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22 de maio de 2019
Artigo 214 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 214 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 214. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 11308320198260026 SP 0001130-83.2019.8.26.0026

. 214, CAPUT, C.C. OS ARTS. 224, A, E 226, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA REDAÇAO ANTERIOR À LEI N.º 12.015/2009... de 07 anos e 06 meses de reclusão por infração aos artigos 214 c/c 224, “a” e 226, II, todos do Código Penal, por fato... sexual, onde revogado ficou o artigo 214 do Código Penal, passando as condut...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10153938920178260506 SP 1015393-89.2017.8.26.0506

o art. 214 do Código Civil. Assim, correto o julgamento antecipado da lide. Por sua vez, o pedido de suspensão da ação... os artigos 370 e 355, ambos do Código de Processo Civil, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença... 1015393-89.2017.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, em que é apelante...

Inteiro Teor. agravo de petição: AP 14075920135100009 DF

dos imóveis, caberia à embargante postular a respectiva anulação, nos termos dos arts. 214 do Código Civil e 352 , inciso I... antes do respectivo registro na serventia cartorária competente (art. 1.227 do Código Civil ). Portanto, em se tratando... DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO 0001407-59.2013.5...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10043211820168260223 SP 1004321-18.2016.8.26.0223

Civil , artigo 214 c.c. Código de Processo Civil, artigo 393 ), no entanto, as requeridas nem sequer pleitearam... retirada do poste de propriedade da autora. Nos termos do artigo 348 do Código de Processo Civil, “há confissão... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000228737 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos e...

Inteiro Teor. Revisão Criminal: RVCR 70074872383 RS

com o artigo 224 , ambos do Código Penal , com redação anterior à reforma introduzida pela Lei . 12.015/09, por cinco... art. 214 c/c art. 224 , a do Código Penal , encontra-se, após a alteração promovida pela Lei n. 12.015/2009, prevista no... da tese de abolitio criminis do art. 214 do Código Penal em face da Lei ...

Pg. 129. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 19/03/2019

agiu sob coação ou mediante erro de fato (artigo 214 do Código Civil). Além disso, não considero a jornada com início.... 022b025 - Pág. 3) e 12/10/2016 (ID. 022b025 - Pág. 5). Não bastasse isso, os holerites juntados ao processo (IDs. e9e88c4...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70070350061 RS

do artigo 217-A, c/c art. 226, II , do Código Penal, três vezes; pela prática dos fatos delituosos a seguir: “Em datas não.... A fixação da pena no mínimo legal e o afastamento da incidência da Lei 8.072/90 (fls. 214/221). Em 29/04/2013, foi... DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 214, CAPUT, C.C. OS ART...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 669131820178260050 SP 0066913-18.2017.8.26.0050

o artigo 157, § 2º, I, do Código Penal, pela Lei 13.654/2018. E no tocante ao concurso de agentes, ficam as penas... socialmente recomendável, nos termos do art. 33, § 3º, do Código Penal - Apelo ministerial provido.” (Apelação 0016873... demonstrada pelo auto de prisão em flagrante (fls. 02/10), pelo boletim de...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10001396420175020031

, artigo 389, 390; Código Civil, artigo 212, 214. Apesar de transcrever o trecho da decisão recorrida que entende... do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 6º, da Constituição Federal. - violação do(a) Código de Processo Civil de 2015... aos arts. 5º, XXXVI, 6º, caput , da Constituição Federal, 389, 390, do CPC/2015, 21...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12618820145030102

, do CPC e 212, 213, parágrafo único, e 214 do Código Civil. Colaciona arestos. Ocorre que o recurso de revista se concentra... PROCESSUAL. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL - ALCANCE. REVISAO DA SÚMULA 310/TST - EFEITO. PRECEDENTES... que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho n...

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