Processo Nº ATSum-1000185-56.2021.5.02.0502 RECLAMANTE T.R.D.A. ADVOGADO MAYARA COUTINHO SANTOS(OAB: 335146/SP) RECLAMADO GTN TELECOM INTERNET LTDA Intimado(s)/Citado(s): - T.R.D.A. PODER JUDICIÁRIO…
Artigo 432 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000)
§ 1o O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica. (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000)
§ 2o Revogado. (Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000)
Página 16913 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Abril de 2021
Juntaram-se documentos. Sem outras provas foi encerrada a instrução processual. Razões finais remissivas. Conciliação Rejeitada. FUNDAMENTAÇÃO Nota sobre aLei 13.467/2017 Diante da vigência da Lei…
Andamento do Processo n. 0010498-78.2020.5.18.0051 - RORSum - 22/04/2021 do TRT-18
Processo Nº RORSum-0010498-78.2020.5.18.0051 Relator KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE RECORRENTE GABRIEL SIMEI ARAUJO OS SANTOS ADVOGADO PRICYLLA SAUDER DE OLIVEIRA PERES(OAB: 52667/GO) RECORRIDO…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011452-27.2018.5.15.0133 0011452-27.2018.5.15.0133
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0011452-27.2018.5.15.0133 (ED) EMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO, MINISTÉRIO…
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 : RORSUM 0010498-78.2020.5.18.0051 GO 0010498-78.2020.5.18.0051
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIAO Identificação PROCESSO TRT - RORSum - 0010498-78.2020.5.18.0051 RELATORA : DESEMBARGADORA KATHIA MARIA BOMTEMPO DE…
Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0001047-85.2019.5.13.0024 0001047-85.2019.5.13.0024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIAO Tribunal Pleno Identificação PROCESSO nº 0001047-85.2019.5.13.0024 (ROT) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,…
Andamento do Processo n. 1001856-52.2019.5.02.0319 - ATOrd - 19/04/2021 do TRT-2
Processo Nº ATOrd-1001856-52.2019.5.02.0319 RECLAMANTE JEFFERSON MAURICIO DA ROCHA SANTOS ADVOGADO JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE(OAB: 128788/RJ) RECLAMADO H. D. LOG TRANSPORTES LTDA -ME ADVOGADO…
O cooperativismo
Resumo: Dentre muitos avanços que obtivemos, a regulamentação do trabalho do menor permitiu um grande avanço da sociedade tornando sua ciência uma grande necessidade, sendo de comum interesse de…
Contrato de aprendizagem
Resumo: Dentre muitos avanços que obtivemos, a regulamentação do trabalho do menor permitiu um grande avanço da sociedade tornando sua ciência uma grande necessidade, sendo de comum interesse de…
Andamento do Processo n. 0000143-67.2020.5.09.0242 - ATOrd - 13/04/2021 do TRT-9
Processo Nº ATOrd-0000143-67.2020.5.09.0242 RECLAMANTE TAINARA FERNANDES ADVOGADO LUIS CARLOS FAZAN(OAB: 97425/PR) RECLAMADO GUILHERME & SILVA LTDA - ME ADVOGADO MATEUS SERPELONI HAULY(OAB: 66972/PR)…