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19 de janeiro de 2018
Artigo 214 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 214 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 214. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

Pg. 9. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2018

) gratificação à Diretoria, satisfeito o disposto pelos artigos 152 e 202 da Lei 6.404/76; (iii) dividendos anuais... com o disposto na Lei 6.404/76 e demais leis em vigor. Capítulo IX - Da Cláusula de Desimpedimento - Artigo 22º... – Para os efeitos do disposto no Inciso III do Artigo 38, da Lei . 4.726, de 13...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 1944002620085020463

, II, XXXV, XXXVII, LIII, LIV e LV, da Constituição Federal, 3º, 62, I, e 818 da CLT, 214 do Código Civil, 333, I, 348... do acórdão recorrido: - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/14...-se. Brasília, 14 de dezembro de 2017. Firmado por assinatura digital (Lei 1...

Andamento do Processo n. 0194400-26.2008.5.02.0463 - Ag / AIRR - 18/12/2017 do TST

, 3º, 62, I, e 818 da CLT, 214 do Código Civil, 333, I, 348, 405, § 4º, e 471 do CPC/1973, contrariedade à Súmula 428.... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/14. RETRATAÇÃO DA CONTRADITA DA TESTEMUNHA. EFEITOS... seguimento ao recurso extraordinário. Publique-se. Brasília, 14 de dezembro de 20...

Andamento do Processo n. 1000077-75.2013.5.02.0221 - AIRR - 18/12/2017 do TST

, artigo 371; artigo 389; artigo 493; Código Civil, artigo 214. - divergência jurisprudencial. Insurge... ao recurso de revista, ambos interpostos na vigência da Lei 13.015/2014 e de acordo com o art. 1º do Ato SEGJUD.GP/TST ..., da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 7...

Andamento do Processo n. 1001004-35.2013.5.02.0320 - AIRR - 18/12/2017 do TST

De início, destaco que o presente apelo será apreciado à luz das alterações promovidas pela Lei 13.015/2014..., nos termos do artigo 1º, caput, do Ato 491/SEGJUD.GP, editado por esta Corte Superior. Pela mesma razão, incidirá, em regra..., o CPC de 1973, exceto em relação às normas procedimentais, que serão aque...

Pg. 847. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2017

, 62, I, e 818 da CLT, 214 do Código Civil, 333, I, 348, 405, § 4º, e 471 do CPC/1973, contrariedade à Súmula 428, I... digital (Lei 11.419/2006) EMMANOEL PEREIRA Ministro Vice-Presidente do TST Processo Ag-AIRR- 0194400... DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/14. RETRATAÇÃO DA CONTRADITA DA TEST...

Pg. 3574. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2017

do Trabalho, artigo 71; artigo 189; Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 389; artigo 493; Código Civil, artigo 214... CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / REVELIA / CONFISSÃO. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso... da Lei n.º 13.015/2014, sob pena de não conhecimento, o Recurso de Revi...

Pg. 7760. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2017

. FUNDAMENTAÇÃO De início, destaco que o presente apelo será apreciado à luz das alterações promovidas pela Lei 13.015... norma, nos termos do artigo 1º, caput, do Ato 491/SEGJUD.GP, editado por esta Corte Superior. Pela mesma razão..., incidirá, em regra, o CPC de 1973, exceto em relação às normas procedimentais...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9469620125030048

contra sua dignidade e integridade psíquica, ensejando a reparação moral, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, e art. 5º, X... amparo no art. 186 do Código Civil, c/c o art. 5º, X, da CF, bem como nos princípios basilares da nova ordem... e LIV, da Constituição Federal, 71, 74, §2º, 238, § 1º, e 818 da CL...

Pg. 50. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/12/2017

, 369, 393 e 434 do CPC e no art. 214 do Código Civil (fls.289/299). Foram apresentadas contrarrazões às fls. 302/305. É..., o que comprova a total má-fé da Parte Ré. II. Aplicam-se ao caso os dispositivos dos artigos 876 e 884 do Código Civil, de modo... se ressarcir do prejuízo causado pelo pagamento da pensão indevi...

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