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Jusbrasil - Tópicos
21 de junho de 2018
Artigo 214 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 214 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 214. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

A prova, de acordo com o Código Civil brasileiro.

 A partir de uma profunda análise da seção da Prova do Código civil Brasileiro de 2002, é possível observar que os meios de prova de um fato jurídico são, mediante confissão, documento, testemunha,

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 639000920075030064

que os artigos 1º, inciso IV, e 21 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) mandam aplicar o procedimento previsto nos artigos 81..., a ser procedida individualmente, consoante arts. 97 e 98 da Lei 8.078/90. Nesse compasso, importante registrar... sua quantificação (art. 81, III, da Lei 8.078/90), isto é, a nece...

Andamento do Processo n. 0063900-09.2007.5.03.0064 - RR - 18/06/2018 do TST

que os artigos 1º, inciso IV, e 21 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85) mandam aplicar o procedimento previsto... nos artigos 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.079/90) às ações que visem à defesa coletiva... em liquidação de sentença, a ser procedida individualmente, consoante arts. 97 e 98 da L...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1454345 BA 2014/0114008-5

ATACADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 6º E 352 DO CPC/73, 138 E 156, I, DO CTN, E 214 DO CÓDIGO CIVIL..., I, DO CTN, E 214 DO CÓDIGO CIVIL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. VERBA DE GABINETE DE PARLAMENTAR ESTADUAL. AJUDA.... As parcelas recebidas a título de ajuda de custo, conforme previsão contida no art...

Pg. 2445. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2018

do recurso interposto, extinguiram a execução, de ofício, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil... DE AFASTAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADA NO JULGAMENTO UNÂNIME DO AGRAVO....CONDUTA EQUIPARADA AO CRIME DE TRANSPORTAR ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃ...

Pg. 2335. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/06/2018

DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 6º E 352 DO CPC/73, 138 E 156, I, DO CTN, E 214 DO CÓDIGO CIVIL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. VERBA..., por força da Súmula 7/STJ. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO... impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Códig...

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DOERS -

Pg. 359. DOERS DOERS de 12/06/2018

brasileiro, referentes que são tais artigos ao Capítulo do Domicílio na Lei 10.406/02. Pela assertiva proposta... da Prova referente ao Livro III, Dos Fatos Jurídicos, na Lei 10.406/02. Pela assertiva proposta, deveria o candidato fundar... seja restrita a parte do texto da Lei – menor, portanto, que a abrangênc...

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DOERS -

Pg. 360. DOERS DOERS de 12/06/2018

e IV, distorceram, de forma clara, o disposto nos arts. 221 e 219 do texto da Lei 10.406/02. No caso, no inciso III..., de forma direta, do texto da norma prevista no art. 214 do CC brasileiro, dispondo este que “a confissão é irrevogável... estabelecida para a questão, do enunciado normativo disposto na Lei. Da me...

Pg. 659. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/06/2018

, 213, parágrafo único e 214 do Código Civil. Eis a decisão recorrida: "Serão devidas as horas de transporte... sistemática recursal pela Lei 13.015/2014 encontra-se a criação de pressuposto intrínseco do recurso de revista, no... a previsão do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, no qual "Sob pena de não conhecimento, é ...

Pg. 59. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/06/2018

, nos termos do art. 38, parágrafo único, II, da Lei n. 13.043/2014, aplicável aos processos em curso, por força do art. 462... do Código de Processo Civil. IV - Agravo regimental improvido.” (grifos nossos) (AgRg no REsp 1557789/AL, Rel. Ministra... recorrente sustenta, em síntese, que a decisão teria contrariado o di...

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