(A/S) LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS | 84232/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5000666-63.2020.8.13.0393 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA CUMULADA COM INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E REPETIÇAO DE INDÉBITO - PROCURAÇAO - RATIFICAÇAO PELA PARTE…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5000666-63.2020.8.13.0393 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PROCURAÇÃO - RATIFICAÇÃO PELA PARTE …

Andamento do Processo n. 1010352-08.2021.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - 15/09/2021 do TJSP

Processo 1010352-08.2021.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Teresinha Gama dos Santos - Vistos. I - Traga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de…

Página 4485 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Setembro de 2021

(cujo valor não é conhecido), de acordo com o entendimento da jurisprudência. Oficie-se ao empregador para implantação dos descontos pensionais em folha de pagamento do(a) alimentante e depósito dos…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0649771-43.2019.8.04.0001 AM 0649771-43.2019.8.04.0001

Estado do Amazonas Poder Judiciário Wellington José de Araújo Segunda Câmara Cível Autos nº 0649771-43.2019.8.04.0001. Classe: Apelação Cível. Relator: Desembargador Wellington José de Araújo.