Inciso I do Artigo 212 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:
I - confissão;

Súmula Nº 287 - Jornada de Trabalho - 16/10/2020 do TRT-3

, nos termos do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal e artigo 202, I e II, do Código Civil, considerando a data... (arts. 212, I, do Código Civil e 843, § 1º, da CLT). Desta forma, o não …

Súmula Nº 287 - Jornada de Trabalho - 16/10/2020 do TRT-3

das alegações da inicial, pois a confissão é meio de prova (arts. 212, I, do Código Civil e 843, § 1º, da CLT). Desta forma.... Pois bem. O protesto judicial constitui medida jurídica expressamente …

Página 5366 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Outubro de 2020

das alegações da inicial, pois a confissão é meio de prova (arts. 212, I, do Código Civil e 843, § 1º, da CLT). Desta forma.... 9/10. Demonstrada que, como Gerente Geral, a autora encontra-se …

Página 5383 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Outubro de 2020

das alegações da inicial, pois a confissão é meio de prova (arts. 212, I, do Código Civil e 843, § 1º, da CLT... - Pág. 9/10. Demonstrada que, como Gerente Geral, a autora encontra-se inserida na …

Andamento do Processo n. 0000148-95.2017.5.12.0053 - AIRR - 09/10/2020 do TST

documentos (recibos), sendo permitida a prova dos fatos jurídicos por meio da confissão, nos termos do inciso I do art. 212... do Código Civil de 2002. Com efeito, não houve julgamento extrapetita, …

Página 2838 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 9 de Outubro de 2020

a prova dos fatos jurídicos por meio da confissão, nos termos do inciso I do art. 212 do Código Civil de 2002. Com efeito...Pg. 2838. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 09/10/2020 - …

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010924-32.2016.5.03.0089 MG 0010924-32.2016.5.03.0089

-se, pois, que a relação de emprego teve início e fim antes da vigência da Lei 13.467 /2017 (vigência em 11/11/2017). Dessa... forma, as normas de direito material contidas na Lei 13.467 /2017 …

Andamento do Processo n. 0051023-32.1990.8.09.0091 - 01/10/2020 do TJGO

, do Código de Processo Civil e, ainda os artigos 177 (CC/216), 205, 212, I, e 1991, do atual Código Civil. Preparo (mov. 85...). Contrarrazões (mov. 91). No tocante ao artigo 1.022, par. único, II, …

Página 4386 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Outubro de 2020

e, ainda os artigos 177 (CC/216), 205, 212, I, e 1991, do atual Código Civil. Preparo (mov. 85). Contrarrazões (mov. 91). No tocante... ao artigo 1.022, par. único, II, do Novo Código de Processo Ci…

Andamento do Processo n. 1.3.Da alegada obscuridade em relação à inexistência de quitação - 25/09/2020 do STJ

dos artigos 784 , VIII , 937 , I , e 1.022 , do Código de Processo Civil de 2015 e 7º, X, da Lei 8.906 /1994... , 525 , § 1º , V , e 917 , § 2º , I , e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 ;…