Artigo 212 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:
I - confissão;
II - documento;
III - testemunha;
IV - presunção;
V - perícia.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07129587320218070000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A (agravante/ré) contra a decisão interlocutória, proferida nos autos de…

Petição - Ação Dissolução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. , brasileira, , cabeleireira, portadora do RG no , expedido por DETRAN/RJ e CPF ,…

Andamento do Processo n. 0010094-63.2020.5.15.0066 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATSum-0010094-63.2020.5.15.0066 AUTOR MARCILIA APARECIDA SIMOES ADVOGADO PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA ARRAES(OAB: 253408/SP) RÉU DONZELLINI CURSOS LTDA ADVOGADO WILMONDES ALVES DA SILVA…

Andamento do Processo n. 0010094-63.2020.5.15.0066 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATSum-0010094-63.2020.5.15.0066 AUTOR MARCILIA APARECIDA SIMOES ADVOGADO PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA ARRAES(OAB: 253408/SP) RÉU DONZELLINI CURSOS LTDA ADVOGADO WILMONDES ALVES DA SILVA…

Andamento do Processo n. 1001342-97.2019.5.02.0061 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1001342-97.2019.5.02.0061 RECLAMANTE APARECIDA FIAUX MARQUES ADVOGADO MARCELO CESAR IDE(OAB: 328419/SP) RECLAMADO GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE S/A ADVOGADO DANILO LACERDA DE SOUZA…

Andamento do Processo n. 1001342-97.2019.5.02.0061 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1001342-97.2019.5.02.0061 RECLAMANTE APARECIDA FIAUX MARQUES ADVOGADO MARCELO CESAR IDE(OAB: 328419/SP) RECLAMADO GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE S/A ADVOGADO DANILO LACERDA DE SOUZA…

Andamento do Processo n. 1002031-03.2019.5.02.0204 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1002031-03.2019.5.02.0204 RECLAMANTE FABIO GOMES OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO FERNANDO ARRUDA RAMOS DA SILVA(OAB: 347846/SP) RECLAMADO GRUPO PLANNING SERVICOS LTDA - ME…

Andamento do Processo n. 1001306-14.2019.5.02.0204 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1001306-14.2019.5.02.0204 RECLAMANTE JANIO AMERICO DE SOUSA ADVOGADO PATRICIA AMANDA SOARES(OAB: 142601/SP) ADVOGADO JEFFERSON ASSAD DE MELLO(OAB: 149365-D/SP) RECLAMADO TAVARES E…

Andamento do Processo n. 1001306-14.2019.5.02.0204 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1001306-14.2019.5.02.0204 RECLAMANTE JANIO AMERICO DE SOUSA ADVOGADO PATRICIA AMANDA SOARES(OAB: 142601/SP) ADVOGADO JEFFERSON ASSAD DE MELLO(OAB: 149365-D/SP) RECLAMADO TAVARES E…

Página 195 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 7 de Maio de 2021

VARA: 2ª Vara de Sucessões DISTRIBUIÇÃO: Sorteio - 22:31 horas PROCESSO: 0230064-32.2021.8.06.0001 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: Francisco Sergio de Souza ADVOGADO:…