IX - a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.
Doutrina sobre este ato normativo
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada - Ed. 2021
Márcio Cots, Ricardo Oliveira
Fechamento da edição: 08/03/2021
Sobre: Com a publicação da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou simplesmente LGPD, o Brasil se integrou ao grupo de países que possuem legislação específica para proteção de dados pessoais. Essa legislação ...
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização -Data da Movimentação 11/08/2022 17:11:24 LOCAL : ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - 2ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO :…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização -Data da Movimentação 11/08/2022 17:11:24 LOCAL : ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - 2ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO :…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 11/08/2022 15:28:54 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0317815-98.2013.8.09.0051…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - Data da Movimentação 10/08/2022 19:35:41 LOCAL : ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS NR.PROCESSO :…
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador Fernando de Castro Mesquita APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-98.2013.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS…
sucedido na esfera administrativa em 08/09/2016, depois da comunicação do sinistro datada de 08/05/2016.2. SENTENÇA MANTIDA INTACTA. MAJORA ÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊN CIA. Desprovido o apelo e…
ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Águas Lindas de Goiás - 2ª Vara Cível ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL QD 25 LT 01, , JARDIM QUERENCIA, AGUAS LINDAS DE GOIAS - Fone: (61)…
ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Águas Lindas de Goiás - 2ª Vara Cível ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL QD 25 LT 01, , JARDIM QUERENCIA, AGUAS LINDAS DE GOIAS - Fone: (61)…