Inciso II do Artigo 212 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:
II - documento;

Petição - Ação Horas Extras contra Serede -serviços de Rede

Fls.: 2 EXMO. SR. JUIZ DA 82a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Processo: , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A e outra , vem…

Petição - Ação Horas Extras contra Serede -serviços de Rede

Fls.: 2 MM JUÍZODA 13a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo: , já qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face de SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A , vem, respeitosamente perante…

Petição - Ação Protesto Indevido de Título contra Samsung Eletronica da Amazonia

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ PROCESSO N°: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, sociedade limitada, com sede em Manaus/AM,…

Petição - Ação Contratos de Consumo contra Samsung Eletronica da Amazonia

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 20a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA PROCESSO N°: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, sociedade limitada, com sede em Manaus/AM, na…

Petição - Ação Intervalo Intrajornada

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 71a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. AUTOS DO PROCESSO: RTORD - , nos autos do processo em que contende com E OUTRO, vem perante V. Exa. interpor o presente…

Petição - Ação Intervalo Intrajornada

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 71a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. AUTOS DO PROCESSO: RTORD - , nos autos do processo em que contende com E OUTRO, vem perante V. Exa. interpor o presente…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 70a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. PROCESSO: RT , nos autos da reclamação trabalhista em que contende em face de TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A e…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

Fls.: 2 EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO PROCESSO N° , nos autos da Reclamação Trabalhista em que contende com SEREDE SERVIÇOS DE REDE S/A e…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

Fls.: 2 EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO PROCESSO N° , nos autos da Reclamação Trabalhista em que contende com SEREDE SERVIÇOS DE REDE S/A e…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 70a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. PROCESSO: RT , nos autos da reclamação trabalhista em que contende em face de TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A e…