Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 237 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 237, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 237. Nas demais comarcas aplicar-se-á o disposto no artigo antecedente, se houver órgão de publicação dos atos oficiais; não o havendo, competirá ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os advogados das partes:

I - pessoalmente, tendo domicílio na sede do juízo;

Pg. 1325. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

DESPACHO : ITAGUARU VARA JUDICIAL 201504445079 ALIMENTOS SENTENCA TERMINATIV A (EXTINCAO - ABANDONO DA CAUSA) TRATA-SE DE ALIMENTOS PROPOSTA P OR LANNA SOPHIA DE ARAUJO MACHADO , EM DESFAVOR DE

Pg. 820. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/10/2017

Cautelar - Regulamentação de Visitas Proc. 0001449-52.2002.8.19.0055 (2002.055.001739-6) - C.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). NEI MAGALHÃES RAMALHO FILHO (OAB/RJ-176141) X A.C.T.L. Decisão: Isso posto,

Andamento do Processo n. 0803286-07.2017.8.10.0000 - Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve - 25/08/2017 do TJMA

, contestar o feito, conforme dicção dos 3 4 artigos 236, § 2º e 237, inciso I , ambos do Código de Processo Civil... preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, razão pela qual, recebo a petição inicial . No... de se realizar fora dos limites territoriais do local de sua sede. 4Art. 23...

Pg. 76. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/08/2017

, contestar o feito, conforme dicção dos 3 4 artigos 236, § 2º e 237, inciso I , ambos do Código de Processo Civil... preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, razão pela qual, recebo a petição inicial... de se realizar fora dos limites territoriais do local de sua sede. 4Art. 237. Se...

Pg. 116. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 08/08/2017

, inciso I, do Código de Processo Civil. Antes, porém, intime-se o causídico do recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça a qualificação e..., nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal, e eventual suspensão de exigibilidade pressupõe o reconhecimento... pelo acusado José César Ferreira, em se...

Pg. 131. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/07/2017

0313240-16.2015.8.24.0033/01, ajuizada por P. E. C. de. S., determinou a expedição de mandado de prisão pelo prazo de 60 (sessenta) dias contra o paciente, por entender que é insubsistente a alegação

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 42320320148240008 Blumenau 0004232-03.2014.8.24.0008

Embargos de Declaração n. 0004232-03.2014.8.24.0008/50000, Blumenau Embgtes. : Giancarlo Jaeger e outro  Advogado : César Augusto Wolff (OAB: 13606/SC)  Embargada : Silvia Carmen Schroeder Lecuyer 

Pg. 1577. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/07/2017

) sugerindo a intimação da agravada por carta de ordem com amparo no artigo 237, I, Código de Processo Civil. Éo relatório...Pg. 1577. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/07/2017 Antecipação recursal indeferida...

Pg. 363. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 05/07/2017

ISSO, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, inciso I, da Lei..., inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, caput, da Lei 9.099/95). P.R.I e, após... 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, caput...

Pg. 122. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/06/2017

/A , com base no artigo 237 , inciso I , do CPC /73. Irresignada, a Autora interpôs recurso de Apelação Cível requerendo... do Código de Processo Civil de 2015 , e de acordo com ono Enunciado Administrativo .02 do STJ. O cerne da controvérsia reside... provaros fatos constitutivos do direito perseguido em Juízo, de a...

×