A hipótese de utilização da ação rescisória em casos que após a decretação da prescrição intercorrente se descubra bens legais excutíveis.

A hipótese de utilização da ação rescisória (Art. 966 DO CPC) em casos que após a decretação da prescrição intercorrente (art. 921, VI do cpc) se descubra bens legais excutíveis. THE HYPOTHESIS OF…
1
1

Pode o Seu Madruga usucapir o imóvel de Seu Barriga?

Todos os conhecem o seriado Chaves, criado por Roberto Gómez Bolaño que consiste história de um vilarejo onde todos aparentemente pagavam aluguel, alías, quase todos, exceto o famoso “Seu Madruga”…
1
0

Pensão por morte é retroativa à data do óbito?

Entenda quais são os prazos para pedir pensão por morte no INSS e se o absolutamente incapaz habilitado tardiamente tem direito aos retroativos desde a data do óbito (Tema n. 223 da TNU). 1)…
56
15

O Direito e a Inclusão da Pessoa com Necessidades Especiais: O Estatuto do Deficiente em Pratica.

O DIREITO E A INCLUSÃO DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS: O ESTATUTO DO DEFICIENTE EM PRÁTICA. THE LAW AND INCLUSION OF THE PERSON WITH SPECIAL NEEDS: THE STATUTE OF THE DISABLED IN PRACTICE…
1
0

Prescrição e decadência

Prescrição e Decadência Professora: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas [1] Para falar de prescrição e decadência, mostra-se imprescindível revisar o conteúdo de direito objetivo e subjetivo…
6
0

Revisão de benefício previdenciário e Decadência.

A Lei 13.846 de 18/06/2019 revogou o artigo 79 da Lei 8.213/1991, que protegia o pensionista menor, incapaz ou ausente, da decadência prevista no artigo 103 desta mesma lei, ou seja, se houver algum…
1
0

Aspectos legais do direito previdenciário em face as jurisprudências das Cortes Superiores – PARTE I

Para citar artigo use : BARROS, Igor Labre de Oliveira. Os desígnios regulamentares da família patriarcal na antiguidade : um conciso histórico e aspectos notórios na atualidade. Jus Brasil ,…
1
0

Prescrição e decadência

APOSTILA DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Professora: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas [1] TEORIA DO DIREITO SUBJETIVO · Direito objetivo : norma agendi . Para Washington de Barros Monteiro: “ o…
8
2

Apostila de Direito Civil: pessoas físicas e jurídicas

Professora: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas [1] PESSOAS 1) Personalidade: reconhecimento da subjetividade – ser sujeito de direito · Sujeitos de direito: São as pessoas naturais ou físicas,…
37
2
Daniela Soares, Advogado
há 5 anos

Uma análise sobre a relativa incapacidade civil sob a luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Da causa transitória ou permanente, ébrios, viciados e pródigos

AUTORA: Daniela Oliveira Soares RESUMO A Lei 13.146/2015 promulgada em 06 de Julho de 2015, com a finalidade de instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, alterou completamente a teoria das…
17
1