Artigo 436 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

controvérsia. Ainda, não estabeleceu o confronto analítico em relação aos dispositivos de lei e da Constituição Federal invocados. A análise de divergência jurisprudencial sobre o tema se torna…

Decisão: 0021019-03.2017.5.04.0011 (ROT) Redator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Órgão julgador: OJC da Presidência Data: 19/02/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA…

adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 436 , do CPC ), podendo formar seu convencimento através... conclusões do laudo pericial (art. 436 , CLT ), tratando-se de questão que envolve …

de ID. 4fce50a. Relatório dispensado, nos termos do disposto no art. 852-I, da Consolidação das Leis do Trabalho... na Justiça do Trabalho estava condicionado ao preenchimento cumulativo dos …

do artigo 7º; artigo 2º da Constituição Federal. - violação do(s) artigos 189, 196 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho... publicado sob a égide da Lei nº 13.467/2017, que alterou o art. …

Federal. - violação do(s) artigos 189, 196 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo... Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso …

. Alegação(ões): - violação da (o) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 190. - divergência jurisprudencial. A recorrente.... Alegação(ões): - violação da (o) Consolidação das Leis do Trabalho, a……

da Consolidação das Leis do Trabalho;artigo 436 da Consolidação das Leis do Trabalho;artigo 818 da Consolidação das Leis...;artigo 950 do Código Civil;inciso I do artigo 157 da Consolidação das Leis…

para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação; (...)" (art. 21). Eventual... do laudo pericial (art.436, CLT), tratando-se de questão que envolve conhecimento …

/ Adicional / Adicional de Insalubridade / Raios Solares. Alegação(ões): - violação da (o) Consolidação das Leis do Trabalho... radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria Nº …