Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 247 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 247 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 247. As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20512010720178260000 SP 2051201-07.2017.8.26.0000

instância. E o artigo 1.001 do Código de Processo Civil , a exemplo do que já previa o artigo 504 do CPC /1973 é expresso... do artigo 1015 do Código de Processo Civil , sendo certo também que não possui qualquer carga decisória, tratando... PODER JUDICIÁRIO São Paulo O Código de Processo Civil em vigor, ao contrário ...

Apelação: APL 16346957 PR 1634695-7 (Acórdão)

DA SENTENÇA - ARTIGOS 247 E 248 , AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .1. Considera-se ato jurisdicional, que não permite... ­ ou despachos, como nominados pelo art. 203 , § 3º, do Código de Processo Civil ­ são manifestações judiciais que não contêm...-se a obra ALVIM, Arruda. ASSIS, Araken de. ALVIM, Eduardo Arruda. C...

Apelação: APL 16330220 PR 1633022-0 (Acórdão)

, Araken de. ALVIM, Eduardo Arruda. Comentários ao Código de Processo Civil . Rio de Janeiro: GZ Ed. 2012, p. 270 -- 6Tribunal..., do Código de Processo Civil ­ são manifestações judiciais que não contêm qualquer conteúdo decisório. Decisões simples, que não... CONSIDERADO COMO MERAMENTE ORDINATÓRIO - INEXISTÊNCIA DO A...

Apelação: APL 16318342 PR 1631834-2 (Acórdão)

- NULIDADE DA SENTENÇA - ARTIGOS 247 E 248 , AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .1. Considera-se ato jurisdicional, que não... ­ ou despachos, como nominados pelo art. 203 , § 3º, do Código de Processo Civil ­ são manifestações judiciais que não contêm... de 50 ORTNs, previsto no art. 34, da Lei de Execuções Fiscais (L...

Apelação: APL 16330408 PR 1633040-8 (Acórdão)

, Araken de. ALVIM, Eduardo Arruda. Comentários ao Código de Processo Civil . Rio de Janeiro: GZ Ed. 2012, p. 270 -- 6Tribunal... CONSIDERADO COMO MERAMENTE ORDINATÓRIO - INEXISTÊNCIA DO ATO - NULIDADE DA SENTENÇA - ARTIGOS 247 E 248 , AMBOS DO CÓDIGO... qual dele conheço. Em que pese o pequeno valor da obrigação ­ aba...

Apelação: APL 16348697 PR 1634869-7 (Acórdão)

- ARTIGOS 247 E 248 , AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .1. Considera-se ato jurisdicional, que não permite delegação..., do Código de Processo Civil ­ são manifestações judiciais que não contêm qualquer conteúdo decisório. Decisões simples... qual dele conheço. Em que pese o pequeno valor da obrigação ­ abaixo do lim...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 13517436 PR 1351743-6 (Acórdão)

que essa perspectiva não implica em ofensa à previsão do art. 282 do Código de Processo Civil , quanto à necessidade de pedido expresso..., firmado no Recurso Especial n. 1.251.993, sob o rito do art. 543-C do Código de Processo Civil , segundo o qual é... ­ RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PRAZO QUINQUENAL (ARTIGO ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1539525 RS 2015/0148794-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.539.525 - RS (2015/0148794-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : SULENT DISTRIBUIDORA OTICA LTDA - EPP ADVOGADO : JEAN CHARLOT ROSPIDE E OUTRO(S) - RS034274 RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS : ERNI ROSIANE PEREIRA MULLER - RS028400 LOY MARQUES RIBEIRO JÚNIOR E OUTRO(S) - RS059...

Andamento do Processo n. 1002422-45.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - 20/04/2017 do TJSP

) e artigo 247 , inciso V do Novo Código de Processo Civil , deverá o exequente justificar o pedido de citação... por Oficial de Justiça, ou juntar as taxas postais para citação pelo correio nos termos do artigo 247 do CPC . Intime-se. - ADV...Andamento do Processo n. 1002422-45.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extr...

Pg. 2770. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

, comprove-se o recolhimento das despesas postais, nos termos do inciso V, do artigo 247 do Código de Processo Civil... da distribuição, comprove-se o recolhimento das despesas postais, nos termos do inciso V, do artigo 247 do Código de Processo Civil... do inciso V, do artigo 247 do Código de Processo Civil e Comunica...

×