Flávio Tartuce, Advogado
há 8 anos

Projeto de Lei no Senado pretende alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, harmonizando-o com o Novo CPC

Prezados Jusbrasileiros. Segue abaixo o inteiro teor do Projeto de Lei n. 757/2015, em trâmite no Senado Federal, que visa alterar modificações feitas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência,…
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Estatuto da Pessoa com Deficiência causa perplexidade (Parte I)

Em 6 de julho de 2015, foi publicada a Lei Ordinária 13.146, que institui a “Inclusão da pessoa com Deficiência” e se autodenomina “Estatuto da Pessoa com Deficiência”. Lembra Pablo Stolze que “em…
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PRAZO DECADENCIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA NÃO CORRE CONTRA INCAPAZES

O prazo decadencial de dois anos previsto no artigo 495 do Código de Processo Civil para proposição de ação rescisória não atinge os considerados absolutamente incapazes pela legislação civil. O…
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PRAZO DECADENCIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA NÃO CORRE CONTRA INCAPAZES

19/09/2011 O prazo decadencial de dois anos previsto no artigo 495 do Código de Processo Civil para proposição de ação rescisória não atinge os considerados absolutamente incapazes pela legislação…
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Jus Vigilantibus
há 13 anos

Prazo decadencial da ação rescisória não corre contra incapazes

O prazo decadencial de dois anos previsto no artigo 495 do Código de Processo Civil para proposição de ação rescisória não atinge os considerados absolutamente incapazes pela legislação civil. O…
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Carta Forense
há 13 anos

Prazo decadencial da ação rescisória não corre contra incapazes

O prazo decadencial de dois anos previsto no artigo 495 do Código de Processo Civil para proposição de ação rescisória não atinge os considerados absolutamente incapazes pela legislação civil. O…
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Prazo decadencial da ação rescisória não corre contra incapazes

O prazo decadencial de dois anos previsto no artigo 495 do Código de Processo Civil para proposição de ação rescisória não atinge os considerados absolutamente incapazes pela legislação civil. O…
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Prazo decadencial da ação rescisória não corre contra incapazes

O prazo decadencial de dois anos previsto no artigo 495 do Código de Processo Civil para proposição de ação rescisória não atinge os considerados absolutamente incapazes pela legislação civil. O…
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há 13 anos

Prazo decadencial da ação rescisória não corre contra incapazes (Notícias STJ)

O prazo decadencial de dois anos previsto no artigo 495 do Código de Processo Civil para proposição de ação rescisória não atinge os considerados absolutamente incapazes pela legislação civil. O…
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Prazo decadencial da ação rescisória não corre contra incapazes

O prazo decadencial de dois anos previsto no artigo 495 do Código de Processo Civil para proposição de ação rescisória não atinge os considerados absolutamente incapazes pela legislação civil. O…
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