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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 253 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 253, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 990964 CE 2016/0255783-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 990.964 - CE (2016/0255783-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : VICENTE DE PAULA FROTA HOLANDA ADVOGADA : FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA - CE019220 AGRAVANTE : CATARINA SELMA FROTA DE HOLANDA ADVOGADO : CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA - CE014751 ADVOGADA : FERNANDA ROCHELL...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 916041 RS 2016/0119538-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 916.041 - RS (2016/0119538-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTRO(S) - RS069411A WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - RS069412A AGRAVADO : SANTA GAUDENCIA LEITE SYMANSKI ADVOGADO : JOSÉ DIONISIO DE BARROS CAVAL...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 365189 RS 2013/0210084-8

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 365.189 - RS (2013/0210084-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE : JULIO TADEU BATISTA MACHADO FILHO ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE ALVARES FUHRMEISTER E OUTRO(S) - RS052287 EMBARGADO : ZERO DB SONORIZACAO E IMAGEM LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ADVOGADOS : DENNIS BARIANI KOCH ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1175884 PE 2017/0250594-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.175.884 - PE (2017/0250594-0) AGRAVANTE : DINIZ DE SA CAVALCANTI ADVOGADOS : JOSÉ MARIA GAMA DA CÂMARA - PE000702A HELDER COSTA DA CÂMARA E OUTRO(S) - PE000700A AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISAO Trata-se de agravo apresentado contra decisão que inadmitiu recurso espe...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1177195 ES 2017/0252155-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.177.195 - ES (2017/0252155-0) AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : MAGDALENA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO : LAURITA APARECIDA NOGUEIRA LIMA E OUTRO(S) - ES014959 DECISAO Trata-se de agravo apresentado contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto com fundam...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1174648 MG 2017/0222498-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.174.648 - MG (2017/0222498-4) AGRAVANTE : CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADOS : IVAN MERCÊDO DE ANDRADE MOREIRA - MG059382 WILLIAM BATISTA NESIO - MG070580 GUILHERME VILELA DE PAULA - MG069306 LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX - MG104147 ANDERSON FLÁVIO FONSECA CABRAL - MG067070 SABELINE DESTRO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1171908 SP 2017/0223293-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.171.908 - SP (2017/0223293-6) AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SAO PAULO PROCURADORES : SORAYA SANTUCCI CHEHIN E OUTRO(S) - SP163343 JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO - SP291264 AGRAVADO : AVON COSMÉTICOS LTDA ADVOGADOS : FÁBIO MARTINS DI JORGE E OUTRO(S) - SP236562 VICTOR PENITENTE TREVIZAN - SP...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1172196 RS 2017/0220798-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.172.196 - RS (2017/0220798-4) AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADORES : EVANDRO GENZ - RS041384 JOSE CALVINO PIRES MAIA - RS026175 AGRAVADO : KARIN ROSANE SCHEER ADVOGADO : ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO - DF012067 ADVOGADA : ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTRO(S) - DF013372 ADVOGADOS :...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1171826 SP 2017/0222918-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.171.826 - SP (2017/0222918-8) AGRAVANTE : DROGARIA ONOFRE LTDA ADVOGADO : THIAGO BERMUDES DE FREITAS GUIMARAES E OUTRO(S) - SP271296 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : MARIA EMILIA TRIGO E OUTRO(S) - SP082101 DECISAO Trata-se de agravo apresentado contra decisão que i...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1170877 SP 2017/0234716-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.170.877 - SP (2017/0234716-9) AGRAVANTE : IVANILDE MARIA GIUSTI RABELLO ADVOGADOS : SÍLVIA HELENA MACHUCA FUNES - SP113875 FERNANDA S ANGELI VELOSO - SP204509 AGRAVADO : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADORES : JUNIA GARCIA GIGLIO - SP236843...

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