Página 2290 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2024

inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Heloisa Helena Higashi Cesar (OAB: XXXXX/SP) -Marcelo Souza de Jesus (OAB: XXXXX/SP) - Flávio Ricardo França Garcia (OAB:…
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Página 2754 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Junho de 2024

destinação de cunho social, cultural ou científico em prol da população local. Atividade desenvolvida pela apelante que não atende à finalidade prevista no referido decreto. Sentença mantida.
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Página 2785 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Junho de 2024

Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Pedregulho - Vara Única; Data do Julgamento: 30/05/2023; Data de Registro: 30/05/2023) APELAÇÃO Município de Cosmópolis - Ação de reintegração…
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Página 3334 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Junho de 2024

Processo XXXXX-96.2023.8.26.0704 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.T.V.G. - - M.G. - O requerido deverá comparecer no dia: 03/07/2024, às 14h, na Av. Prof. Lúcio Martins, 332, apto. 3, Jd.
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Página 104 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 29 de Maio de 2024

de juros de mora a contar da citação, nos moldes do art. 398 do CC e do enunciado de súmula nº 54 do STJ; e CONDENO a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro R$…
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Página 105 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 29 de Maio de 2024

nos expressos termos do art. 178, II, do CC. Os descontos, portanto, não geram, todo mês, novos direitos potestativos. Há um direito potestativo único que nasceu na data da contratação; (ii) os…
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Página 106 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 29 de Maio de 2024

não geram, todo mês, novos direitos potestativos. Há um direito potestativo único que nasceu na data da contratação; (ii) os prazos de decadência legal não se suspendem ou interrompem (art. 207 do…
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Página 111 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 29 de Maio de 2024

Comum em fase de Cumprimento de sentença movida por Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S/A em face de Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Tendo o(a) Executado(a) satisfeito a obrigação,…
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Página 158 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 28 de Maio de 2024

no sentido de que não ficou comprovado o estado de miserabilidade, apto a ensejar a concessão do benefício da justiça gratuita, sem proceder-se ao revolvimento do substrato fático-probatório dos…
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Página 159 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 28 de Maio de 2024

fls. 57/59. DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, II, do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que sequer houve citação. Após o trânsito em…
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