Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Inciso V do Parágrafo 3 do Artigo 206 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 206, § 3, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 206. Prescreve:

§ 3o Em três anos:

V - a pretensão de reparação civil;

Andamento do Processo n. 0000868-37.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Associação - 25/07/2017 do TJSP

Processo 0000868-37.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Associação - Centro Paulista de Apoio Aos Aposentados e Pensionistas (Cepaasp) - Vistos.Dispensado o relatório, nos

Andamento do Processo n. 0604995-65.2015.8.01.0070 - Apelação - 24/07/2017 do TJAC

E M E N T A: Classe: Apelação n.º 0604995-65.2015.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Fernando Nóbrega da Silva Apelante: Mariêda Ferreira

Andamento do Processo n. 0700350-07.2014.8.02.0007 - Procedimento Sumário - 24/07/2017 do TJAL

ADV: VICTOR HUGO ANDRADA CORREIA (OAB 33089/PE), DANIELA MARIA DE FARIAS FREIRE (OAB 6513/AL), ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 22718/PE), EDUARDO DE FARIA LOYO (OAB 21701/PE) - Processo

Andamento do Processo n. 0000375-63.2014.815.0051 - Recurso Inominado - 24/07/2017 do TJPB

Servirá de Acórdão a presente súmula. 11-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 013.2011.963.201-9. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS -RECORRENTE: JOSE VALDECI DE OLIVEIRA. ADVOGADO (A/S): VANDERLANIO ALENCAR

Andamento do Processo n. 1005389-74.2016.8.26.0361 - Apelação - 24/07/2017 do TJSP

Nº 1005389-74.2016.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes

Pg. 48. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 24/07/2017

Servirá de Acórdão a presente súmula. 11-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 013.2011.963.201-9. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS -RECORRENTE: JOSE VALDECI DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): VANDERLANIO ALENCAR

Pg. 1615. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Igarapava - Apelante: Antonio Elmo Silva Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Ao Barulho Igarapava Confecções Ltda -

Pg. 463. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Relatado o necessário, DECIDO. Acolho a prefacial de mérito (prescrição) arguida pelo corréu Átila, sendo desnecessária a citação dos demais requeridos. Da leitura dos documentos coligidos aos autos,

Pg. 2131. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP) Processo 1001852-43.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Avantec Tecnologia de

Pg. 1091. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

Requerido(a): ESTADO DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, inciso IV, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e art. 350 do NCPC, abri vista dos autos à parte autora, para que querendo se

×