Art. 251 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 251. Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz ou mais de um escrivão.

Página 1585 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Outubro de 2017

Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA Resp: 116590 PROCESSO Nº 0000733-34.2016.8.10.0039 (7342016) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA | OUTROS PROCEDIMENTOS DE…

Página 619 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

movida em caráter individual, sob pena de se tutelar direito eminentemente privado - Recurso impróvido (...). (TJ-SP - Agravo n° 990.10.227919-7 24º Câmara de Direito Privado Rel. Des. SALLES VIEIRA…

Página 621 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

Processo 1004211-73.2015.8.26.0281 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - L.A.R. - - L.A.R. -E.A.R. - *NOTA DE CARTÓRIO:FLS:337/344: Vista aos Exequentes. Após CLS. - ADV:…

Página 623 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, com encargos, inclusive as parcelas vencidas antecipadamente, quitando-se o contrato, caso em que obterá a…

Página 627 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

recolhimento da taxa incidente pelo autor, ao respectivo cadastro junto ao DENATRAN, na modalidade circulação, mediante a utilização do sistema RENAJUD (justificando-se a escolha do bloqueio mais…

Página 2348 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

Processo 1004288-45.2017.8.26.0400 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - A.T.M. - - V.B.L. - Vistos.1. Fls. 52/53 (Manifestação do Ministério Público): Ciente.2. Antes de analisar o pedido…

Página 478 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Outubro de 2017

Vistos.Trata-se de embargos à execução fiscal opostos pela parte embargante contra a parte embargada, emque a parte embargante pede reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº…

Página 206 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 26 de Outubro de 2017

O Plantão Judiciário de Segundo Grau, instituído pela Resolução nº 19/2016, do Tribunal de Justiça da Bahia em conformidade com a Resolução nº 71, do CNJ, destina-se, exclusivamente, ao exame de…

Página 453 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2017

cognição, presentes os requisitos necessários à concessão da tutela pretendida.Isto porque, apesar das alegações iniciais, parece imprescindível uma maior cognição para que se forme um quadro mais…

Página 454 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2017

personalidade jurídica. - ADV: GLAUCE PEREIRA CORDEIRO DA LUZ (OAB 221383/SP), ADRIANO ANTONIO FONTANA (OAB 242720/SP), SAUL CORDEIRO DA LUZ (OAB 21800/SP) Processo 0003826-74.2017.8.26.0281 -…