Artigo 214 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 214. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0300454-40.2015.8.24.0032 Itaiópolis 0300454-40.2015.8.24.0032

QUE AS PARTES SE RELACIONARAM DE FORMA SÓLIDA ENTRE 2007 E 2011. INTERPRETAÇÃO DO ART. 214 DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 374..., INC II, E 393 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSA EXCLUSÃO DE VALOR …

Página 484 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 31 de Julho de 2020

ou de coação, segundo expressa disposição do artigo 214 do Código Civil. 3. Na espécie, inexistem provas aptas a atestar... os elementos configuradores da coação, tal qual previstos pelo artigo 151 …

Andamento do Processo n. 1000408-94.2020.5.02.0291 - ATSum - 24/07/2020 do TRT-2

, pois, de contra recibo, na forma do art. 464 da CLT. Consoante art. 214, do Código Civil, a confissão é irrevogável, salvo... ENQUADRAMENTO SINDICAL” III, da causa de pedir, uma vez que não há …

Andamento do Processo n. 1000408-94.2020.5.02.0291 - ATSum - 24/07/2020 do TRT-2

do art. 464 da CLT. Consoante art. 214, do Código Civil, a confissão é irrevogável, salvo quando ficar demonstrado que houve... meramente indutivos de convencimento), sendo observado portanto o art.…

Página 11009 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 24 de Julho de 2020

, tendo força, pois, de contra recibo, na forma do art. 464 da CLT. Consoante art. 214, do Código Civil, a confissão é..., da CLT. Destarte, rejeito o pedido de multa prevista no § 8º, do artigo

Página 11011 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 24 de Julho de 2020

pelo autor, tendo força, pois, de contra recibo, na forma do art. 464 da CLT. Consoante art. 214, do Código Civil.... 477, da CLT. Destarte, rejeito o pedido de multa prevista no § 8º, do artigo

Página 102 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Julho de 2020

dos direitos e execução do contrato 2010/0012 pela BV FINANCEIRA; e) artigos 212 e 214, ambos do Código Civil, aduzindo ser... legais: a) artigos 11, 400, 489, § 1º, e 1.022, incisos I e II, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10076502920178260344 SP 1007650-29.2017.8.26.0344

. Invoca o artigo 214 do Código Civil. Sustenta que os serviços possuem natureza divisível, pois são prestados individualmente... com o que é jurídico. Neste contexto, é certo que a regra do artigo 2…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO : RSE 10073409720208110000 MT

DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇAO. NAO OCORRÊNCIA. SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA N.º 415 DO STJ. ART... desconsiderar o período em que o processo permaneceu suspenso por força do …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1706414 CE 2017/0261018-2

do art. 40 da Lei 9430/60. Afirma que o contribuinte foi intimado para comprovar a origem dos valores creditados.... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 6º E 352 DO CPC/73, 138 E 156, I, DO …