Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Inciso V do Artigo 241 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 241, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 241. Começa a correr o prazo: (Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

V - quando a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz. (Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

Apelação: APL 14023153 PR 1402315-3 (Acórdão)

fixado no edital, nos termos do artigo 241 , inciso V , do Código de Processo Civil /1973, que dispõe: 16ª Câmara Cível... ­ TJPR 8 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Apelação Cível 1.402.315-3 "Art. 241. Começa a correr o prazo: (...) V..., nos termos dos artigos Art. 397 e 404 do Código Civil que dispõem: "Art....

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20416544020178260000 SP 2041654-40.2017.8.26.0000

contestação dentro do prazo estabelecido pelo artigo 62 , inciso II , 2 º, da Lei 8.245 /91, tornando-se, dessa forma... Câmara de Direito Privado 9 contestação dentro do prazo estabelecido pelo artigo 62, inciso II, da Lei 8.245/1991..., somente com a juntada aos autos do último ato de citação, devidamente cump...

Andamento do Processo n. 0000171-50.2014.5.15.0154 - RTSum - 10/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0000171-50.2014.5.15.0154 RECLAMANTE FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS Advogado Gustavo Pavão da Silva (OAB: 277900SPD) RECLAMADO O Ferreiro Metalúrgica Artística PARA CITAÇÃO DE EXECUTADA

Pg. 19170. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/04/2017

Indisponibilidade de Bens. Cumpra-se. Araraquara, 24 de março de 2017 (sexta-feira) JOÃO BAPTISTA CILLI FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho - Edital Edital Processo Nº

Andamento do Processo n. 0309505-27.2013.8.05.0080 - Usucapião - Usucapião Ordinária - 04/04/2017 do TJBA

ADV: DIONE MARTA DE OLIVEIRA VICENTIN (OAB 10564/BA) - Processo 0309505-27.2013.8.05.0080 - Usucapião - Usucapião Ordinária - REQUERENTE: Orlando Nunes Pessoa - REQUERIDO: Fimec Feira Imobiliaria e

Pg. 604. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/04/2017

INDEVIDA. - Não se indefere a inicial, nem se extingue, por falta de contrato, o processo, se dela consta que não foi o contrato juntado por não ter o autor recebido a sua via do banco, pedindo a sua

Andamento do Processo n. 00007957720118140091 - 31/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00007957720118140091 PROCESSO ANTIGO: 201110004269 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): WAGNER SOARES DA COSTA Ação: Monitória em: 29/03/2017---REQUERIDO:POUSADA RECANTO DO SOL LTDA

Pg. 1168. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/03/2017

PROCESSO: 00007957720118140091 PROCESSO ANTIGO: 201110004269 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): WAGNER SOARES DA COSTA Ação: Monitória em: 29/03/2017---REQUERIDO:POUSADA RECANTO DO SOL LTDA

Andamento do Processo n. 0217600-71.1999.5.09.0014 - RTOrd - 30/03/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0217600-71.1999.5.09.0014 Processo Nº RTOrd-02176/1999-014-09-00.3 Autor Saulo Verneckn da Silva Réu Vigilância Especializada Pinheirinho Ltda. Réu Maria Salete de Souza Réu

Andamento do Processo n. 0629000-75.2003.5.09.0014 - RTOrd - 30/03/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0629000-75.2003.5.09.0014 Processo Nº RTOrd-06290/2003-014-09-00.0 Autor Kelly Cristiane Schafrun Réu Veicon Comunicação Visual Ltda. Réu Rivadavia Gaviao Marques Gomes Pinheiro Réu

×