Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 212 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 212, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

I - confissão;

Andamento do Processo n. 1001401-29.2015.8.26.0022 - Apelação - 06/04/2017 do TJSP

Nº 1001401-29.2015.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Amparo -

Pg. 521. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2017

DESPACHO Nº 1000094-52.2015.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação -

Pg. 3751. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 31/03/2017

A reclamante alega que foi contratada pela reclamada no dia 06/08/2012 para exercer a função de assistente administrativo, mas sua CTPS foi anotada somente em 01/03/2013. Requer reconhecimento do

Andamento do Processo n. 1026483-14.2014.8.26.0114 - Apelação - 29/03/2017 do TJSP

Nº 1026483-14.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas -

Pg. 609. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/03/2017

estão obrigados (art. 124, CTN) solidariamente (art. 265, CC) a desembolsar quinhão referente aos ônus derivados da sucumbência da causa, significando que a dívida integral pode ser imputada a apenas

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000693-78.2016.5.08.0000 - CauInom - 27/03/2017 do TRT-8

Processo Nº CauInom-0000693-78.2016.5.08.0000 Relator IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA REQUERENTE CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A ADVOGADO ALEXANDRE PEREIRA COSTA(OAB: 15063/PA)

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0010773-39.2015.5.08.0129 - RO - 27/03/2017 do TRT-8

Processo Nº RO-0010773-39.2015.5.08.0129 Relator IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA RECORRENTE CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A ADVOGADO CASSIO CHAVES CUNHA(OAB: 12268/PA) ADVOGADO

T

TRT-8 -

Pg. 100. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 27/03/2017

2.3. Do caráter protelatório dos Embargos Verifica-se que a embargante está agindo com intuito protelatório, pela oposição de Embargos de Declaração destituídos de fundamentação, porque estes não

T

TRT-8 -

Pg. 101. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 27/03/2017

Analiso. Observo que na verdade as embargantes estão inconformadas com a decisão embargada que negou provimento ao Recurso Ordinário interposto pelas reclamadas, pretendendo a sua reforma, fazendo

T

TRT-8 -

Pg. 197. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 27/03/2017

DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$44,26 PELAS RECLAMADAS, RECOLHIDAS AO FINAL. Sala de Sessões da Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Belém, 21 de março de 2017. Desembargador

×