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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 252 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 252 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 252. Será alternada a distribuição entre juízes e escrivães, obedecendo a rigorosa igualdade.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10158709820168260037 SP 1015870-98.2016.8.26.0037

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000268031 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1015870-98.2016.8.26.0037, da Comarca de

Apelação: APL 10158709820168260037 SP 1015870-98.2016.8.26.0037

PRELIMINAR – EXTINÇÃO DA AÇÃO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – DESNECESSIDADE – recebimento do recurso e sua remessa à Instância Superior que configura a manutenção implícita da decisão recorrida – preliminar afastada. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NOS TERMO...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20682099420178260000 SP 2068209-94.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000269455 DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2068209-94.2017.8.26.0000 Relator(a): Lígia Araújo Bisogni

Andamento do Processo n. 4031598-57.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

Processo 4031598-57.2013.8.26.0224 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - FICABOS ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA e outros - Vistos.Fls. retro: a citação com hora certa é

Andamento do Processo n. 0005404-49.2017.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença - 20/04/2017 do TJSP

Processo 0005404-49.2017.8.26.0224 (processo principal 0048364-25.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.E.J.S.M. - Anderson da Silva de Jesus - Vistos.Defiro à requerente os

Andamento do Processo n. 0005741-38.2017.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença - 20/04/2017 do TJSP

Processo 0005741-38.2017.8.26.0224 (processo principal 1010350-52.2014.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Revisão - B.A.S. - Gleyson Azevedo Dias - Defiro ao requerente os benefícios da

Andamento do Processo n. 1010575-67.2017.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1010575-67.2017.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Família - C.V.C. - S.S. - Vistos.Defiro à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se o executado para, no

Pg. 2782. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

a existência de ocultação por parte do executado, nos termos do artigo 252 do Código de Processo Civil .Expeça-se mandado... cada qual, na forma do artigo 86 do Código de Processo Civil . Com fundamento no artigo 85 , § 14º do mesmo diploma... a compensação.Na forma do artigo 73 da Lei 8.245 /91, as diferenças dos alu...

Pg. 146. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

, do mesmo art. 3º).Deverá o oficial de justiça observar o disposto nos artigos 212 e 252 , ambos do CPC .Consigno..., do mesmo art. 3º).Deverá o oficial de justiça observar o disposto nos artigos 212 e 252 , ambos do CPC .Consigno... FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Comprovada a mora, nos termos ...

Pg. 148. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

com fundamento no artigo 485 , VIII , do Código de Processo Civil .Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações... de conciliação realizadas nos moldes do artigo 285 , do CPC /73, tem provocado maior demora na solução dos processos... a possibilidade de improcedência liminar do pedido, tal como ocorria com o art...

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