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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 248 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 248 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 248. Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subseqüentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

Pg. 1495. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2017

Nº 2017.09.1.004653-0 - Procedimento Comum - A: ANDRESSA QUARESMA CRUZ. Adv(s).: DF037216 - Mariana Teixeira Marques. R: CONSTRUTORA GONTIJO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A Constituição

Pg. 1496. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2017

se expedir carta AR/MP para citação a todos os endereços não diligenciados. Observe a secretaria que, caso localizado endereço em nome do sócio, o mandado a ser expedido endereçado ao sócio, deverá

Pg. 1498. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2017

DECISÃO Nº 2017.09.1.002745-2 - Procedimento Comum - A: FABIO TORRES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: ELIANE ALVES MATOS TORRES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro à parte

Andamento do Processo n. 1127132-58.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - 27/04/2017 do TJSP

Processo 1127132-58.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - VSTP Educação Ltda -Flavio da Conceicao - Vistos.Cumpre observar que o comprovante de recebimento da

Andamento do Processo n. 1128326-93.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - 27/04/2017 do TJSP

Processo 1128326-93.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio-libanês - José Lino dos Santos - - Anderson de Araújo Santos -

Pg. 90. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

Despacho: O artigo 59 da Lei 8245 /1991 submete as ações de despejo ao rito ordinário. Com o advento do Código de Processo..., observadas as modificações previstas na lei especial.Designo audiência preliminar ( CPC , artigo 334 ) no dia 17 / 05 /2017, às... 13:00 hs.Cite-se a parte ré por OFICIAL DE JUSTIÇA ( CPC ,...

Pg. 93. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

59 da Lei 8245 /1991 submete as ações de despejo ao rito ordinário. Com o advento do Código de Processo Civil... as modificações previstas na lei especial.Designo audiência preliminar ( CPC , artigo 334 ) no dia 17 / 05 /2017, às 16:20 hs....Cite-se a parte ré por Oficial de Justiça ( CPC , artigos 248 e 250 ) e in...

Embargos de Declaração: ED 1547431601 PR 1547431-6/01 (Acórdão)

as outras que dela sejam independentes"; e o art. 247 do CPC /73: "as citações e as intimações serão nulas, quando feitas... os art. 245 e 183 do CPC revogado: "CPC/73, art. 245 . A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade... que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão, provando a ...

Apelação: APL 16638856 PR 1663885-6 (Acórdão)

DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. ART. 267 , III e § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 . HONORÁRIOS... contra decisão proferida sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 , não lhe sendo aplicável as regras previstas no Novo... Código de Processo Civil , em vigor desde 18/03/2016, conforme dis...

Andamento do Processo n. 0511418-45.2015.8.19.0001 - 26/04/2017 do TJRJ

Proc. 0511418-45.2015.8.19.0001 - PAULO HENRIQUE GODOY (Adv(s). Dr(a). THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA (OAB/RJ-182217) X FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA) Despacho: Designo audiência de

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