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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 214 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 214 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 214. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

Inteiro Teor. Recurso Especial: 5008843120118240005 Balneário Camboriú 0500884-31.2011.8.24.0005

Recurso Especial n. 0500884-31.2011.8.24.0005/50001, Balneário Camboriú Recorrente : João Jorge Chidiac  Advogado : Rafael Peliciolli Nunes (OAB: 25966/SC) e outros  Recorrido : Emilio Einsfeld

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 110899320165030052

                      Agravante : MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA                       Procuradora:Dra. Camila Lacerda Montes                       Agravado : TEREZINHA APARECIDA DE JESUS FERRAZ

Andamento do Processo n. 0011089-93.2016.5.03.0052 - AIRR - 13/07/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0011089-93.2016.5.03.0052 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Kátia Magalhães Arruda Agravante MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA Procuradora Dra. Camila Lacerda Montes Agravado

Pg. 935. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/07/2017

preenchimento do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Contrarrazões não apresentadas. O representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo falta de interesse público, nos termos do art. 83,

Pg. 1108. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/07/2017

dono é nulo de pleno direito, podendo, entretanto, não ser reconhecida a nulidade em caso de existência de posse pelo tempo necessário para a caracterização da usucapião ordinária ou extraordinária,

Pg. 133. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 10/07/2017

59a07b7 - pág. 5). Consta do acórdão: "Considerando que as jornadas de trabalho declinadas na petição inicial destoam significativamente das jornadas lançadas nos registros de frequência - porque

Pg. 135. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 10/07/2017

Fundamentação ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA PROCESSO N. 0000752-14.2014.5.23.0002 RECURSO DE REVISTA RECORRENTE: DISMOBRÁS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S.A.

Pg. 136. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 04/07/2017

NECESSIDADE. Pensamos que à 1ª Ré falta interesse recursal, sob a ótica da necessidade do recurso, em relação ao pedido de reforma da sentença para excluir a condenação relacionada com o intervalo

T

TRT-8 -

Pg. 369. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 03/07/2017

No documento intitulado "ANEXO T PADRÃO PE-5ED-00389-F", ata de inspeção (ID 3fa418e) com logomarca da Petrobras, verificase o relato do abalroamento e de suas condições, dentre as quais,

Pg. 6204. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/07/2017

- ARPA PRODUTOS GRAFICOS EIRELI - EPP - VINICIUS DA COSTA LIMA PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de

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