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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Parágrafo 3 Artigo 242 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 242, § 3 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

§ 3o renumerado pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Andamento do Processo n. 00048023520078140301 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00048023520078140301 PROCESSO ANTIGO: 200710145358 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Ação: Procedimento Comum em: 09/06/2017---REU:ESTADO DO PARA

Andamento do Processo n. 00287197220088140301 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00287197220088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810847383 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Ação: Procedimento Comum em: 09/06/2017---AUTOR:SIMONE DO

Andamento do Processo n. 0017033-66.2006.814.0301 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 0017033-66.2006.814.0301 Autora : ROSA MARILDA FIGUEIREDO DA CONCEIÇ?O - OAB/PA 8534 GLÁUCIA MARIA CUESTA CAVALCANTE ROCHA (ADVOGADO) - OAB/PA 11804 JOSÉ PAULO DA CONCEIÇÃO LOBATO

Pg. 487. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

CARMONA DOS SANTOS (ADVOGADO) . DESPACHO Considerando a certidão de fls. 105, determino a regular publicação do despacho de fl. 104. Cumpra-se. Belém, 31 de abril de 2017. JOÃO BATISTA LOPES DO

Pg. 516. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

PROCESSO: 00287197220088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810847383 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Ação: Procedimento Comum em: 09/06/2017---AUTOR:SIMONE DO

Pg. 542. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

não se admite a dilação probatória, a qual, acaso necessária, torna ausente pressuposto processual específico do writ, ensejando a extinção da ação mandamental sendo indeferido parcialmente o pedido,

Pg. 1374. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

Sonia Gallon - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1. Trata-se de ação ordinária movida por Sonia Gallon contra Instituto Nacional do

Pg. 1375. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

pessoa de seu advogado, a apresentar manifestação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, nos termos do despacho de

Pg. 1376. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

Assistência Judiciária Gratuita - Réu: Estado de Santa Catarina - Autor: Nadir Palaoro Zeni - Autor: Nadir Palaoro Zeni - Autor: Nadir Palaoro Zeni - Réu: Estado de Santa Catarina - Réu: Estado de

Pg. 1377. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

(Rivaroxabana) 20mg” ou outro que contenha o mesmo princípio ativo identificado no receituário médico na quantidade e pelo período necessários, sob pena de sequestro de valores para tanto (TJSC,

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