Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 212 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 212, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

IV - presunção;

Pg. 3788. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário...” (marcações próprias) 3. Ademais, recebo o presente agravo, em sua modalidade de instrumento

Andamento do Processo n. 0193393-49.2017.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/01/2018 do TJCE

DO JULGADOR. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PERSUAÇÃO RACIONAL. ARTIGOS ANALISADOS: 212 , IV , DO CC ; 126 , 131 , 273 , 333... da prova das suas alegações em juízo, operada através da inversão do ônus probante, com amparo no art. 6.º , VIII da Lei... de Lima - Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, sob as pen...

Andamento do Processo n. 0193590-04.2017.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/01/2018 do TJCE

DO JULGADOR. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PERSUAÇÃO RACIONAL. ARTIGOS ANALISADOS: 212 , IV , DO CC ; 126 , 131 , 273 , 333 , 436... das suas alegações em juízo, operada através da inversão do ônus probante, com amparo no art. 6.º , VIII da Lei 8.078 /90, é... - Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, sob as p...

Andamento do Processo n. 0193889-78.2017.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/01/2018 do TJCE

DO JULGADOR. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PERSUAÇÃO RACIONAL. ARTIGOS ANALISADOS: 212 , IV , DO CC ; 126 , 131 , 273 , 333 , 436... das suas alegações em juízo, operada através da inversão do ônus probante, com amparo no art. 6.º , VIII da Lei 8.078 /90, é regra... ao autor os benefícios da justiça gratuita, sob as pena...

Andamento do Processo n. 0190890-55.2017.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/01/2018 do TJCE

APRECIAÇÃO DA PROVA. PERSUAÇÃO RACIONAL. ARTIGOS ANALISADOS: 212 , IV , DO CC ; 126 , 131 , 273 , 333 , 436 E 461 DO CPC... em juízo, operada através da inversão do ônus probante, com amparo no art. 6.º , VIII da Lei 8.078 /90, é regra de instrução... DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/02/2009, DJe 26/02/200...

Andamento do Processo n. 0191414-52.2017.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/01/2018 do TJCE

. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PERSUAÇÃO RACIONAL. ARTIGOS ANALISADOS: 212 , IV , DO CC ; 126 , 131 , 273 , 333 , 436... das suas alegações em juízo, operada através da inversão do ônus probante, com amparo no art. 6.º , VIII da Lei 8.078 /90, é regra... ao autor os benefícios da justiça gratuita, sob as penas da lei.O d...

Andamento do Processo n. 0101210-25.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - 18/01/2018 do TJCE

VIGENTE. CONVICÇÃO DO JULGADOR. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PERSUAÇÃO RACIONAL. ARTIGOS ANALISADOS: 212 , IV , DO CC...: Banco J. Safra S.a - Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, sob as penas da lei.O direito do consumidor à... facilitação da prova das suas alegações em juízo, operada através da inversão ...

Andamento do Processo n. 0100325-11.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - 18/01/2018 do TJCE

DA PROVA. PERSUAÇÃO RACIONAL. ARTIGOS ANALISADOS: 212 , IV , DO CC ; 126 , 131 , 273 , 333 , 436 E 461 DO CPC .1. Ação... através da inversão do ônus probante, com amparo no art. 6.º , VIII da Lei 8.078 /90, é regra de instrução, nas hipóteses..., PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/02/2009, DJe 26/02/2009) RECURSO ESPECIAL...

Andamento do Processo n. 0100469-82.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - 18/01/2018 do TJCE

. ARTIGOS ANALISADOS: 212 , IV , DO CC ; 126 , 131 , 273 , 333 , 436 E 461 DO CPC .1. Ação de reparação por danos... do ônus probante, com amparo no art. 6.º , VIII da Lei 8.078 /90, é regra de instrução, nas hipóteses..., julgado em 03/02/2009, DJe 26/02/2009) RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARA...

Andamento do Processo n. 0101193-86.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - 18/01/2018 do TJCE

. CONVICÇÃO DO JULGADOR. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PERSUAÇÃO RACIONAL. ARTIGOS ANALISADOS: 212 , IV , DO CC ; 126 , 131... da prova das suas alegações em juízo, operada através da inversão do ônus probante, com amparo no art. 6.º , VIII da Lei... Financeira - Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, sob as p...

×