Art. 212, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:
V - perícia.

Página 7029 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Outubro de 2019

qual alegam, além da divergência jurisprudencial, violação do art. 5°, LIV e LV da CF/88; do art. 212, V do CC/02... NA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS. EXEGESE DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE …

Página 7030 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Outubro de 2019

. 212, V do CC/02; e aos arts. 130, 332, 333, II, 420, do CPC/73. Sob as referidas ofensas, afirma-se que a negativa...Pg. 7030. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/10/2019 competência para exame …

Andamento do Processo n. 0000018-31.2014.5.17.0002 - ROT - 25/10/2019 do TRT-17

212 do Código Civil; artigo 131 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 341 do Código de Processo Civil de 2015...; incisos II e III do artigo 374 do Código de Processo Civil de 2015; artigo

Página 73 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 25 de Outubro de 2019

ou Indenização. Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º da Constituição. - violação da (o) inciso V do artigo 212...; incisos II e III do artigo 374 do Código de Processo Civil de …

Andamento do Processo n. 16900-22.2014.811.0055 - Divórcio Litigioso - 15/10/2019 do TJMT

, elencadas no artifo 212 , incisos I a V do CC , documentais, testemunhais cujo rol será apresentado no prazo legal. Dá..., com fulcro nos artigos 226 § 6º da CF/88 e 1572 do CC/02 propor: AÇÃO DE …

Página 213 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Outubro de 2019

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Certifico que considerando as determinações contidas no Código de Proceo Civil, artigo 234..., Seção 10, artigo 431, bem como no Provimento n.º 056/2007-CGJ, item …

Andamento do Processo n. 0703809-06.2012.8.02.0001 - Procedimento Ordinário / Perdas e Danos - 01/10/2019 do TJAL

de outras provas especificamente a prova pericial, conforme preconiza o art.212, V, do CC/2002. É que o ponto controvertido...Andamento do Processo n. 0703809-06.2012.8.02.0001 - Procedimento …

Página 57 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 1 de Outubro de 2019

os pedidos autorais, com fulcro no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para confirmar os efeitos..., visto que há necessidade de produção de outras provas especificamente a prova …

Andamento do Processo n. 7035038-35.2018.8.22.0001 - Apelação - 25/09/2019 do TJRO

legislações federais indicadas: art. 212, V, do Código Civil; arts. 369 e 464, do Código de Processo Civil. Recurso especial...

Página 58 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 25 de Setembro de 2019

indicadas: art. 212, V, do Código Civil; arts. 369 e 464, do Código de Processo Civil. Recurso especial, portanto, admitido... a rejeição dos embargos de declaração que se apresentam com nítido fim …