Inciso I do Parágrafo 5 do Artigo 206 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 206. Prescreve:
§ 5º Em cinco anos:
I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2236344-64.2020.8.26.0000 SP 2236344-64.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000365794 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2236344-64.2020.8.26.0000, da…

Contrarrazões - Ação Honorários Advocatícios

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CARAPEBUS/QUISSAMA – RJ Processo: , brasileiro, , advogado, portadora da Carteira de Identidade RG n° , expedido pelo DETRAN/RJ, devidamente inscrito no…

Petição - Ação Honorários Advocatícios

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CARAPEBUS/QUISSAMA – RJ , brasileiro, , advogado, portadora da Carteira de Identidade RG n° , expedido pelo DETRAN/RJ, devidamente inscrito no CPF sob o…

Andamento do Processo n. 0501030-40.2014.8.05.0088 - Monitória - 14/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO…

Andamento do Processo n. 0000011-03.1992.8.01.0003 - Apelação Cível - 14/05/2021 do TJAC

Classe: Apelação Cível n.º 0000011-03.1992.8.01.0003 Foro de Origem: Brasileia Órgão: Primeira Câmara Cível Relator: Des. Luís Camolez Apelante: Estado do Acre Proc. Estado: Alberto Tapeocy Nogueira…

Andamento do Processo n. 0036239-43.2014.8.07.0001 - Cumprimento de Sentença - 14/05/2021 do TJDF

N. 0036239-43.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ESCALA AUDITORES INDEPENDENTES - EPP. Adv (s).: DF14469 - RUCHELE ESTEVES BIMBATO. R: ALFER COMERCIO DE ALUMINIO E FERRAGENS LTDA - ME. Adv…

Andamento do Processo n. 0018958-27.2012.8.07.0007 - Cumprimento de Sentença - 14/05/2021 do TJDF

N. 0018958-27.2012.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CFVP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Adv (s).: DF42066 - PAULO CARVALHO MENDES. R: HELISSON LOPES MARANHAO - ME. Adv (s).: DF40155 - CARLOS…

Andamento do Processo n. 0709759-93.2019.8.07.0006 - Execução de Título Extrajudicial - 14/05/2021 do TJDF

N. 0709759-93.2019.8.07.0006 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: FUNDACAO GETULIO VARGAS. Adv(s).: SP131443 - JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR. R: ELIZABETH BOGEA CARVALHO. Adv(s).: Nao Consta…

Andamento do Processo n. 0716498-79.2019.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 14/05/2021 do TJDF

N. 0716498-79.2019.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: SELMA MARCELINA BARBOSA. Adv(s).: DF16474 - ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA. R: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF63269 - TALLITA VALERIA…

Andamento do Processo n. 0711436-53.2018.8.07.0020 - Execução de Título Extrajudicial - 14/05/2021 do TJDF

N. 0711436-53.2018.8.07.0020 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BANCO GMAC S.A. . Adv (s).: DF40147 - BENITO CID CONDE NETO. R: CINTIA PINHEIRO DE FARIA. Adv (s).: GO30669 - JOSSERRAND MASSIMO…