Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 206 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 206, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 206. Prescreve:

§ 2o Em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

Andamento do Processo n. 0000249-79.2012.8.10.0129 - Recurso Especial Cível - 21/07/2017 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 009170/2017 (0000249-79.2012.8.10.0129) – São Raimundo das Mangabeiras Recorrente: Município de São Raimundo das Mangabeiras Procurador: Dr. Georgio Miranda Maia Recorrida:

Andamento do Processo n. 1066891-84.2017.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - Família - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1066891-84.2017.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Família - Roseli Martignago - Vistos.Defiro a gratuidade judicial à exequente.Verifico que o título de fls. 24/27 não faz qualquer

Andamento do Processo n. 1007466-34.2014.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / não Fazer - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1007466-34.2014.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.A.B.J. - J.G.J. - Vistos. Cuida-se de execução fundada em título judicial ajuizada por J.A.B.D.J.,

Andamento do Processo n. 0011595-28.2016.8.26.0004 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0011595-28.2016.8.26.0004 (processo principal 0038064-68.2003.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -Alimentos - Roberta Carlos de Andrade de Oliveira - Jose Tenorio de Oliveira - “Vistos.

Andamento do Processo n. 0008439-84.1990.8.19.0021 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0008439-84.1990.8.19.0021 (17.094) - L.U.F. (Adv (s). Dr (a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (OAB/RJ-141920), Dr (a). PAULA FERREIRA LOPES DA SILVA (OAB/RJ-166753) X B.F.S. (Adv (s). Dr (a). JOSÉ

Andamento do Processo n. 1001653-49.2017.8.26.0123 - Embargos à Execução - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1001653-49.2017.8.26.0123 (apensado ao processo 1000152-94.2016.8.26.0123) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eni Braz das Chagas - Beatriz Fernanda da

Andamento do Processo n. 00150421020148140301 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00150421020148140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Ação: Procedimento Comum em: 01/06/2017---AUTOR:JOSIALDO PIMENTA

Andamento do Processo n. 00105949120148140301 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00105949120148140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOAO BATISTA LOPESDO NASCIMENTO Ação: Procedimento Comum em: 09/06/2017---AUTOR:ALESSANDRO ZELL DE

Andamento do Processo n. 1000825-31.2017.8.26.0292 - Execução de Alimentos - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1000825-31.2017.8.26.0292 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.F.V.F. - V.J.F. - A justificativa deve ser afastada.Não há que se falar em prescrição. De fato, a

Andamento do Processo n. 0002691-87.2012.403.6000 - 21/07/2017 do TRF-3

0002691-87.2012.403.6000 - MARA LUCIA BELLINATE(MS006585 - CARLOS ALBERTO BEZERRA E MS006185E - LUIZ AFONSO DA COSTA) X FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - FUFMS(MS004230 - LUIZA

×