Art. 241, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Art. 241. Começa a correr o prazo: (Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)
IV - quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida; (Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)
Processo 0001522-24.2014.8.26.0244 - Procedimento Comum - Obrigações - ALTAMIRO ROCHA DA SILVA - LUCIANO ARAUJO - Vistos.ALTAMIRO ROCHA DA SILVA ajuizou a presente demanda em face de LUCIANO ARAUJO,
APELAÇÃO CÍVEL N. 0061628-19.2013.4.01.9199/GO Processo Orig.: 0180565-36.2011.8.09.0134 : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR FRANCISCO DE ASSIS BETTI RELATOR : JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA CONVOCADO JATAHY
08 (oito) alqueires paulista de pasto, ao custo de R$ 500,00 cada alqueire, totalizando R$ 4.000,00; c) derrubada e roçada de 01 (um) alqueire de mata não nativa, ao custo de R$ 3.000,00.Aduz que
APELAÇÃO CÍVEL N. 0061628-19.2013.4.01.9199/GO Processo Orig.: 0180565-36.2011.8.09.0134 : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR FRANCISCO DE ASSIS BETTI RELATOR : JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA CONVOCADO JATAHY
Numeração Única: 372697320114019199 APELAÇÃO CÍVEL 0037269-73.2011.4.01.9199/GO Processo na Origem: 2819038720108090134 RELATOR(A) : JUIZ FEDERAL POMPEU DE SOUSA BRASIL APELANTE : INSTITUTO NACIONAL
pensão por morte, constando no sistema PLENUS como ramo de atividade do de cujus o de “comerciário”, e como forma de filiação a de “empresário” (v. fls.93/94). Assim, não há como estender a suposta
00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047663-76.2007.4.03.0000/MS 2007.03.00.047663-1/MS RELATOR : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE : Estado do Mato Grosso do Sul ADVOGADO : GABRIEL RICARDO
d) impor ao IBAMA a obrigação de efetuar constante vistoria do local, a fim de confirmar a paralisação da obra/atividade e a manutenção das medidas de segurança, enviando relatório circunstanciado a
ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4010513-23.2017.8.24.0000, de Gaspar Relator: Desembargador Tulio Pinheiro AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E
Numeração Única: 279817720064019199 APELAÇÃO CÍVEL 0027981-77.2006.4.01.9199 (2006.01.99.026815-1)/GO Processo na Origem: 200501412977 RELATOR (A) : JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA APELANTE