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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 212 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 212, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

III - testemunha;

Andamento do Processo n. 0000296-54.2011.8.05.0185 - Recurso Especial na Apelação - 17/01/2018 do TJBA

. 489, § 1º, incisos III, IV, V, do Código de Processo Civil de 2015 e os arts. 186, 212, inciso III, 398, 927, 944... e 945, do Código Civil, bem assim os arts. 14, 22 e 101, do Código de Defesa do Consumidor e art. 11, § 1º, da Lei 1.060... pela COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia , com fulcro no...

Pg. 181. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/01/2018

de 1973, arts. 489 , § 1º , incisos III , IV , V , do Código de Processo Civil de 2015 e os arts. 186 , 212 , inciso III , 398..., determino em atenção ao art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a intimação do patrono do recorrente para... interposto pela COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da...

Andamento do Processo n. 1595456-0/01 - Embargos de Declaração Cível - 08/01/2018 do TJPR

% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO - ARTIGOS 442, 444, 445, 446 DO CPC2015 E 107, 113, 212, INCISO... III, E 422 DO CC/2002 -EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE SEM EFEITOS INFRINGENTES, COM O FIM DE ACLARAR A CONTRADIÇÃO..., nos termos do voto do Relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1.5...

Pg. 92. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 08/01/2018

- PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO - ARTIGOS 442, 444, 445, 446 DO CPC2015 E 107, 113, 212, INCISO III, E 422 DO CC/2002 -EMBARGOS.... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1.597.769-0/01 E 1.597.769-0/02, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO...: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1.597.769-0/01 E 1.597.769-0/02, DE FO...

Inteiro Teor. : 415206620154039999

de audiências da comarca de origem, facultou, à requerente, nos termos do art. 212, inciso III, c/c o art. 219, ambos do Código... dada pelo art. 1º da Lei 10.352/2001, que entrou em vigor em 27 de março de 2002, dispõe que não está sujeita..., prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos d...

Andamento do Processo n. 0041520-66.2015.4.03.9999 - Apelação Cível - 18/12/2017 do TRF-3

, comredação dada pelo art. 1º da Lei 10.352/2001, que entrou emvigor em27 de março de 2002, dispõe que não está sujeita... de audiências da comarca de origem, facultou, à requerente, nos termos do art. 212, inciso III, c/c o art. 219... quando inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os ...

Pg. 1244. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2017

. 212, inciso III, c/c o art. 219, ambos do Código Civil, carrear aos autos, sob pena de preclusão, "declarações... oficial. De fato, o artigo 475, § 2º, do CPC/1973, comredação dada pelo art. 1º da Lei 10.352/2001, que entrou emvigor em... os fundamentos da decisão recorrida (inc. III); negando-lhe provimento (inc....

RECLAMAÇÃO: Rcl 28636 PR 2015/0301130-8

; 60, § 4º, III e IV, da CF c.c. os arts. 7º, 10, 11 e 12 da Lei Complementar 95/98). Nesse aspecto, regulou..., computado o período a que se referem os incisos III a VIII do § 9 o do art. 11 desta Lei. ESSE É UM NOVO DIREITO CONCEDIDO... o período a que se referem os incisos III a VIII do § 9 o do art. 11 desta Lei...

Andamento do Processo n. 2015/0301130-8 - Reclamação - 13/12/2017 do STJ

como o Órgão Institucional, final, de uniformização de aplicação da Lei Federal (art. 105, III, “a” e “c”, CF). Esta incumbência... que é traduzido por “suas” Leis que a todos obrigam (art. 5º, II, CF c.c. os arts. 3º e 5º do Dec.-Lei 4.657/42). Aliás.... 7º, 10, 11 e 12 da Lei Complementar 95/98). Nesse aspecto...

Pg. 2513. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/12/2017

. 7.115/83 Arts. 1º, I e 3º, § 3º, do Decreto n. 6.932/09 Art. 108 da Lei n. 8.213/91 Arts. 212, III e 228, do Código... Civil Arts. 400 a 419 e 451, 452, II e III, do CPC Arts. 1º, III, 5º, caput, LIII, LVI e LVII, CF Ora, se o Legislador... prestado (art. 5º, XXXVI, CF c.c. o art. 6º, §§ 1º e 2º, LINDB). Aplica-se ao...

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