Art. 213 do Código Civil - Lei 10406/02

do Código Civil e 392, §1.º do CPC, é a inteligência da Súmula 74 do TST: Súmula nº 74 do TST CONFISSÃO. (atualizada... como de acordo com a legislação que rege a matéria no que se refere aos …

487, inciso I, do Código de Processo Civil julgo procedente a demanda para o exato fim de condenar a ré a pagar ao autor... de Processo Civil Comentado artigo por artigo. São Paulo, RT, 2012, 4 ed. …

e desprovido.” Embargos de Declaração rejeitados (Evento n. 24). Alega a recorrente violação dos artigos 213 do Código Civil... (Evento n. 35). No tocante ao artigo 1.022, inciso II, do Código de …

. 157 , § 2º , I E V, C.C. ART. 14 , II, E ART. 213 , CAPUT, C.C. ART. 69 , DO CÓDIGO PENAL . DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE...Andamento do Processo n. 1.579.734 - Agravo em Recurso Especial - 30/10/2019 …

dos artigos 213 do Código Civil, 391 e 392, § 1º, 489, § 1º, IV, e 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil.... Preparo (Evento n. 28). Contrarrazões (Evento n. 35). No tocante ao artigo …

, DJe de 17/4/2013). Nesse sentido: "HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I E V, C.C. ART. 14, II, E ART. 213, CAPUT, C....C. ART. 69, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PENAS-BASE. EXASPERAÇÃO. …

. 157 , § 2º , I E V, C.C. ART. 14 , II, E ART. 213 , CAPUT, C.C. ART. 69 , DO CÓDIGO PENAL . DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE...Pg. 10179. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2019 agravante da …

. 213 , CAPUT, C.C. ART. 69 , DO CÓDIGO PENAL . DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PENAS-BASE. EXASPERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA...Pg. 10567. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/10/2019 mediante o …

156 do CPP . Impossível a desclassificação para o crime de porte para uso pessoal, tipificado no artigo 28 da Lei nº... , da Constituição Federal : HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 213 , § 1.º …

DOS PELO ART. 89 DA LEI 9.099/95, NOTADAMENTE SER A PENA MINIMA C OMINADA IGUAL OU INFERIOR A UM ANO, BEM...Andamento do Processo n. 160120-09.2018.8.09.0180 - Ação Penal - 22/10/2019 do TJGO NR. …