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23 de janeiro de 2018
Artigo 212 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 212 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

I - confissão;

II - documento;

III - testemunha;

IV - presunção;

V - perícia.

Pg. 3788. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

do art. 1.019, inciso I (1ª figura) do atual Código de Processo Civil, que manda: “... Art. 1.019. Recebido o agravo... do art. 930 do Código de Processo Civil, combinado o art. 105, “caput” e § 3º do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal.... 1.017, inciso I e § 3º, ambos do Código de Processo Civil, que prescrevem...

Pg. 3582. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 22/01/2018

presunção legal, na forma dos arts. 212 , IV , do Código Civil e 374, IV, do Código de Processo Civil. o À falta de parâmetros... com conduta culposa ou dolosa do agente ou de seus prepostos (arts. 186 , 927 ,"caput", 932 , III e 933 do Código Civil... seu próprio veículo para realizar atividades de interesse da empre...

Pg. 3662. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 22/01/2018

dos arts. 212 , IV , do Código Civil e 374, IV, do Código de Processo Civil. À falta de parâmetros objetivos, o arbitramento... trabalhados, o que cumpre a regra do art. 9º da Lei 605 /49. Assim, toda a duração do trabalho do reclamante foi quitada... ou dolosa do agente ou de seus prepostos (arts. 186 , 927 ,"caput",...

Pg. 3667. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 22/01/2018

. 212 , IV , do Código Civil e 374, IV, do Código de Processo Civil. À falta de parâmetros objetivos, o arbitramento... trabalhados, o que cumpre a regra do art. 9º da Lei 605 /49. Assim, toda a duração do trabalho do reclamante foi quitada pela... ou dolosa do agente ou de seus prepostos (arts. 186 , 927 ,"caput", 932...

Andamento do Processo n. 0193393-49.2017.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/01/2018 do TJCE

da prova das suas alegações em juízo, operada através da inversão do ônus probante, com amparo no art. 6.º , VIII da Lei... DO JULGADOR. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PERSUAÇÃO RACIONAL. ARTIGOS ANALISADOS: 212 , IV , DO CC ; 126 , 131 , 273 , 333... de Lima - Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, sob as pen...

Andamento do Processo n. 0193590-04.2017.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/01/2018 do TJCE

das suas alegações em juízo, operada através da inversão do ônus probante, com amparo no art. 6.º , VIII da Lei 8.078 /90, é... DO JULGADOR. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PERSUAÇÃO RACIONAL. ARTIGOS ANALISADOS: 212 , IV , DO CC ; 126 , 131 , 273 , 333 , 436... - Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, sob as p...

Andamento do Processo n. 0193889-78.2017.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/01/2018 do TJCE

das suas alegações em juízo, operada através da inversão do ônus probante, com amparo no art. 6.º , VIII da Lei 8.078 /90, é regra... DO JULGADOR. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PERSUAÇÃO RACIONAL. ARTIGOS ANALISADOS: 212 , IV , DO CC ; 126 , 131 , 273 , 333 , 436... ao autor os benefícios da justiça gratuita, sob as pena...

Andamento do Processo n. 0190890-55.2017.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/01/2018 do TJCE

em juízo, operada através da inversão do ônus probante, com amparo no art. 6.º , VIII da Lei 8.078 /90, é regra de instrução... DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/02/2009, DJe 26/02/2009) RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO... APRECIAÇÃO DA PROVA. PERSUAÇÃO RACIONAL. ARTIGOS ANALISADOS: 212 , IV...

Andamento do Processo n. 0191414-52.2017.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/01/2018 do TJCE

das suas alegações em juízo, operada através da inversão do ônus probante, com amparo no art. 6.º , VIII da Lei 8.078 /90, é regra.... LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PERSUAÇÃO RACIONAL. ARTIGOS ANALISADOS: 212 , IV , DO CC ; 126 , 131 , 273 , 333 , 436... ao autor os benefícios da justiça gratuita, sob as penas da lei.O d...

Andamento do Processo n. 0101210-25.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - 18/01/2018 do TJCE

VIGENTE. CONVICÇÃO DO JULGADOR. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PERSUAÇÃO RACIONAL. ARTIGOS ANALISADOS: 212 , IV , DO CC...: Banco J. Safra S.a - Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, sob as penas da lei.O direito do consumidor à... facilitação da prova das suas alegações em juízo, operada através da inversão ...

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