Art. 212 do Código Civil - Lei 10406/02

da inversão do ônus probante, com amparo no art. 6.º, VIII da Lei 8.078/90, é regra de instrução, nas hipóteses..., julgado em 03/02/2009, DJe 26/02/2009) RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.…

art. 6.º, VIII da Lei 8.078/90, é regra de instrução, nas hipóteses em que seja necessário fazê-la, para a solução..., COM O ORDENAMENTO PROCESSUAL VIGENTE. CONVICÇÃO DO JULGADOR. LIVRE APRECIAÇÃO …

art. 6.º, VIII da Lei 8.078/90, é regra de instrução, nas hipóteses em que seja necessário fazê-la, para a solução..., COM O ORDENAMENTO PROCESSUAL VIGENTE. CONVICÇÃO DO JULGADOR. LIVRE APRECIAÇÃO …

probante, com amparo no art. 6.º, VIII da Lei 8.078/90, é regra de instrução, nas hipóteses em que seja necessário fazê-la.../2009, DJe 26/02/2009) RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO …

do veículo junto ao portal RENAJUD (art. 3.º, § 9.º, Dec.-lei n.º 911/69). Condeno o réu no reembolso ao autor das custas... da inversão do ônus probante, com amparo no art. 6.º, VIII da Lei …

- Espécies de Contratos - REQUERENTE: Banco Honda S/A - Segundo o obtemperado no art. 3.º, § 12 do Dec.-lei n.º 911/69 [A parte... de circulação do veículo no sistema RENAJUD (§ 9.º, art. 3.º do …

; e) a possibilidade de capitalização dos juros em periodicidade mensal; f) a vigência da Lei n.º 4595/64; g) da legalidade... probante, com amparo no art. 6.º, VIII da Lei 8.078/90, é regra de …

PROCESSUAL VIGENTE. CONVICÇÃO DO JULGADOR. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PERSUAÇÃO RACIONAL. ARTIGOS ANALISADOS: 212, IV, DO CC..., a partir dos parâmetros dispostos no art. 6.º, VIII do CDC, do …

/2009, DJe 26/02/2009) RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO..., ut súmula nº 07/STJ” (AgRg no REsp 662.891/PR, 4ª Turma, Relator Ministro …

, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/02/2009, DJe 26/02/2009) RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO.... PERSUAÇÃO RACIONAL. ARTIGOS ANALISADOS: 212, IV, DO CC; 126, 131, 273, 333, …