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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 215 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 215, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 215. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

§ 2o Se algum comparecente não puder ou não souber escrever, outra pessoa capaz assinará por ele, a seu rogo.

Pg. 3020. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de SENADOR CANEDO Senador Canedo - Juizado Especial Cível RUA 10, s/n, ESQUINA COM 11 A, ÁREA 5, UIRAPURU, SENADOR CANEDO-, 75250000 DESPACHO Concluso o

Pg. 4626. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/07/2017

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de SENADOR CANEDO Senador Canedo - Juizado Especial Cível RUA 10, s/n, ESQUINA COM 11 A, ÁREA 5, UIRAPURU, SENADOR CANEDO-, 75250000 DESPACHO Conquanto os

Pg. 1284. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/07/2017

toda a máquina judiciária, já tão assoberbada de serviço, sem apresentar nenhum motivo concreto para tal.O ônus da agilidade do Poder Judiciário, também cabe aos Advogados. ADV: GLAUCO HUMBERTO BORK

Andamento do Processo n. 1001453-72.2017.8.26.0210 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 07/07/2017 do TJSP

Processo 1001453-72.2017.8.26.0210 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Juliana Correa Pugas Aquino - - Aladim Correa Pugas - Vistos.1. Presentes os requisitos legais, defiro aos

Pg. 3095. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2017

ou bebidas alcoólicas.No caso em apreço, pretende-se a internação de pessoa que está entregue ao vício das drogas, sendo, a medida pleiteada, drástica, porém, fundamental para resguardo da própria

Inteiro Teor. Apelação: APL 10002603820168260604 SP 1000260-38.2016.8.26.0604

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000497869 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000260-38.2016.8.26.0604, da Comarca de

Pg. 1576. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2017

Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de CAIAPÔNIA Caiapônia - Vara das Fazendas Públicas Despacho Processo nº: 5097488.76.2017.8.09.0023 Recorrentes(s): MARIA APARECIDA BORGES

Inteiro Teor. Apelação: APL 63873220158060141 CE 0006387-32.2015.8.06.0141

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Processo: 0006387-32.2015.8.06.0141 - Apelação Apelante: Antonio Raimundo de Almeida

Inteiro Teor. Apelação: APL 63804020158060141 CE 0006380-40.2015.8.06.0141

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Processo: 0006380-40.2015.8.06.0141 - Apelação Apelante: Antonio Raimundo de Almeida

APELAÇÃO: APL 1812599520158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 13 VARA CIVEL

APELAÇÃO CÍVEL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DECLARATÓRIO C/C ANULATÓRIO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROCURAÇÃO OUTORGADA POR PESSOA IDOSA E CAPAZ. 1. O indeferimento da produção de provas na sentença está fundado no entendimento de que as documentais carreadas aos autos ao longo da instrução confirm...

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