Inciso IV do Artigo 212 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:
IV - presunção;

Contestação - Ação Anotação / Baixa / Retificação contra Takizawa Comercio e Servicos

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/11/2020 Valor da causa: Partes:…

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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 0000062-14.2020.5.20.0016

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO PROCESSO nº 0000062-14.2020.5.20.0016 (ROT) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : RORSUM 0020535-96.2019.5.04.0405

Decisão: 0020535-96.2019.5.04.0405 (RORSum) Redator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO Órgão julgador: OJC de Análise de Recurso Data: 23/07/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO…

Página 577 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2021

possível o manejo da exceção de pré-executividade nas hipóteses em que a matéria alegada for de ordem pública, exclusivamente de direito, passo ao exame da tese de ilegitimidade passiva do…

Página 170 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 23 de Julho de 2021

COM O ORDENAMENTO PROCESSUAL VIGENTE. CONVICÇÃO DO JULGADOR. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PERSUASÃO RACIONAL. ARTIGOS ANALISADOS: 212, IV, DO CC; 126, 131, 273, 333, 436 E 461 DO CPC. 1. Ação de…

Página 183 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 23 de Julho de 2021

ADV: DOMINIK BARROS BRITO FERREIRA (OAB 37479/CE) - Processo 0246608-95.2021.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Francisco Holanda da Silva -…

Página 419 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 23 de Julho de 2021

ali assumidas. DA JUSTIÇA GRATUITA: A reclamante requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Note-se que o novo dispositivo celetista (art. 790, § 3º) diz que " facultado aos juízes,…

Página 428 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 23 de Julho de 2021

arremata a questão que envolve a sua aplicação também para garantir o adimplemento das verbas trabalhistas e dos danos morais individuais, já que a situação ali mencionada enquadra-se exatamente ao…