Art. 250. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais.
Parágrafo único. Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa.
NÚMERO ÚNICO: 0003681-29.2019.8.16.0086 POLO ATIVO JOSE FERREIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A/S) MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS | 16440/PR GILBERTO…
NÚMERO ÚNICO: 0001392-89.2020.8.16.0086 POLO ATIVO ANTONIO LIMA DE SOUSA POLO PASSIVO BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A/S) ANGELIZE SEVERO FREIRE | 56099/PR ALEX FERNANDES DA SILVA | 17429/MS PODER…
NÚMERO ÚNICO: 0000623-81.2020.8.16.0086 POLO ATIVO IRENE TELES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A/S) SIGISFREDO HOEPERS | 27769/PR ALEX FERNANDES DA SILVA | 17429/MS PODER JUDICIÁRIO…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARAPÉ - MG AUTOS n° BANCO BMG S/A , por seu procurador infra-assinado, já qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - Data da Movimentação 13/05/2022 19:44:04 LOCAL : GOIÂNIA - 4ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO :…
possuindo a autora perfeita ciência do negócio que estava realizando. Ademais, nota-se que a demandante fez uso do cartão de crédito em exame para fazer compras e saques em caixa eletrônico, não…
2. Quanto à alegada violação aos arts. 9º, I, do CPC/73 e 178 do CPC/15, o recorrente aduziu que sua representação processual em primeira instância foi irregular, fruto de decisão nula; que houve…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO Autos n°. - Turma 14 BRIDGESTONE DO BRASIL IND. E COM. LTDA. , por seus advogados, nos…
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1a Vara da Comarca de Pirapozinho Processo n.° CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (nova denominação de CETESB - Companhia de…
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1a Vara da Comarca de Pirapozinho Processo n.° CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (nova denominação de CETESB - Companhia de…