Inciso IV do Parágrafo 3 do Artigo 206 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 206. Prescreve:
§ 3º Em três anos:
IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;

Petição - Ação Adimplemento e Extinção contra Itaú Unibanco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE NOVA LIMA – MINAS GERAIS. Processo no ITAÚ UNIBANCO S/A., já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO…

Petição Inicial - Ação Adimplemento e Extinção contra Itaú Unibanco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA/MG. , brasileira, , inscrita no CPF n. e portadora da cédula de identidade RG n. .326 residente e domiciliada na , por…

Contrarrazões - Ação Financiamento de Produto contra Banco Itaucard

27/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 25o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Última distribuição…

Petição - Ação Financiamento de Produto contra Banco Itaucard

27/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 25o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Última distribuição…

Página 447 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Julho de 2021

depositar o valor das cotas condominiais, a fim de que possa participar da próxima assembleia geral para eleição do novo síndico, bem como para que seu nome não seja incluído em cadastros de…

Página 4790 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Julho de 2021

Em petição de ID nº 38272105, requereu a redução do valor da causa para R$ 18.167,42 (dezoito mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos). Designada audiência de conciliação (ID nº…

Página 4795 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Julho de 2021

Sustentou que agiu no exercício regular de seu direito e que a negativação ocorreu por culpa exclusiva da autora. Alegou também que a parte autora é pessoa jurídica e, como tal, sofre danos morais…

Página 65 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Julho de 2021

Parte(s) Polo Passivo: EDNEUZA GOMES DA ROCHA (REPRESENTANTE/NOTICIANTE) Advogado(s) Polo Passivo: WILSON MOLINA PORTO OAB ­ MT12790­O (ADVOGADO) Outros Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE MATO…

Página 251 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Julho de 2021

Credenciada JULIANA ROSA GUIMARAES SALEMA, matrícula 39401, em deslocamento no dia 23/07/2021 a 26/07/2021, aos municípios de Alto Boa Vista e Distrito de Espigãodo Leste/MT, a fim de realizar…

Página 586 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Julho de 2021

id. 43040834 e id. 43423827, mantendo a sentença proferida, por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou erro material da decisão embargada. Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido,…