Art. 252 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 252. Será alternada a distribuição entre juízes e escrivães, obedecendo a rigorosa igualdade.

Impedimento criado por Janot anularia toda a atuação do MPF na "lava jato"

A tese que o procurador-geral da República Rodrigo Janot usou para tentar anular o Habeas Corpus que soltou o empresário Eike Batista serviria também para anular toda a operação "lava jato".  Janot…

STF - A citação por hora certa é constitucional!

Nomenclatura O CPP fala em “citação com hora certa”. Apesar disso, a doutrina e a jurisprudência denominam esta espécie como sendo “citação por hora certa”. O que é a citação por hora certa e quando…

A citação por hora certa no Código de Processo Penal é constitucional

NOÇÕES GERAIS SOBRE CITAÇÃO O que é a citação, no processo penal? Citação é o ato por meio do qual o Poder Judiciário... • comunica ao indivíduo que foi recebida uma denúncia ou queixa-crime ajuizada…

Advogados alegam suspeição do presidente da OAB Ophir Cavalcante

Rafael Albuquerque O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, declarou publicamente que, na sessão extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público da próxima…
COAD
há 9 anos

Jurisdição ampla: é possível julgar feitos sobre iguais fatos

Ju iz que sentenciou réu em ação civil pública poderá julgar ação penal sobre mesmos fatos A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (21/9) pedido de Habeas Corpus (HC…

Juíza acusada de grampear telefone de ex-namorado tem habeas corpus negado

Acusada de ordenar que o telefone do ex-namorado fosse grampeado, uma juíza estadual de São Paulo teve seu pedido de habeas corpus negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A juíza pretendia…

Juíza acusada de grampear ex-namorado não consegue trancar ação penal

Acusada de ordenar que o telefone do ex-namorado fosse grampeado, uma juíza estadual de São Paulo teve seu pedido de habeas corpus negado no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A juíza pretendia…

Juíza acusada de grampear telefone de ex-namorado tem habeas corpus negado

Acusada de ordenar que o telefone do ex-namorado fosse grampeado, uma juíza estadual de São Paulo teve seu pedido de habeas corpus negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A juíza pretendia…
Espaço Vital
há 8 anos

Negado hábeas para juíza acusada de grampear telefone de ex-namorado

Acusada de ordenar que o telefone do ex-namorado fosse grampeado, a juíza estadual Carmen Silvia de Paula Camargo, de São Paulo teve seu pedido de habeas corpus negado no STJ. A magistrada pretendia…
Nota Dez
há 8 anos

STF - Juíza acusada de grampear telefone de ex-namorado tem habeas corpus negado

Acusada de ordenar que o telefone do ex-namorado fosse grampeado, uma juíza estadual de São Paulo teve seu pedido de habeas corpus negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A juíza pretendia…