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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Inciso V do Artigo 212 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 212, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

V - perícia.

Andamento do Processo n. 2016.9.26.0000 - Embargos de Declaração - 14/07/2017 do TJMSP

RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NO PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO 090019520.2016.9.26.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 693/16 –Apel. 3957/16 - O 6003/15 –2ª Aud. Civel) Embgte.: Cleber Machado de

Pg. 2. Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo DJMSP de 14/07/2017

Oyama ________________________________________________________________________________ COMISSÃO ORGANIZADORA DO CERTAME POR FORÇA DE CRENÇA RELIGIOSA. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM CONFLITO. MATÉRIA

Pg. 1106. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/07/2017

09/09/2013, estava descendo a escada segurando uma bandeja com diversos potes de gelatina, quando caiu. Na queda, a autora bateu a cabeça, machucou os braços e fraturou a vértebra L2 da coluna

Andamento do Processo n. 0002465-18.2014.8.10.0040 - Recurso Especial Cível - 28/06/2017 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL Nº 015647/2017(0002465-18.2014.8.10.0040) - Imperatriz Recorrente: João Adailton dos Santos Queiroz Advogado: Dr. José Wilson Cardoso Diniz, OAB/MA 6.055-A Recorrido: Banco

Pg. 26. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/06/2017

PLANTAÇÃO. ART. 535, I, DO CPC. OBSCURIDADES. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO POSTA. ARTS. 125, I; 131; 145; 332; 400 E 420 DO CPC ; E 212, III E V, DO CC. CERCEAMENTO DE DEFESA,

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 202113320165040334

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020211-33.2016.5.04.0334 (RO) RECORRENTE: HELITON DA SILVA COUTO, BANCO SANTANDER (BRASIL)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20160155902 RN

Apelação Cível n° 2016.015590-2 Origem:            4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN. Apelante:          Associação Cultural e Desportiva Potiguar - ACDP. Advogado:       Waltency Soares Ribeiro

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 981632 SP 2016/0239017-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 981.632 - SP (2016/0239017-6) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : MAURILIA RUFINA DOS SANTOS ADVOGADO : JOSELI SILVA GIRON BARBOSA E OUTRO(S) - SP102409 AGRAVADO : CONCEIÇÃO PALAMIN MUNHOZ - ESPÓLIO REPR. POR : JOSE MUNHOZ BONILHA - INVENTARIANTE ADVOGADO : MARIA EDUARDA SOB...

Pg. 6567. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/05/2017

Nas razões do recurso especial, aponta a parte recorrente, além de dissídio jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 276, 282, inc. VI, 332, 420, 425, 429, 435, 437, 438 e 439 todos do Código de

Pg. 6568. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/05/2017

direito de ver realizada nova perícia ou torna o laudo inconclusivo . Desta forma, rejeito a preliminar. Do acima extrai-se a reiterada insatisfação da recorrente com a conclusão dada na lide,

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