I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;
II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;
III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
da prescrição na espécie, extinguindo o feito com resolução do mérito, no termos do art. 487, II, do CPC c/c art. 206, §5... - VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO 1405592 Processo nº …
de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§3º e 4º, do CPC/15, c/c art. 206, §5º, I, do CC/02 e súmula 150 do STF... do parágrafo5º, do art. 854, do CPC. Efetue a Secretaria a transferência …
de cobrança de debêntures, com a edição CódigoCivil de 2002 (em vigor desde 11/03/2003), foi reduzido de 20 (vinte) para 5... (cinco) anos, nos termos do disposto no referido artigo206, §5°, …
do § 5º do artigo206 do CódigoCivil: “Art. 206: “§ 5º Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas...). REPETIÇÃO DE INÉDITO Reza a norma inserta no parágrafo único do artigo 42 …
contados do término do prazo de suspensão (art. 206, §5º, I, do CódigoCivil), desarquivem-se os autos e INTIMEM...-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º …
art. 206, § 5º, inciso II, do CódigoCivil c/c art. 25, inciso II, da Leinº 8.906/94 (5 anos), findar-se-á em 06/12/2024.... 26337317 que a fase executiva foi suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, …
bancário, incidirá o prazo de 05 anos, previsto no art. 206, § 5º, inciso I, do CódigoCivil. Saliento..., sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o …
QUINQUENAL DO ART. 206, § 5º, I, DO CC. PRELIMINAR AFASTADA.”3. Por se tratar de obrigação única (pagamento do valor emprestado... de Justiça EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Nº 2019.064539 Quinta …
(cinco) anos, na forma do artigo 921, §§3º e 4º, do CPC/15, c/c art. 206, §5º, I, do CC/02 e súmula 150 do STF. Esclareço... do parágrafo5º, do art. 854, do CPC. Efetue a Secretaria a …
o feito com resolução do mérito, no termos do art. 487, II, do CPC c/c art. 206, §5º, I, do CC. Custas e honorários... Processo nº 0000276-24.2014.8.18.0047 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: …