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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 251 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 251 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 251. Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz ou mais de um escrivão.

Pg. 1585. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/10/2017

Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA Resp: 116590 PROCESSO Nº 0000733-34.2016.8.10.0039 (7342016) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA | OUTROS PROCEDIMENTOS DE

Pg. 619. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

movida em caráter individual, sob pena de se tutelar direito eminentemente privado - Recurso impróvido (...). (TJ-SP - Agravo n° 990.10.227919-7 24º Câmara de Direito Privado Rel. Des. SALLES VIEIRA

Pg. 621. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Processo 1004211-73.2015.8.26.0281 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - L.A.R. - - L.A.R. -E.A.R. - *NOTA DE CARTÓRIO:FLS:337/344: Vista aos Exequentes. Após CLS. - ADV:

Pg. 623. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, com encargos, inclusive as parcelas vencidas antecipadamente, quitando-se o contrato, caso em que obterá a

Pg. 627. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

recolhimento da taxa incidente pelo autor, ao respectivo cadastro junto ao DENATRAN, na modalidade circulação, mediante a utilização do sistema RENAJUD (justificando-se a escolha do bloqueio mais

Pg. 2348. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Processo 1004288-45.2017.8.26.0400 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - A.T.M. - - V.B.L. - Vistos.1. Fls. 52/53 (Manifestação do Ministério Público): Ciente.2. Antes de analisar o pedido

Pg. 478. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/10/2017

Vistos.Trata-se de embargos à execução fiscal opostos pela parte embargante contra a parte embargada, emque a parte embargante pede reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº

Pg. 206. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/10/2017

O Plantão Judiciário de Segundo Grau, instituído pela Resolução nº 19/2016, do Tribunal de Justiça da Bahia em conformidade com a Resolução nº 71, do CNJ, destina-se, exclusivamente, ao exame de

Pg. 453. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

cognição, presentes os requisitos necessários à concessão da tutela pretendida.Isto porque, apesar das alegações iniciais, parece imprescindível uma maior cognição para que se forme um quadro mais

Pg. 454. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

personalidade jurídica. - ADV: GLAUCE PEREIRA CORDEIRO DA LUZ (OAB 221383/SP), ADRIANO ANTONIO FONTANA (OAB 242720/SP), SAUL CORDEIRO DA LUZ (OAB 21800/SP) Processo 0003826-74.2017.8.26.0281 -

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