RIBEIRO DANTAS LAÍSA D. FAUSTINO. DE MOURA DIEGO VASQUES DOS SANTOS OTÁVIO KERN RUARO GUILHERME P. DA VEIGA NEVES PATRÍCIA DE OLIVEIRA BOASKI ROSANE PEREIRA DOS SANTOS PAULA CRISTINA TRAVAIN LEANDRO…
Artigo 246 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 246. É nulo o processo, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
Parágrafo único. Se o processo tiver corrido, sem conhecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1000354-15.2016.8.26.0562 SP 2018/0103878-8
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.288.530 - SP (2018/0103878-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : LEANDRO MUNIZ DE SOUZA AGRAVANTE : LAURA REGINA CUNHA BUENO ADVOGADOS : …
Andamento do Processo n. 1.288.530 - Agravo / Recurso Especial - 27/09/2018 do STJ
(4793) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.288.530 - SP (2018/0103878-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : LEANDRO MUNIZ DE SOUZA AGRAVANTE : LAURA REGINA CUNHA BUENO ADVOGADOS :…
Página 5750 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Setembro de 2018
do artigo 105 da Constituição Federal, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1000458-07.2016.8.26.0562 SP 2017/0285174-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.198.469 - SP (2017/0285174-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ANA PAULA DA SILVA PASSOS ADVOGADO : EMERSON SOUZA GOMES - SC016243 AGRAVADO : …
Página 4701 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Setembro de 2018
Vistos etc. Trata-se de agravo em recurso especial interposto por ANA PAULA DA SILVA PASSOS, contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado na alínea "a" do inciso III do artigo 105…
Página 1180 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 11 de Maio de 2018
Advogada: Dra. Sônia Maria dos Reis Gomes, OAB-MA nº 17.097 Finalidade: Intimação dos Advogados Dr. Leonardo Bringel Vieira, OAB-MA nº 14.292 e Dra. Sônia Maria dos Reis Gomes, OABMA nº 17.097 do…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível : AC 20170102533 RN
Apelação Cível n° 2017.010253-3 Vara Cível da Comarca de Macau. Apelante: Município de Macau Advogado: Larissa Michelle Miranda de Holanda Apelado: Luciano Fernandes da Silva Advogado: Luiz Antônio…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível : AC 20170102643 RN
Apelação Cível n° 2017.010264-3 Vara Cível da Comarca de Macau. Apelante: Município de Macau Advogado: Larissa Michelle Miranda de Holanda Apelado: Cícero Lopes da Silva Advogado: Luiz Antônio…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível : AC 20150174260 RN
Apelação Cível n° 2015.017426-0 Vara Cível da Comarca de Macau. Apelante: Município de Macau. Advogado: Rafael Xavier Cezar - 17882/PB. Apelada: Maria das Graças Celso. Advogado: Luiz Antônio…