Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 215 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 215, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 215. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

§ 2o Se algum comparecente não puder ou não souber escrever, outra pessoa capaz assinará por ele, a seu rogo.

Pg. 2019. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

215, §2°, do Código Civil, e do artigo 320 do CPC, bem como a juntada do comprovante de indeferimento do pedido administrativo , sob pena de... impressão digital no local da assinatura, não produzindo efeito tal documento (artigo 654, do Código Civil de 2002).654... de agirem com lealdade e boa-fé no processo, conform...

Pg. 2076. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

digital no local da assinatura, não produzindo efeito tal documento (artigo 654, do Código Civil de 2002).654 Código Civil..., §2°, do Código Civil, e do artigo 320 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. P.R.I. Cumpra-se.... de agirem com lealdade e boa-fé no processo, conforme preconizados no artigo 14, inciso...

Pg. 2087. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

, §2°, do Código Civil, e do artigo 320 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. P.R.I. Cumpra-se. CAIAPONIA, em 8 de janeiro de 2018... digital no local da assinatura, não produzindo efeito tal documento (artigo 654, do Código Civil de 2002).654 Código Civil... de agirem com lealdade e boa-fé no processo, conform...

Andamento do Processo n. 0857081-78.2017.8.20.5001 - 10/01/2018 do TJRN

ser pública e assinada a rogo, em aplicação analógica do art. 215, § 2º, do Código Civil.POSTO ISSO, intime-se a parte...Andamento do Processo n. 0857081-78.2017.8.20.5001 - 10/01/2018 do TJRN ADV: FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA (OAB 0013059A...

Pg. 313. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/01/2018

a constar nos autos deve ser pública e assinada a rogo, em aplicação analógica do art. 215, § 2º, do Código Civil... do mérito, a teor do que dispõe o art. 485, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento..., e, com suporte no art. 290, do mesmo Código, ordeno o cancelamento da distribuiç...

Andamento do Processo n. 7000169-57.2016.8.22.0020 - Procedimento Ordinário - 09/01/2018 do TJRO

do parágrafo único do art. 1.772 do Código Civil revela que estamos diante de casos em que o futuro interditado tem... artigo 487,I, do Código de Processo Civil, resolvo o MÉRITO e julgo improcedente os pedidos formulados pelo Parquet. Em caso... de regência da própria vida e da administração de seu patrimônio, confor...

Pg. 471. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 09/01/2018

de sua administração, na forma do artigo 1.774 do Código Civil, a qual será anual, conforme determina o art. 84, §4º, da Lei... que não sejam de mera administração), na forma do art. 84, §1º da Lei 13.146/2015. Os apoiadores deverão assinar... 13.146/2015. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Publique-se...

Andamento do Processo n. 1079708-83.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - 08/01/2018 do TJSP

ou por pessoa que assinasse a rogo (art. 215, § 1º, VI e § 2º do Código Civil).Claro que a autora é capaz. O que lhe falta..., j. 18/10/2012).Extrai-se desse precedente este elucidativo excerto:Dispõe o art. 221 do Código Civil que “o instrumento... de solenidade essencial à validade do negócio, a ensejar sua nulidade...

Pg. 159. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2018

explicado pelo tabelião ou por pessoa que assinasse a rogo (art. 215 , § 1º , VI e § 2º do Código Civil ).Claro... ao Novo Código Civil , Volume III, Tomo II, coord. Sálvio de Figueiredo Teixeira, 2ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 2003, p..., com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumpri...

Pg. 14. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/01/2018

condição de validade do negócio jurídico, conforme artigo 215, §2º do Código Civil e artigo 366 do Código de Processo Civil... que seja, pode suprir-lhe a falta. Ainda, interessante mencionar que, o artigo 104 do Código Civil prevê que, para ser considerado... prescrita ou não defesa em lei. Por seu turno, o inciso IV...

×