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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Inciso V do Artigo 241 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 241, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 241. Começa a correr o prazo: (Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

V - quando a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz. (Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

Pg. 444. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

na medida em que não foi sequer citado o executado, não se vislumbrando nos autos, ao menos por ora, a configuração dos requisitos que poderiam autorizar a realização do arresto (CPC, 653). Destarte,

Pg. 47. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 27/10/2017

preliminarese alegar tudo o que interessa a sua defesa oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando-as e requerendo sua intimação, quando

Pg. 361. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

citação ficta do executado (por meio de edital), caso esgotadas as possibilidades de intimação pessoal, pois esta, apesar de prioritária, não deve criar obstáculo ao seguimento da ação. 2- A certidão

Pg. 171. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/10/2017

Judicial é órgão de assessoramento do Juiz em matéria contábil que, eqüidistante das divergências estabelecidas entre os litigantes, tenda a apurar corretamente o valor da execução, devendo ser

Pg. 172. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/10/2017

regit actum e da teoria do isolamento dos atos processuais incorporadora pelo legislador processual. Deve ser frisado, novamente, que o novo estatuto processual adotara explicitamente, consoante

Pg. 174. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/10/2017

contudo, que o procedimento fora pautado pelo o Código de Processo de 1973, em observância ao preceituado pelos artigos 915, 213 a 233 e 241, incisos I a V, todos do CPC/1973, o que não se afigura

Andamento do Processo n. 0255600-08.2006.5.15.0151 - Pet - 11/10/2017 do TRT-15

Processo Nº Pet[aat]-0255600-08.2006.5.15.0151 Processo Nº Pet[aat]-02556/2006-151-15-00.3 AUTOR Eliana Aparecida de Santana Silva Advogado Alcindo Luiz Pesse(OAB: 113962SPD) REU CONFIANCA SERVICOS

Pg. 5332. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/10/2017

REU FERNANDO SALETTI REU Ana Paula Saletti Pinotti REU Vitor Luiz Saletti EDITAL DE NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA PARA CIÊNCIA DE DECISÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR Eliana Aparecida de Santana

Andamento do Processo n. 2738300-45.1997.5.09.0014 - RTOrd - 28/09/2017 do TRT-9

os abaixo indicados, atualmente encontrando-se em local incerto e não sabido (prazo dilatório de 20 dias - Art. 241 V do CPC)...Andamento do Processo n. 2738300-45.1997.5.09.0014 - RTOrd - 28/09/2017 do TRT-9 Processo RTOrd- 2738300...-45.1997.5.09.0014 Processo RTOrd- 27383/1997-014-09-00.9 Autor Celio Soares R...

Andamento do Processo n. 3168300-60.1997.5.09.0014 - RTOrd - 28/09/2017 do TRT-9

, ou dele tiverem conhecimento, que está INTIMANDO os abaixo indicados, atualmente encontrando-se em local incerto e não sabido (prazo dilatório de 20 dias - Art. 241 V do CPC)...Andamento do Processo n. 3168300-60.1997.5.09.0014 - RTOrd - 28/09/2017 do TRT-9 Processo RTOrd- 3168300...-60.1997.5.09.0014 Processo ...

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