. 241 , INC. IV , DA LEI Nº 5.869 /73, VIGENTE À ÉPOCA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (grifou-se; TJSC, Agravo... MERAMENTE INFORMATIVO, NÃO SERVINDO PARA CONTAGEM DE PRAZOS . CÔMPUTO A PARTIR DA …
Inciso IV do Artigo 241 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Art. 241. Começa a correr o prazo: (Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)
IV - quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida; (Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)
Página 5438 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Setembro de 2019
RECURSO ESPECIAL Nº 1.816.503 - SC (2019/0150216-3) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORES : CÉLIA IRACI DA CUNHA E OUTRO(S) - SC022774…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 0001212-14.2008.8.24.0008 Blumenau 0001212-14.2008.8.24.0008
Embargos de Declaração n. 0001212-14.2008.8.24.0008/50000, de Blumenau Relatora: Desembargadora Rosane Portella Wolff EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA OMISSAO. VÍCIO AUSENTE.
Página 344 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 5 de Dezembro de 2018
8.Apelação Cível - 0323706-02.2015.8.24.0023 - Capital Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador Luiz Fernando Boller Relator do acórdão: DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO BOLLER Juiz (a): Hélio do Valle Pereira…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 4012931-65.2016.8.24.0000 Pinhalzinho 4012931-65.2016.8.24.0000
Agravo de Instrumento n. 4012931-65.2016.8.24.0000 Agravo de Instrumento n. 4012931-65.2016.8.24.0000, de Pinhalzinho Relator: Desembargador Luiz Fernando Boller AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 4012931-65.2016.8.24.0000 Pinhalzinho 4012931-65.2016.8.24.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE TORNOU SEM EFEITO CERTIDÃO DO CARTÓRIO, QUE REABRIU O PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECLAMO DO DEINFRA. AUTARQUIA …
Página 1237 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 27 de Outubro de 2017
habilitado nos autos, para o fim de homologação por sentença, e por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, (art. 485, inciso VIII c/c §4º, §5º, ambos do NCPC). DISPOSITIVO Ante o…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70074888553 RS
@ (PROCESSO ELETRÔNICO) UGS Nº 70074888553 (Nº CNJ: 0252970-90.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REABERTURA DE PRAZO. INFORMAÇAO ELETRÔNICA. CONTESTAÇAO.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 0118045-95.2015.8.24.0000 Balneário Camboriú 0118045-95.2015.8.24.0000
Agravo de Instrumento n. 0118045-95.2015.8.24.0000, de Balneário Camboriú Relator: Desembargador Jaime Machado Junior AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE BUSCA E APREENSAO. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA DE…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 0146729-30.2015.8.24.0000 Capital 0146729-30.2015.8.24.0000
Agravo de Instrumento n. 0146729-30.2015.8.24.0000, da Capital - Bancário Relator: Desembargador Ronaldo Moritz Martins da Silva Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Cédula de crédito…