Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 243 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 243 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 243. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que Ihe deu causa.

Pg. 1098. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2017

constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma do § 2º do artigo 854 , do Código de Processo Civil /15... vínculo militar como o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Dispõe o art. 243 , parágrafo único, do CPC...-feira, 11/04/2017 às 17h41. João Luís Zorzo,Juiz de Direito . 2017.01.1.018505-0 -...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 975291 AM 2016/0229422-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 975.291 - AM (2016/0229422-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : JOAO RICARDO CHAMMA DAS NEVES AGRAVANTE : WALDENICE MATALON DAS NEVES ADVOGADO : DAVID MATALON NETO - AM003934 AGRAVADO : DEBIE CASTRO GAMA NUNES AGRAVADO : ALUISIO TADEU BEZERRA NUNES ADVOGADO : ROBERTO NONATO PAIVA ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20233708120178260000 SP 2023370-81.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 37.ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2017.0000249650 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº

RECURSO ESPECIAL: REsp 1637699 DF 2016/0296404-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.637.699 - DF (2016/0296404-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADORA : MARIA BEATRIZ BROWN RODRIGUES E OUTRO(S) - DF013291 RECORRIDO : JOAO ANTONIO DE LIMA NETO ADVOGADOS : ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR E OUTRO(S) - DF012873 CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS...

Andamento do Processo n. 2016/0296404-9 - Recurso Especial - 11/04/2017 do STJ

(5554) RECURSO ESPECIAL Nº 1.637.699 - DF (2016/0296404-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADORA : MARIA BEATRIZ BROWN RODRIGUES E OUTRO(S) - DF013291

Andamento do Processo n. 00073023920168140201 - 11/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00073023920168140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 10/04/2017 AUTOR:A. L. S.

Andamento do Processo n. 00073023920168140201 - 11/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00073023920168140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 10/04/2017 AUTOR:A. L. S.

Andamento do Processo n. 2015.012438-2 - Embargos Infringentes - 11/04/2017 do TJRN

EMBARGOS INFRINGENTES Nº 2015.012438-2 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior (OAB/RN 768A). Embargado:

Andamento do Processo n. 1000333-32.2016.5.02.0441 - AIRO - 11/04/2017 do TRT-2

Processo Nº AIRO-1000333-32.2016.5.02.0441 Relator SIDNEI ALVES TEIXEIRA AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO Maria de Fátima Conceição Cunha(OAB: 89156/SP) ADVOGADO Armindo Baptista

Andamento do Processo n. 1000333-32.2016.5.02.0441 - AIRO - 11/04/2017 do TRT-2

Processo Nº AIRO-1000333-32.2016.5.02.0441 Relator SIDNEI ALVES TEIXEIRA AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO Maria de Fátima Conceição Cunha (OAB: 89156/SP) ADVOGADO Armindo Baptista

×