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16 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 241 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 241, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 241. Começa a correr o prazo: (Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

IV - quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida; (Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

Pg. 1237. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/10/2017

habilitado nos autos, para o fim de homologação por sentença, e por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, (art. 485, inciso VIII c/c §4º, §5º, ambos do NCPC). DISPOSITIVO Ante o

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074888553 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) UGS Nº 70074888553 (Nº CNJ: 0252970-90.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REABERTURA DE PRAZO. INFORMAÇAO ELETRÔNICA. CONTESTAÇAO.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 1180459520158240000 Balneário Camboriú 0118045-95.2015.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 0118045-95.2015.8.24.0000, de Balneário Camboriú Relator: Desembargador Jaime Machado Junior AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE BUSCA E APREENSAO. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA DE

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 1467293020158240000 Capital 0146729-30.2015.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 0146729-30.2015.8.24.0000, da Capital - Bancário Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Cédula de crédito

Pg. 578. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2017

Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPIRÁ/BA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL PROCESSO Nº 0001374-58.2013.8.05.0106 AUTORA: ZELINA OLIVEIRA BARRETO ALVES,

Pg. 580. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2017

Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPIRÁ/BA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL PROCESSO Nº 0001374-58.2013.8.05.0106 AUTORA: ZELINA OLIVEIRA BARRETO ALVES,

Pg. 582. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/10/2017

Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPIRÁ/BA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL PROCESSO Nº 0001374-58.2013.8.05.0106 AUTORA: ZELINA OLIVEIRA BARRETO ALVES,

Andamento do Processo n. 0000969-36.2015.8.10.0066 - Execução de Título Judicial - 09/10/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000969-36.2015.8.10.0066 (9732015) AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL | EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: CICERA ROMENIA FERREIRA CHAVES ADVOGADO: CICERA ROMENIA FERREIRA

Pg. 658. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/10/2017

ADVOGADO: CICERA ROMENIA FERREIRA CHAVES ( OAB 14096-MA ) EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO Processo n.º 969-36.2015.8.10.0066Requerente: Cícera Romenia Ferreira ChavesRequerido: ESTADO DO

Inteiro Teor. : 10288515420148260224 SP 1028851-54.2014.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO VOTO 20282 (YF) Registro: 2017.0000761181 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1028851-54.2014.8.26.0224, da

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