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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 212 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 212, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

I - confissão;

Andamento do Processo n. 0701313-49.2017.8.02.0091 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 15/01/2018 do TJAL

, da Lei 9.099/95 c/c o art. 9º- III, e 63, § 1º, alínea a, ambos da Lei 8.245/91 e art. 389 e seguintes do Código Civil.... 212 - I e II, do Código Civil, razão não há para que a demandada tente se eximir dos pagamentos dos aluguéis... de Jesus (Empório da Beleza) SENTENÇAVistos, etc.Dispensado o relatório, a teor ...

Pg. 108. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 15/01/2018

, comprometendo-se ao tal pagamento.Deste modo, à luz do art. 212 - I e II, do Código Civil, razão não há para que a demandada... “a”, ambos da Lei n° 8.245/91 e art. 389 e seguintes do Código Civil, julgo PROCEDENTE a presente ação, CONDENANDO a demandada...Pg. 108. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do ...

Inteiro Teor. : 10068600620148260003 SP 1006860-06.2014.8.26.0003

, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2001, que consagram: “... Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano...-06.2014.8.26.0003 - Voto 38.004 4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Código Civil, que dimana: “... Art. 186... privada, com espeque no artigo 5º, inciso X da Constituiç...

Pg. 5685. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2018

contrária ou mesmo dotados de presunção de existência ou veracidade (CPC/2015, art. 374, I, II e IV; e CC, art. 212, I e IV... dos vícios ensejadores dos aclaratórios, principalmente a suposta omissão. Ora, nos termos do art. 1.022, I, II, e III, do CPC...Pg. 5685. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de...

Andamento do Processo n. 0025977-74.2016.8.03.0001 - 08/01/2018 do TJAP

I, 887, todos do Código Civil, com o art. 15, da Lei n. 7.357/85 (Art. 15 - ''O emitente garante o pagamento... do inciso I, do art. 487, do vigente CPC. Arcarão os requeridos com custas e outras eventuais despesas processuais, bem... tanto. A hipótese, pois, comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art...

Pg. 36. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 08/01/2018

sistemática dos arts. 212, inciso I, 887, todos do Código Civil, com o art. 15, da Lei n. 7.357/85 ( Art . 15... 320 e 321 do NCPC, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 485, I...Pg. 36. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 08/01/2018 Ex positis, com fund...

Andamento do Processo n. 1029314-64.2016.8.26.0405 - Apelação - 18/12/2017 do TJSP

/85, CONJUGADOS COM OS ARTS. 212, I, 219, 887, 904 E 905, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL – RECURSO NÃO PROVIDO. ART... – ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO, ART. 920, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/0...

Pg. 3604. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

, CONJUGADOS COM OS ARTS. 212 , I , 219 , 887 , 904 E 905 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO CIVIL – RECURSO NÃO PROVIDO. ART... DA HIPOSSUFICIÊNCIA E DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, ART. 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INEXISTÊNCIA..., de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06...

Andamento do Processo n. 0730421-05.2017.8.02.0001 - Procedimento - 15/12/2017 do TJAL

possível.Ante o exposto e conforme proconiza os arts 212, I e 216 CC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que KAROLYNA...: Karolyna Rebeca Anastácio dos Santos - REQUERIDO: Antonio Jose Silva de Oliveira - TERCEIRO I: Alexandre Ferreira... REBECA ANASTÁCIO DOS SANTOS é FILHA BIOLÓGICA de ANTONIO JOSÉ SILVA DE OLIV...

Pg. 102. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 15/12/2017

O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 485, do NCPC.Custas na forma da lei.Após as formalidades... acordo, sendo plenamente possível.Ante o exposto e conforme proconiza os arts 212, I e 216 CC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para....Oficie-se ao Cartório do Registro Civil da Comarca de Mace...

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