Art. 215, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 215. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.
§ 2o Se algum comparecente não puder ou não souber escrever, outra pessoa capaz assinará por ele, a seu rogo.

Página 4032 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Fevereiro de 2020

, consoante a inteligência dos artigos 215, §2º e 654, todos do Código Civil, in verbis: “Art. 215. § 2º Se algum comparecente... CONHECIDO. I - A procuração outorgada por analfabeto deve ser …

Página 78 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Fevereiro de 2020

, nos termos dos artigos 215 , § 2º , e 654 do Código Civil , intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no..., nos termos dos artigos 215 , § 2º , e 654 do Código Civil , intime-se a …

Página 80 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Fevereiro de 2020

215 , § 2º , e 654 do Código Civil , intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze... da inicial, na forma dos artigos 76 , § 2º, I, 320 e 321 , do Código de …

Página 77 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Fevereiro de 2020

, na forma dos artigos 76 , § 2º, I, 320 e 321 , do Código de Processo Civil. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO... (artigo 5º, § 2º, da Lei n. 6.194 /74), a seguradora deve receber os documentos …

Página 79 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Fevereiro de 2020

por instrumento público, nos termos dos artigos 215 , § 2º , e 654 do Código Civil , intime-se a parte autora, por meio... por instrumento público, nos termos dos artigos 215 , § 2º , e 654 do Códig…

Andamento do Processo n. 1000759-52.2020.8.11.0037 - Procedimento Comum Cível - 17/02/2020 do TJMT

por instrumento público, nos termos dos artigos 215, § 2º, e 654 do Código Civil, intime-se a parte autora, por meio... formalizada por instrumento público, a teor dos arts. 215, § 2º, e 654 do Códi…

Andamento do Processo n. 1000776-88.2020.8.11.0037 - Procedimento Comum Cível - 17/02/2020 do TJMT

público, nos termos dos artigos 215, § 2º, e 654 do Código Civil, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado... público, sob pena de indeferimento da inicial, na forma dos artigos 76, § 2º, …

Andamento do Processo n. 1000764-74.2020.8.11.0037 - Procedimento Comum Cível - 17/02/2020 do TJMT

da inicial, na forma dos artigos 76, § 2º, I, 320 e 321, do Código de Processo Civil. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO.... 215, § 2º, e 654 do Código Civil, sendo insubsistente o documento …

Andamento do Processo n. 1000784-65.2020.8.11.0037 - Procedimento Comum Cível - 17/02/2020 do TJMT

deve ser formalizada por instrumento público, nos termos dos artigos 215, § 2º, e 654 do Código Civil, intime-se a parte... por analfabeto deve ser formalizada por instrumento público, a teor dos …

Andamento do Processo n. 1000788-05.2020.8.11.0037 - Procedimento Comum Cível - 17/02/2020 do TJMT

deve ser formalizada por instrumento público, nos termos dos artigos 215, § 2º, e 654 do Código Civil, intime-se a parte... por analfabeto deve ser formalizada por instrumento público, a teor dos …