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Jusbrasil - Tópicos
01 de maio de 2017
Artigo 246 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 246 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 246. É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

Parágrafo único. Se o processo tiver corrido, sem conhecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.

Andamento do Processo n. 1001203-54.2017.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1001203-54.2017.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Vistos,Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas

Andamento do Processo n. 1042456-26.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1042456-26.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Página 44: defiro. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida,

Andamento do Processo n. 1000136-34.2014.8.26.0278 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1000136-34.2014.8.26.0278 - Procedimento Comum - Usucapião Ordinária - Adalice Monteiro Rocha - Alexandre Calandra - - Olga Pelizzon Calandra - Vistos.Citem-se as pessoas em cujo nome

Pg. 32. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 28/04/2017

- Vistos e examinados. Trata-se de demanda monitória intentada por Oziel Mustafa dos Santos Cia Ltda contra Ardo Construtora e Pavimentação Ltda, a quem imputa dívida no valor total de R$ 8.720,31

Pg. 34. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 28/04/2017

andamento ao feito.3. O Novo Código de Processo Civil previu regramento específico com relação à prescrição intercorrente, estabelecendo que haverá a suspensão da execução “quando o executado não

Andamento do Processo n. 0001594-17.2016.4.04.9999 do dia 28/04/2017 do TRF-4

00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001594-17.2016.4.04.9999/RS RELATORA : Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE APELANTE : SANTA LOURDES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Defensoria Pública da União APELADO : ENIR

Andamento do Processo n. 1001281-38.2016.8.26.0058 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1001281-38.2016.8.26.0058 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Luiza Moura de Brito - - Luiz Pereira de Castro - Magdalena Leme de Oliveira - - Paulo Sérgio Garla Moreira -

Andamento do Processo n. 0014121-93.2011.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - 28/04/2017 do TJSP

Processo 0014121-93.2011.8.26.0019 (019.01.2011.014121) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa Cred. Mútuo Prof. Área Saúde Peq. e Micro Empresários - Sicredi

Andamento do Processo n. 1008466-74.2017.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1008466-74.2017.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Extensão de Araçatuba S/c Ltda - Simone Gracino do Monte Ferrão - Vistos, Cite(m)-se o(s)

Andamento do Processo n. 1006037-37.2017.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1006037-37.2017.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Aloha - Lilian Cristine Sirvao Ferreira - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para

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