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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 251 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 251 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 251. Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz ou mais de um escrivão.

Andamento do Processo n. 1002756-05.2017.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1002756-05.2017.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - M.L.A.L.F. - Vistos.I) Presentes os requisitos legais (art. 3º, caput, Decreto-lei nº

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218357/SP) Processo 1002752-36.2015.8.26.0281/01 - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) - Dimas Paz - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - NOTA DE CARTÓRIO: Para ao autor retirar guia

Andamento do Processo n. 1456759-6 - Ação Rescisória - 20/07/2017 do TJPR

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Pg. 527. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Processo 1000715-65.2017.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vanessa Cecília Mazzi - BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento -

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do instrumento convocatório. Salientou o requerente que a escolha do requisito de capacidade técnico profissional objetiva assegurar que a empresa habilitada vencedora da licitação conte com

Pg. 837. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/07/2017

sindicato ao qual é vinculada a parte não é equiparado a Defensor Público, razão pela qual não faz jus aos benefícios de contagem em dobro dos prazos processuais e de intimação pessoal. Recurso não

Pg. 934. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Processo 1020004-14.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Centro Comercial Scriptorium House - Vistos.Proceda o autor ao recolhimento das custas iniciais, no

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Processo 1002501-47.2017.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Maria Elisa Segatto Reis - CITE-SE o (a) executado (a), com as expressas advertências legais, para, no prazo de três

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