Artigo 437 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 437 (Revogado pela Lei 10.097, de 2000)

Andamento do Processo n. 1000436-39.2020.5.02.0040 - ATSum - 04/03/2021 do TRT-2

Processo Nº ATSum-1000436-39.2020.5.02.0040 RECLAMANTE VINICIUS SOARES PAIVA FERREIRA ADVOGADO CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO(OAB: 327651/SP) RECLAMADO TELEPERFORMANCE CRM S.A. ADVOGADO OTAVIO PINTO…

Andamento do Processo n. 1000436-39.2020.5.02.0040 - ATSum - 04/03/2021 do TRT-2

Processo Nº ATSum-1000436-39.2020.5.02.0040 RECLAMANTE VINICIUS SOARES PAIVA FERREIRA ADVOGADO CARLOS ALBERTO GONCALVES FRANCO(OAB: 327651/SP) RECLAMADO TELEPERFORMANCE CRM S.A. ADVOGADO OTAVIO PINTO…

Página 3149 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Março de 2021

que ocorrer a prestação de serviços”. Mencione-se que referido posicionamento encontrava-se consagrado na jurisprudência majoritária desta Justiça Especializada, conforme retratado na Súmula 331, IV,…

Página 3153 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Março de 2021

Neste ponto, há que se destacar que a ex-empregadora não comprova a regular instituição de banco de horas, não podendo ser tida como válida a compensação aleatória levada a efeito. Procede, deste…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01020874220165010221 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0102087-42.2016.5.01.0221 (ROT) RECORRENTE: BRUNO MACHADO DE JESUS RECORRIDO: RIOPET EMBALAGENS S.A.

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010807-82.2018.5.03.0182 MG 0010807-82.2018.5.03.0182

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010807-82.2018.5.03.0182 (ROT) 01 RECORRENTE: TIAGO CARLOS DE CARVALHO, BRF S.A. RECORRIDO: TIAGO CARLOS…

Página 1077 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 26 de Fevereiro de 2021

externo não é suficiente a aplicação do artigo 62, I, da CLT, devendo ser provado robustamente a impossibilidade de se proceder à efetiva fiscalização da jornada externa. Comprovada a possibilidade…

Página 1081 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 26 de Fevereiro de 2021

prova oral produzida, fixo a jornada de trabalho da reclamante como sendo: a) de 2ª a 6ª feira, das 07h às 19h, com 30min de intervalo; b) aos sábados, de 07h às 17h, com 30min de intervalo; c) nos…

Página 1085 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 26 de Fevereiro de 2021

regra, o trabalhador que exerce atividade externa não está subordinado a controle de trabalho, não estando disciplinados estes casos no Capítulo II, do Título II, da CLT. Embora distante da visão do…

Página 1089 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 26 de Fevereiro de 2021

dos controles jornada imprescindíveis a comprovar a jornada diária efetivamente cumprida pelo reclamante, nos artigo 74, § 2º, da CLT, bem como da ausência de provas de que a reclamada contava com…