Artigo 252 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 252. Será alternada a distribuição entre juízes e escrivães, obedecendo a rigorosa igualdade.

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 23749 MG

, DANDO RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO A LEI E APRECIANDO A PROVA. PROVA DA SIMULAÇÃO, POR INDICIOS E CIRCUNSTANCIAS. ART. 252 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO....-***** …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 23749 MG

. 252 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA, DESCABIMENTO, SIMULAÇÃO, PROVA, INOCENCIA, (PC). …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 2089291-84.2017.8.26.0000 SP 2089291-84.2017.8.26.0000

Perícia – Avaliação Imobiliária – Pretensão à anulação e realização de nova prova pericial – Segunda perícia admitida apenas quando restar demonstrada a inadequação ou erro do laudo inicial – …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 2107947-89.2017.8.26.0000 SP 2107947-89.2017.8.26.0000

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Contrato de compra e venda - Decisão que julgou parcialmente o mérito condenando a ré a pagar aos autores lucros cessantes e taxas condominiais desde o …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 2112553-63.2017.8.26.0000 SP 2112553-63.2017.8.26.0000

QUERELA NULLITATIS INSANABILIS - Decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência - Inconformismo - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Ausência de prova capaz de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 2097834-76.2017.8.26.0000 SP 2097834-76.2017.8.26.0000

COBRANÇA - Decisão que determinou o bloqueio da aplicação financeira do agravante no limite da dívida cobrada - Inconformismo - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 0011847-61.2008.8.26.0020 SP 0011847-61.2008.8.26.0020

AGRAVO RETIDO - Insurgência contra a decisão que indeferiu a prova oral - Desacolhimento - Prova pericial que é a adequada para comprovar o enriquecimento ilícito da ré - Magistrado que determina as …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1023421-87.2015.8.26.0224 SP 1023421-87.2015.8.26.0224

Consignação em pagamento. Procedência. Citação por edital. Nulidade. Inocorrência. Expedição de mandados e cartas de citação nos endereços constantes dos autos. Diligências infrutíferas. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 2027674-94.2015.8.26.0000 SP 2016/0310982-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.022.671 - SP (2016/0310982-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : SUEDFARMA REPRESENTACAO - LTDA - ME ADVOGADO : FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 0009308-97.2013.8.26.0004 SP 0009308-97.2013.8.26.0004

Apelação. Extinção de condomínio. Impossibilidade. Imóvel cedido pela prefeitura municipal através de termo administrativo de concessão de uso especial para fins de moradia. Sentença mantida nos …