Inciso IV do Artigo 212 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:
IV - presunção;

Recurso - TRT09 - Ação Correção Monetária - Atord - contra Itau Unibanco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA DÉCIMA QUARTA VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ. Autos ATOrd (PJE) n° , devidamente qualificado nos autos em referência que move…

Recurso - TRT03 - Ação Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e não Fazer) - Ap - contra Ministério Público do Trabalho

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE Ref. RECURSO ORDINÁRIO/APELAÇÃO Processo n. VALE , brasileiro, casado, idoso, domiciliado na CEP: , por seu procurador constituído, vem mui…

Andamento do Processo n. 0011163-60.2019.5.15.0036 - ROT - 11/08/2022 do TRT-15

Processo Nº ROT-0011163-60.2019.5.15.0036 Relator SAMUEL HUGO LIMA RECORRENTE RAIZEN PARAGUACU LTDA ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 257220/SP) RECORRIDO JOVELINO JOSE DA CRUZ NETO…

Andamento do Processo n. 0011163-60.2019.5.15.0036 - ROT - 11/08/2022 do TRT-15

Processo Nº ROT-0011163-60.2019.5.15.0036 Relator SAMUEL HUGO LIMA RECORRENTE RAIZEN PARAGUACU LTDA ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 257220/SP) RECORRIDO JOVELINO JOSE DA CRUZ NETO…

Andamento do Processo n. 0006737-45.2021.5.15.0000 - AR - 11/08/2022 do TRT-15

Processo Nº AR-0006737-45.2021.5.15.0000 Relator THOMAS MALM AUTOR SC FERRARI NAUTICA EIRELLI - ME ADVOGADO ANDRE LUIS CABRAL DE OLIVEIRA(OAB: 305780/SP) RÉU LUANA LOPES PIRES FERRAO ADVOGADO FLAVIO…

Andamento do Processo n. 0006737-45.2021.5.15.0000 - AR - 11/08/2022 do TRT-15

Processo Nº AR-0006737-45.2021.5.15.0000 Relator THOMAS MALM AUTOR SC FERRARI NAUTICA EIRELLI - ME ADVOGADO ANDRE LUIS CABRAL DE OLIVEIRA(OAB: 305780/SP) RÉU LUANA LOPES PIRES FERRAO ADVOGADO FLAVIO…

Andamento do Processo n. 0006364-14.2021.5.15.0000 - AR - 11/08/2022 do TRT-15

Processo Nº AR-0006364-14.2021.5.15.0000 Relator THOMAS MALM AUTOR FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO RÉU ADNITA BUGATI ADVOGADO GUILHERME MASTRICHI BASSO(OAB: 70224/SP) ADVOGADO LEONARDO…

Andamento do Processo n. 0006283-65.2021.5.15.0000 - AR - 11/08/2022 do TRT-15

Processo Nº AR-0006283-65.2021.5.15.0000 Relator THOMAS MALM AUTOR FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO RÉU THEREZA SOLER LOURENCO DE LIMA ADVOGADO GUILHERME MASTRICHI BASSO(OAB: 70224/SP)…

Andamento do Processo n. 0012739-79.2019.5.15.0039 - ROT - 11/08/2022 do TRT-15

Processo Nº ROT-0012739-79.2019.5.15.0039 Relator SAMUEL HUGO LIMA RECORRENTE RAIZEN ENERGIA S.A ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB: 257220/SP) RECORRIDO RONIVALDO MOREIRA BATISTA…

Andamento do Processo n. 0012739-79.2019.5.15.0039 - ROT - 11/08/2022 do TRT-15

Processo Nº ROT-0012739-79.2019.5.15.0039 Relator SAMUEL HUGO LIMA RECORRENTE RAIZEN ENERGIA S.A ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB: 257220/SP) RECORRIDO RONIVALDO MOREIRA BATISTA…