1 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Segunda Câmara Cível Apelação Cível nº 0041409-92.2017.8.19.0021 Apelantes: LUIZ CLAUDIO DA COSTA GAMMARO e MARCIA MARIA RIBEIRO GAMMARO Apelado:…
Inciso I do Parágrafo 3 do Artigo 206 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 206. Prescreve:
§ 3º Em três anos:
I - a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;
Página 1066 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021
que de direito. Intime-se. - ADV: SOLANGE SILVA GONZAGA (OAB 308993/SP) Processo 1016928-74.2020.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Muniz & Muniz Hospedagem Eireli - Me -…
Página 1067 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Maio de 2021
da diligência de id 85289281, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC. BRASÍLIA-DF, 10 de maio de 2021 10:30:22. GILBERTO MARTINS JUNIOR Servidor Geral SENTENÇA N.
Andamento do Processo n. 0702791-12.2017.8.07.0008 - Cumprimento de Sentença - 10/05/2021 do TJDF
N. 0702791-12.2017.8.07.0008 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE DOS REIS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF36860 - ANDRE VITOR BERTO LUCAS. R: ZILDOMAR FRANCISCO SOBRINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:…
Página 452 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Maio de 2021
JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0064199-02.2018.8.19.0000, RECONHECEU A INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL, SEM REDUÇÃO DE TEXTO, DOS ARTIGOS 141 E 240, INCISO XXI DO DECRETO Nº…
Página 150 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Maio de 2021
Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito Sentença Classe: CNJ319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo Número: 101053110.2021.8.11.0003 Parte(s) Polo Ativo: ANELIDIA CARLOS PASSOS…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0037577-04.2004.8.07.0001 DF 0037577-04.2004.8.07.0001
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 6ª Turma Cível Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL 0037577-04.2004.8.07.0001 APELANTE(S) GRUPO OK…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2100523-54.2021.8.26.0000 SP 2100523-54.2021.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000349342 DECISAO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2100523-54.2021.8.26.0000 Relator(a): KIOITSI CHICUTA Órgão…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0013228-09.2019.8.19.0087
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Câmara Cível Apelação Cível processo nº. 0013228-09.2019.8.19.0087 Apelante: ADJALMA LUIZ DA SILVA Apelada: MARIA DE JESUS CARVALHO Relator: DES.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0002507-19.2012.8.19.0030
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Câmara Cível Apelação Cível no Processo nº 0002507-19.2012.8.19.0030 Apelante: MARCO ANTONIO DA SILVA FERREIRA Apelado: EDGAR DA SILVA FIGUEIREDO…