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Jusbrasil - Tópicos
01 de maio de 2017
Inciso V do Artigo 212 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 212, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

V - perícia.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1056806 SP 2017/0033352-4

, além de dissídio jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 212 , V , 434 , 436 e 437 do Código Civil de 2002 e arts..., além de dissídio jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 212 , V , 434 , 436 e 437 do Código Civil de 2002 e arts... DE PROPRIEDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC . D...

Andamento do Processo n. 0017836-86.2007.8.10.0001 - Recurso Especial Cível - 11/04/2017 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL Nº 046486/2016 (0017836-86.2007.8.10.0001)- SÃO LUÍS Recorrente: Maria Constância Sousa de Assunção Advogado: Dr. Ítalo Fábio Azevedo (OAB/MA nº 4292) Recorrido: João Afonso

Pg. 40. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/04/2017

fundamento no artigo 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, visando à reforma da decisão proferida pela Segunda Câmara Cível desta Corte de Justiça no julgamento da Apelação Cível nº

Inteiro Teor. Apelação: APL 556328320108260576 SP 0055632-83.2010.8.26.0576

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000088494 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0055632-83.2010.8.26.0576, da Comarca de São José do Rio

Andamento do Processo n. 0010902-30.1998.8.10.0001 - Recurso Especial Cível - 10/02/2017 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 037489/2016 (0010902-30.1998.8.10.0001) - São Luís Recorrente: Companhia Energética do Maranhão - CEMAR Advogada: Drª. Luana Oliveira Vieira Franco de Sá (OAB/MA 8437)

Pg. 67. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/02/2017

CPC/15 (art. 458, II, CPC/73). Contrarrazões apresentadas às fls. 490/499. É o relatório. Decido. Foram atendidos os requisitos objetivos de admissibilidade, referentes à representação, à

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1035212 SP 2016/0332508-2

; 212 , V , do Código Civil e 332 do CPC /1973, ao argumento de cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção... , da Constituição Federal ; 212 , V , do Código Civil e 332 do CPC /1973, ao argumento de cerceamento de defesa... adequado e sensato uso da faculdade contida no artigo 130 , do Código de Processo Ci...

Andamento do Processo n. 2016/0332508-2 - Agravo / Recurso Especial - 06/02/2017 do STJ

(8569) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.035.212 - SP (2016/0332508-2) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : GERALDO FERNANDO COSTA AGRAVANTE : EDILAINE CAVALCANTE COSTA ADVOGADO :

Pg. 11408. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2017

(8569) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.035.212 - SP (2016/0332508-2) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : GERALDO FERNANDO COSTA AGRAVANTE : EDILAINE CAVALCANTE COSTA ADVOGADO :

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1794003020045170003

        PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 01794.2004.003.17.00.7 RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: Valdeci Benicio da

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