Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 245 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 245, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 245. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

Parágrafo único. Não se aplica esta disposição às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão, provando a parte legítimo impedimento.

Andamento do Processo n. 1003609-07.2017.8.26.0348 - Interdição - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1003609-07.2017.8.26.0348 - Interdição - Tutela e Curatela - V.A.S. - 1. Processe-se em segredo de justiça. Defiro os beneficios da justiça gratuita à parte autora, bem como da prioridade de

Andamento do Processo n. 1008130-53.2017.8.26.0361 - Tutela e Curatela - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1008130-53.2017.8.26.0361 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - Maria da Graça Gomides -Santinha Camini Gomides - Vistos.Em cognição sumária, revelada a alegada incapacidade

Andamento do Processo n. 1008849-35.2017.8.26.0361 - Interdição - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1008849-35.2017.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - M.F.S.S. - L.S.S. - Vistos.Em cognição sumária, revelada a alegada incapacidade civil absoluta conforme documento médico acostado

Andamento do Processo n. 1008270-87.2017.8.26.0361 - Interdição - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1008270-87.2017.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - J.A.S.M. - Vistos.Defiro à parte autora a gratuidade processual. Anote-se.Defiro a Prioridade de Tramitação. Anote-se. Em

Andamento do Processo n. 1008313-24.2017.8.26.0361 - Tutela e Curatela - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1008313-24.2017.8.26.0361 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - D.G.B.Q. - Doralice Goretti Brito de Queiroz - Vistos.Defiro à parte autora a gratuidade processual.

Pg. 1697. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

com pedido de liminar.As partes entabularam acordo às fls. 128/131.O Ministério Público opinou pela homologação (fl. 143).É o breve relatório. Fundamento e Decido.Homologo o acordo de págs. 129/131

Pg. 1788. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa. - ADV: KARINA AZEVEDO SIMOES DE ABREU (OAB 365927/SP), RITA DE CASSIA CHAVES (OAB 271838/SP),

Pg. 1830. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

326540/SP), ROBERTA APARECIDA SCHNEIDER (OAB 284301/SP) Processo 1001527-61.2017.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.B.F. - L.B.S.M.B. - À RÉPLICA. - ADV: MILKER ROBERTO DOS SANTOS (OAB

Pg. 619. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/07/2017

1. Indefiro o pedido de citação por edital de fl. 158, porquanto a parte exequente não demonstrou nos autos, por documento idôneo, ter envidado quaisquer esforços no sentido de localizar o paradeiro

Pg. 620. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/07/2017

ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica”, ocasião em que “o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens”, com incumbência à parte

×